segunda-feira, 23 de julho de 2007

O serviço secreto do Itamaraty

Segredo de Estado
O serviço secreto do Itamaraty

Diplomatas brasileiros perseguiram opositores da ditadura por meio de um poderoso sistema de inteligência, criado e operado pela cúpula do Ministério das Relações Exteriores. O Correio desvenda, a partir de hoje, um mistério de quatro décadas

Claudio Dantas Sequeira
Da equipe do Correio

Um rígido código de honra, uma portaria ultra-secreta e seguidas ações de desinformação garantiram que até hoje permanecesse desconhecido da sociedade um dos segredos mais bem guardados da ditadura: de 1966 até 1985, o Itamaraty operou um poderoso serviço de inteligência, tendo como modelos o MI6 britânico e sua versão norte-americana, a CIA. Naquele período, os punhos de renda da diplomacia do Barão de Rio Branco ganharam abotoaduras de chumbo. Diplomatas de vários escalões foram recrutados para compor o chamado Centro de Informações do Exterior (Ciex) — que agora, se sabe, foi a primeira agência criada sob o guarda-chuva do Sistema Nacional de Informação (SNI), o aparato de repressão política usado para sustentar o regime militar

O Correio obteve acesso exclusivo ao arquivo secreto do Ciex, um acervo com mais de 20 mil páginas de informes produzidos ao longo de 19 anos. Depois de quatro meses analisando cada documento, seu grau de confiabilidade e nível de distribuição, pode-se concluir que nunca houve refúgio seguro aos brasileiros contrários ao golpe de 64. Banidos ou exilados, eles foram monitorados a cada passo, conversa, transação ou viagem no exterior. A malha de agentes e informantes operada pelo Itamaraty se estendeu para além da América Latina, alcançando o Velho Continente, a antiga União Soviética e o norte da África.

Com verba reservada e subordinado à Secretaria Geral das Relações Exteriores, o Ciex foi batizado oficialmente de Assessoria de Documentação de Política Exterior, ou simplesmente Adoc. Até 1975 funcionou de forma insuspeita no gabinete 410, do 4º andar do Anexo I do Palácio do Itamaraty. A placa com o número da sala foi retirada, e assim permanece até hoje, confundindo quem busca a Divisão de Promoção do Audiovisual, ali instalada desde 2006. Toda essa parafernália de camuflagem visava evitar comoção e críticas dentro do ministério, e resguardava a imagem dos diplomatas perante a sociedade.

Verdade

A escassez de evidências da participação da diplomacia brasileira na repressão fez crer a todos que o Ministério das Relações Exteriores foi a reserva moral da democracia, em pleno regime militar. Construiu-se, com o silêncio, a imagem de diplomatas sem partidos ou tendências ideológicas, incólumes aos vaivéns da política e dedicados exclusivamente à defesa do interesse do Estado. Mas não é bem assim. A cúpula do Itamaraty se ajustou perfeitamente aos interesses do governo militar, e o Ciex contribuiu de maneira decisiva para a localização e detenção de muitos asilados.

De fato, dos 380 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime, o Correio descobriu 64 deles no arquivo secreto do Ciex (leia as reportagens nas páginas 3,4 e 5). O serviço secreto, além de localizar e identificar essas pessoas fora do país, facilitava detalhes de seu regresso ao Brasil. Muitos documentos lançam luz sobre os informantes infiltrados nos grupos de resistência, fornecendo pistas ou até a identidade dessas pessoas. O amplo registro das atividades políticas desses asilados, o conhecimento de intimidades e de suas relações pessoais em território estrangeiro municiaram as demais agências da repressão com dados sumamente importantes para as sessões de interrogatórios, reconhecidamente marcadas por torturas que, certas vezes, derivaram em julgamentos sumários.

Dentre os brasileiros que foram alvo do Ciex estão lideranças políticas, militares rebelados, guerrilheiros, estudantes e pessoas comuns que se opunham à ditadura militar. Para citar alguns exemplos, foram monitorados exaustivamente o ex-presidente João Goulart e o ex-governador Leonel Brizola, os deputados Miguel Arraes, Neiva Moreira e Márcio Moreira Alves. O ex-ministro e fundador da UnB, Darcy Ribeiro. Também o ex-almirante Candido Aragão e o ex-coronel Jefferson Cardim. Os intelectuais Antônio Callado, Florestan Fernandes, Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso. E até o ex-presidente liberal Jucelino Kubitschek.

Elite

A análise do arquivo do Ciex revela ainda que a perseguição política da diplomacia não se restringia aos brasileiros. Seus agentes também perseguiram os estrangeiros contrários ao regime em seus próprios países, em flagrante violação do direito internacional e do princípio de soberania — tão caro à tradição do Itamaraty. Também foram alvos políticos, empresários e até diplomatas de países socialistas ou comunistas em missão oficial dentro do território brasileiro. Para o Ciex, a espionagem não era uma atividade meramente operacional. Ela se inscrevia num contexto político mais complexo e, geralmente, alheio à compreensão da maioria dos agentes do SNI. Tal visão era potencializada pela vasta cultura geral e a rígida hierarquia — que prescinde de uniformes e patentes — próprias aos diplomatas. Em seu profissionalismo de servidor público, os membros que integraram o serviço secreto do Itamaraty acreditavam ocupar um patamar superior ao dos demais espiões da ditadura, uma verdadeira elite dentro do sistema de informação.

O conhecimento desse capítulo escondido da ditadura recoloca a diplomacia junto aos militares no banco dos réus no julgamento da História. Força uma revisão da memória da guerra ideológica, inclusive em relação aos próprios opositores da ditadura. Sobreviventes do período são os responsáveis por construir a maior parte da memória clandestina, seja através da reconstituição de fatos ou da montagem de lembranças pessoais. De alguma maneira, esses sobreviventes são vencedores, e como tal, fazem prevalecer seu ponto de vista, elegem líderes e delatores, relegando outros ao esquecimento. Parte do conteúdo dos informes do Ciex, para preocupação dos vitoriosos, questiona muitas versões que hoje são tidas como verdade absoluta.

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Segredo de Estado
As vítimas do CIEX

Arquivo secreto da “CIA brasileira” contém mais de 8 mil informes. Documentos abasteceram as demais agências do Sistema Nacional de Informações

Claudio Dantas Sequeira
Da equipe do Correio

Em uma pesquisa detalhada nos 8 mil informes que compõem o arquivo secreto do Ciex, o Correio encontrou milhares de registros de fatos que antecederam ou precederam a morte ou o desaparecimento de 64 asilados brasileiros. Essas informações, que ajudaram a selar o destino dos perseguidos, tinham origem em diferentes fontes, como informantes infiltrados, agentes de serviços de informação estrangeiros ou material apreendido com subversivos. Tudo era processado pelos membros do Ciex, depois classificado e encaminhado aos órgãos da repressão interna.

Desses, os principais receptores de documentos foram SNI/AC, CIE, Cisa, Cenimar, DSI/MRE, CI/DPF, além das 2ª secretarias dos Estados Maiores das Forças Armadas (EME, EMAER e EMA). Estes, por sua vez, analisavam as informações, as cruzavam com outros dados e produziam novos informes, que serviriam para a tomada de decisão das autoridades políticas e policiais. Como parte do amplo organograma do aparato repressivo, esses órgãos também construíram seus próprios arquivos secretos e os mantêm a sete chaves.

A maior parte do arquivo do Ciex é composta por documentos secretos, o segundo mais alto nível de classificação existente. Também há informes ultra-secretos, os mais protegidos, e confidenciais, o terceiro nível de classificação. A reportagem elaborou uma síntese das referências encontradas sobre os principais asilados brasileiros perseguidos pela ditadura. A investigação tomou como base a lista de 380 vítimas do regime militar encontrada no sítio www.desaparecidospoliticos.org.br. Informações inéditas sobre a trajetória dos desaparecidos e mortos podem servir às famílias de pequeno alívio ante a dor que se alimenta da ausência de explicações. Para os historiadores, é o desafio de incorporar elementos que, por um lado, ampliam o conhecimento acerca desse capítulo sombrio da recente História brasileira. Por outro, lançam novos questionamentos sobre o que já foi escrito.

É o caso, por exemplo, de Wânio José de Mattos, preso em Santiago do Chile logo depois do golpe de Augusto Pinochet, em 11 de setembro de 1973. Seus familiares passaram anos a fio sem saber o que havia ocorrido ao asilado, até que o governo chileno, em 1992, confirmou sua morte por "perionite" no Estádio Nacional. O sofrimento da família poderia ter sido amenizado pois o Itamaraty recebeu, em 31 de dezembro de 1973, o informe 656, que registra a morte de Wânio "ocorrida em 16 de outubro" daquele ano. Anexo ao documento seguiu o "certificado médico de defunción (falecimento)". Mesmo sabendo, o ministério silenciou.

Os últimos passos do ex-capitão Carlos Lamarca, dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) morto, também ganham uma nova dimensão com a descoberta dos arquivos do Ciex. O informe 304/70 fala de contatos seus com "um emissário dos Tupamaros (guerrilha uruguaia)" no Acre, "em zona entre Rio Branco e a fronteira boliviana", algo até agora desconhecido. Pouco se sabia também da atuação do ex-coronel Joaquim Pires Cerveira, desaparecido em 1973. Relegado a um papel menos importante na memória da resistência armada, Cerveira surge nos arquivos do Ciex como elemento de extrema periculosidade.

Braço-direito de Leonel Brizola, Cerveira foi preso em 1970 com a dissolução da Frente de Libertação Nacional. Em pouco tempo, seria eleito por Fidel Castro para liderar nova tentativa de guerrilha rural no Brasil em 1971, segundo o informe 85. Já o relatório 469, de 1969, dá conta de que a versão oficial para o assassinato do ex-deputado Carlos Marighella, líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), teria sido forjada, no intuito de incriminar os frades dominicanos. O informe 114/73 abre uma vertente inédita nas investigações sobre o paradeiro James Allen Luz, da VAR-Palmares.

O status oficial de Allen é de desaparecido, mas não estaria descartada a possibilidade de ele ter sido justiçado por companheiros ou mesmo desmobilizado depois de colaborar com militares, recebendo nova identidade. ``Não existe mais dúvida, entre os asilados brasileiros em Santiago, de que o Cabo Anselmo e James Allen Luz sejam agentes policiais, havendo contra Anselmo ``ordem de execução``, diz o documento.

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Vidas monitoradas pela diplomacia

Agentes do Centro de Informações do Exterior (Ciex) fizeram devassa na vida pessoal dos principais líderes comunistas no exílio. Registro cronológico traz informações inéditas sobre trajetória dos perseguidos


Carlos Lamarca Ex-militar, integrou VPR e MR-8 Morto

Um dos principais defensores da revolução armada, Lamarca foi desde cedo acompanhado pelos serviços de informação do regime militar. E o Ciex não ficou de fora. Já em 13 de junho de 1969, o ex-capitão surge no informe 257 sobre sua presença no Rio de Janeiro, “atuando integrado no esquema de Carlos Marighella”. Mais do que isso, traça um histórico das atividades do “subversivo”, que atuou como “membro secreto da organização de Marighella”, para a qual executava “pequenos desvios de armas”. “Ao serem presos em São Paulo alguns elementos de Marighela, os quais tinham tido contacto com Lamarca, este, temendo ser delatado, decidiu-se a desertar, levando consigo todo o armamento que pôde”, escreve o agente do Ciex, que se refere a “dificuldades” que Marighela teve “para ocultar Lamarca”.

Tal fato fez com que ele buscasse o exílio ainda em 1969, como atesta o informe 354, de 30 de setembro. Essa informação contradiz o senso de que Lamarca permaneceu clandestino em São Paulo até meados de 70. “Carlos Lamarca viajaria, no correr dos próximos dias, com destino à cidade de Montevidéu e daquela capital seguiria viagem para Cuba, via Santiago do Chile e Praga”. O informe 412, de 10 de novembro de 1969, diz que “em fins de out/69”. “O ex-capitão Carlos Lamarca teria chegado clandestinamente a Montevidéu, procedente de Livramento (RS), via Rivera (ROU). Da capital uruguaia, Lamarca viajaria – ainda de forma clandestina e, portanto, com documentação falsa – com destino a Santiago do Chile e, daquela capital, para Praga e Havana, onde se encontraria com sua esposa”, informa o Ciex.

O informe 304, de 9 de setembro de 1970, também revela fato inédito na trajetória de Lamarca. Segundo o documento entre 20 e 28 de julho de 1970, “um emissário dos Tupamaros” teria entrado em contato com Lamarca, vivendo no Acre, “em zona entre Rio Branco e a fronteira boliviana”. E o informe 483, de 8 de dezembro de 1970, fala da sugestão de Cuba de realizar um Congresso no Chile, que seria dirigido pelo ex-capitão, numa espécie de balanço da luta guerrilheira e com o intuito de propor a unificação de todos os movimentos como estratégia para a revolução. O apoio de Cuba a Lamarca fez, segundo os informes, com que elementos da ALN, descontentes, passassem a VPR.

Enquanto esteve clandestino, Lamarca manteve forte atividade política. Reuniu-se certa vez, no final dos 70, com Joaquim Cerveira e Apolonio de Carvalho. O encontro, mediado por Onofre Pinto, pode ter ocorrido no Chile, na Bolívia ou mesmo em Cuba. Outra reunião secreta teria ocorrido em meados de 71, pouco antes de ser morto. O informe 136, de 25 de maio, se refere à presença no Chile de um ex-militar identificado como o ex-major de cavalaria Hancho Trench, cassado em 64. “Ele seria o responsável por organizar visita a Santiago de Miguel Arraes e Carlos Lamarca”. O Informe 466 registraria ainda a “inusitada calma instalada entre os refugiados brasileiros depois da morte de Lamarca”.

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Aderval Alves Coqueiro
Operário, integrou PCB, PCdoB e MRT Morto

A morte de Coqueiro em fevereiro de 1971 foi episódio marcante no meio dos asilados, pois instaurou a desconfiança e troca de acusações. O relatório 177/72, por exemplo, mostra que o ex-coronel Joaquim Alves Cerveira chegou a ser responsabilizado pela baixa. O agente do Ciex garante que “Cerveira nada tem a ver com a morte de Coqueiro, já que o entregara no Uruguai com toda segurança”. Em reação, Cerveira exige da Val-Palmares “explicações” sobre a execução de Coqueiro. Relata que se encarregou pessoalmente de levar Coqueiro até a Argentina, “onde ficou seis dias sob cobertura dos Motoneros”. Depois o levou ao Uruguai, entregando-o a Luis Heron Paixão de Araújo, que se incumbiu de levar Coqueiro a Porto Alegre, de onde seria transferido ao Rio de Janeiro. Ali deveria ser escondido num aparelho nas Laranjeiras. O relatório de sua morte consta que ele teria voltado para seu apartamento no Cosme Velho, onde seria morto 20 dias depois.

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Ângelo Pezzuti da Silva
Psiquiatra, integrou VPR, Colina e Polop Morto

Pezzuti foi dirigente da VPR e, por isso, teve sua vida pessoal devassada pelo Ciex. Sua presença é registrada no Chile em 1971, depois de ser monitorado em sua passagem por Cuba e Argélia. “Chegou a Santiago, o terrorista brasileiro Ângelo Pezzuti da Silva, em companhia da também terrorista brasileira Maria do Carmo Brito (Sara, Lia), ex-esposa de Aldo Sá Brito. Os marginados pertencem aos quadros subversivos da VPR-Palmares e, viajaram ao Chile, para contatos com João Lopes Salgado (Dino), José Araújo da Nóbrega (Alberto) e Joaquim Pires Cerveira (conhecido em Santiago pelo codinome de Walter)”. O informante avalia que a presença dos citados terroristas “é pouco conhecida no meio de asilados brasileiros radicados na capital chilena”. E detalha a vida pessoal de Pezzuti. “Aproveitando sua estada em Santiago, Pezzuti e Maria do Carmo se casaram em 27 de outubro de 1971”. Uma das últimas menções a Pezzuti, em vida, ocorre no informe 538/73, relação dos asilados brasileiros que, depois do golpe de 11 de setembro, receberam salvo-conduto para diversos países. Pezzuti está na relação do Panamá.

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James Allen da Luz
Estudante, Integrou VAR-Palmares Desaparecido

Allen da Luz, segundo o documentos do Ciex, teve uma trajetória bastante polêmica. Recrutado por Joaquim Cerveira e Apolônio de Carvalho, e um dos líderes do seqüestro do avião da Cruzeiro do Sul, desviado para Cuba. Com movimentação intensa no meio asilado, desapareceu deixando para trás muitas dúvidas. Foi identificado como elemento perigoso desde 1969, quando estava refugiado no Chile. Pressões do Itamaraty, inclusive, levaram o governo chileno a suspender seu asilo em 11 de junho daquele ano, como consta no Informe 262. O informe 85, de 19 de abril de 1971, é farto em detalhes sobre a entrada de Allen Luz no Brasil. Estando no Chile, ele foi escoltado por um representante de Carlos Figueiredo de Sá, de Santiago e Buenos Aires, via Mendoza, e depois a Montevidéu. Esse representante poderia ser Daniel de Carvalho ou Jasse Jane. Lá foi encaminhado a Cerveira, responsável por um esquema para colocar asilados brasileiros clandestinamente no Brasil “com apoio da embaixada de Cuba em Santiago e seu embaixador Inschaustegui”. “O representante de Sá teria sido instado por Cerveira a não demorar-se mais que 48 horas em Santiago, havendo partido da capital chilena em 10 de março de 1971, acompanhado de James Allen Luz, que ostentava então um frondoso bigode, viajando primeiramente em ‘limousine’ até a fronteira com a Argentina, e da capital argentina de aliscafo até Montevidéu, onde Allen Luz foi entregue a Carlos Sá que, por sua vez, o encaminhou a Luiz Heron de Araújo. Allen Luz teria viajado do Uruguai para o Brasil em 15/Mar/71, seguindo o itinerário: Montevidéu-Livramento, Rio Grande do Sul até a localidade de São Pedrito, onde permaneceu 24 horas, prosseguindo viagem para Porto Alegre e da capital gaúcha diretamente para São Paulo e posteriormente para o Rio de Janeiro, onde deveria ter chegado a 19/mar/71.” A tarefa de Allen da Luz no Brasil seria a contatar elementos da VPR e fazer “levantamento” para um próximo seqüestro. Em março de 1973, o informe 114 levanta a hipótese inédita de que Allen tenha sido justiçado por companheiros ou desmobilizado pelos militares, recebendo nova identidade. “Não existem mais dúvida, entre os asilados brasileiros em Santiago, de que o Cabo Anselmo e James Allen Luz sejam agentes policiais, havendo contra Anselmo ‘ordem de execução’”.

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Joaquim Pires Cerveira
Ex-militar, integrou FLN e MR-8 Desaparecido

Até agora pouco se sabe da atuação do ex-coronel Joaquim Cerveira, relegado a um papel menor na memória da resistência armada. Ele é identificado como uma espécie de braço-direito de Brizola na Frente de Libertação Nacional, dissolvida em 1970, data de sua primeira prisão. Ele foi banido naquele ano, e depois disso passaria a integrar as filas do MR8, informação inédita, que se soma ao fato de que Cerveira chegou a ser eleito pelo regime cubano para liderar nova tentativa de uma guerrilha rural. De fato, os informes do Ciex dão conta de uma movimentação incessante de Cerveira, com colaboração da esposa Lourdes, na estruturação de uma ação contra o regime militar, especialmente a partir dos anos 70. Cerveira é citado no Informe 483, de 8 de dezembro de 1970, tendo convencido o presidente cubano, Fidel Castro, a permitir que todos os brasileiros de Cuba fossem escoados para o Chile, onde se reuniriam com outros provenientes da Argélia. O plano de ataque incluiria levantamento de todos os quartéis de fronteira, do Acre até a Bolívia. “Já se encontraria em Cuba o levantamento da base da Marinha brasileira localizada em Corumbá”, informa. Também haveria levantamento sobre a vida privada do general Ernesto Geisel. O informe 85, de 19 de abril de 1971, confirma como Cerveira se tornou importante para o regime de Cuba, “que não ajudou Jefferson por não confiar nele”. “Cerveira recebeu recursos financeiros e autorização para recrutar gente em Cuba”, relata. “Como é do conhecimento da comunidade, Cerveira tem sido apontado como o ‘líder militar’ escolhido pela DGI cubana para chefiar a guerrilha rural no Brasil. Nessa qualidade, receberia ‘assistência técnica’ de elementos cubanos – notadamente Fermin Ravello – e possivelmente de brasileiros treinados em Cuba – como Thalles Fleury. O círculo de Cerveira em Santiago é bastante fechado, não permitindo fácil infiltração”, avalia o Ciex. Há vários informes com detalhes sobre atividades de Cerveira ao longo de 1972, inclusive amontagem de uma base em Arica. O informe 033/72 traz balanço geral dos movimentos subversivos no Chile e classifica, segundo sua força e capacidade de influência no Brasil, em primeiro o de Cerveira – constituído por elementos do MRT, FLN, Ex-Colina, VPR e Val-Palmares. O informe 657/72, mostra que o Ciex tinha o endereço de Cerveira em Santiago. A última referência a ele com vida está no informe 635, sobre encontro com Cândido Aragão em Buenos Aires. Lá, Cerveira desapareceu após ser preso.

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Vítor Luiz Papandreu
Ex-militar, integrou grupo cerveira Desaparecido

Há dezenas de referências a Papandreu no arquivo secreto do Ciex. Na maior parte delas, ele aparece junto a Joaquim Pires Cerveira. Identificado como perigoso por ter sido um dos seqüestradores do vôo do México que foi desviado a Cuba, Papandreu foi extenuamente monitorado. O informe 483 de 1970, por exemplo, registra sua presença em Montevidéu e traça seus passos anteriores por Cuba, Techoslováquia, Argélia, Paris, Chile e Buenos Aires. “O percurso Chile/Buenos Aires teria sido feito em avião da BUA; o percurso Buenos Aires/Montevidéu em avião da Arolíneas Argentinas, no dia 28/nov/70; na capital argentina, o marginado teria apenas se deslocado do aeroporto de Ezeiza para o Aeroparque, onde teve sua passagem da BUA endossada para Aerolineas – manobra que visaria a fazer crer que o marginado procedia originalmente de Buenos Aires. Estaria Papandreu viajando muito de passaporte estrangeiro falso, provavelmente espanhol”, escreveu o agente. Papandreu, segundo os informes, “faria parte do esquema de escoamento de brasileiros de Cuba para o Brasil, junto a Onofre Pinto”. O informe 020, de 20 de janeiro de 1971, registra a viagem de Papandreu ao Brasil. Ele teria “ingressado em território brasileiro, procedente do Uruguai, via Rivera, em 30 de dez/70”. “O marginado teria contado em Rivera com o apoio e a cobertura de Breno Burman, refugiado brasileiro que reside naquela cidade fronteiriça, à calle Molles, no. 58.” Ele é citado ainda no informe 190, de 23 de junho de 1971, sobre contato com Amarilio Vasconcellos em dezembro de 70.

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Wânio José de Mattos
Ex-policial, integrou VPR Morto

O professor universitário Wânio José de Mattos caiu na malha do Ciex em maio de 1971, quando seu nome foi incluído na lista de brasileiros aos quais o governo Salvador Allende concedeu, por sua conta, passaportes para que deixassem o Chile, uma vez que o Itamaraty não quis fazê-lo. Embora Wânio fosse considerado por muitos asilados como um sujeito de confiança, no informe 100, de fevereiro de 1973, ele é arrolado entre os “suspeitos”, por parte da direção da VPR, por supostamente dar cobertura ao Cabo Anselmo. De fato, Wânio foi preso pela polícia chilena logo depois do golpe de Estado liderado pelo general Augusto Pinochet. Por muito tempo se pensou que ele teria sido fuzilado no Estádio Nacional, como registra o informe 33, de 1976. No documento, há alusão a um esquema que envolveria suposto apoio dos militares brasileiros naquele golpe, e que o tenente-coronel Cyro Etchegoyen teria inclusive ordenado a execução de Wânio ao lado de Takao Amano e Onofre Pinto. O informe 656, de 31 de dezembro de 1973, é um dos mais importantes da coletânea, pois revela que o Itamaraty foi informado da morte de Wânio meses depois de sua prisão. Mesmo assim, esse fato foi ocultado por quase duas décadas até que o próprio governo chileno o confirmasse. A íntegra do texto: “Em anexo, fotocópia de nota do Ministério das Relações Exteriores do Chile e de ‘certificado médico de defunción’, que informam sobre o falecimento do asilado brasileiro Wanio José de Mattos, ocorrido em 16 de outubro de 1973”. Não foi possível localizar o anexo, que continua guardado no arquivo secreto do ministério. Há ainda outros informes que demonstram como o Ciex perseguiu Wânio, e que essas informações facilitaram sua prisão por parte das autoridades chilenas. O informe 159, de 27 de março de 1973, mostra que o agente teve acesso a “apontamentos” de Wânio, nos quais encontra endereços de dois apartamentos, um na praça Julio de Mesquita, em São Paulo, e outro na Avenida Copacabana, no Rio, acompanhado de um número de telefone. “Os referidos endereços podem ser quentes. No catálogo do Rio, figura sob o mesmo endereço o nome de Mario Rogério Antonelli”, ressalta o informe.

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Aluísio Palhano Pedreira Silveira
Advogado, VPR Desaparecido

Palhano foi importante elo de ligação entre Leonel Brizola e Fidel Castro. O relatório 427, de 17 de outubro de 1966, mostra que cartas, trocadas entre eles, foram interceptadas pelos agentes do Ciex ou tiveram seu conteúdo revelado por terceiros. “Na carta de Fidel, este aconselha Brizola a desencadear a revolução armada em território brasileiro, como etapa inicial para a expulsão do imperialismo americano do Brasil”, diz uma delas. Em outra, consta que Palhano, a pedido de Fidel, solicita a Brizola “o envio a Cuba de dois elementos da inteira confiança, para coordenar, em Havana, o I Congresso dos Povos da América Latina”. Palhano é identificado em Havana no informe 329 de 21 de setembro de 1970, acompanhado de ninguém menos que José Dirceu e Cabo Anselmo. “Entre 10 e 20 de julho, registrou-se a presença em Havana de Jefferson Cardin de Alencar Osório, procedente da Argélia, onde entrou em contato com Joaquim Pires Cerveira”. Segundo o informe, Cardin teria entrado em contato com “Wladimir Palmeira e esposa, José Dirceu de Oliveira, Victor Papandreu, Cabo Anselmo, Aloísio Palhano, Aldezito Bezerra, James Allen Luz, Tânia Rodrigues Fernandes.” Os registros históricos até agora dão conta de que Palhano foi preso e morto em maio de 1971, ao retornar clandestinamente ao Brasil.

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Carlos Marighella
Ex-deputado, ALN Morto

Marighella foi um dos “subversivos” preferidos do Ciex. A primeira referência a ele, disponível no arquivo secreto, se refere à expansão da ALN no Uruguai. Uma ‘célula’ seria montada para treinar elementos provenientes do sul do Brasil. “Treinamento que incluiria programa de preparação política e breve curso sobre explosivos”, relata o informe 676, de 19 de novembro de 1968. Consta ainda que os irmãos FRANCK e outro elemento, indicado como Leandro, também este com curso feito em Cuba, estariam atualmente ligados ao deputado Ariel Collazo, que, por sua vez, apoiaria o esquema de Marighella, na base da estratégia recomendada pela OLAS. Os agentes do Ciex antecipam os planos de Marighella de lançar, “antes do fim de 1968, a execução de um amplo plano de sabotagem das linhas férreas brasileiras, bem como de setores vitais para o comércio exterior do Brasil”. Já o informe 32, de 6 de fevereiro de 1969, descreve plano de Marighella de trazer ao Brasil elementos treinados em Cuba e no Uruguai. “De Cuba viriam 20 brasileiros, pertencentes ao movimento de Leonel Brizola. Paulo de Mello Bastos estaria integrado nesse esquema, mantendo contatos com o elemento José Francisco dos Santos, atualmente em Montevidéu e que estaria para ingressar em território brasileiro”. Collazo seria o contato de Marighella em Montevidéu, segundo o documento, e prepararia os brasileiros para ir a Cuba fazer treinamento de guerrilha. Curioso o informe 469, de 23 de dezembro de 1969, a respeito de outra versão para o assassinato de Marighella. Para o agente do Ciex, tratou-se de “versão tendenciosa” sobre a atuação da polícia e serviços de inteligência brasileiros, “que são acusados de torturar prisioneiros políticos e de haver morto Marighella enquanto este caminhava, montando posteriormente o episódio do VW para inculpar religiosos dominicanos de ‘traição’. Estes teriam comparecido normalmente ao encontro com Marighella, sendo presos ao tentar escapar”. Mesmo depois de sua morte, pessoas ligadas a Marighella continuaram sendo monitoradas. O informe 353/76, denuncia que a ex-mulher montara na Itália, “juntamente com outros latino-americanos”, uma “fábrica de documentos e passaportes falsos”. “No futuro, pretende falsificar também dólares americanos”, aposta o agente. (CDS)

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Mortos e desaparecidos

Aderval Alves Coqueiro; Aluísio Palhano Pedreira Silveira; Ângelo Pezzuti da Silva; Antonio Benetazzo; Antônio Guilherme Ribeiro Ribas; Antônio Henrique Pereira Neto (Padre Henrique); Armando Teixeira Frutuoso; Aylton Adalberto Mortati; Boanerges de Souza Massa; Carlos Eduardo Pires Fleury; Carlos Lamarca; Carlos Marighella; Carmem Jacomini; Daniel José de Carvalho; David Capistrano da Costa; Djalma Carvalho Maranhão; EDMUR PÉRICLES CAMARGO; EDSON NEVES QUARESMA; ELSON COSTA; FLAVIO CARVALHO MOLINA; FRANCISCO DE CHAGAS PEREIRA; FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA; FREDERICO EDUARDO MAYR; GASTONE LUCIA DE CARVALHO BELTRÃO; IARA IAVELBERG; JAMES ALLEN LUZ; JAYME AMORIM MIRANDA; JEOVÁ ASSIS GOMES; JOÃO BATISTA FRANCO DRUMMOND; JOÃO BATISTA RITA; JOÃO BOSCO PENIDO BURNIER (padre); JOÃO LEONARDO DA SILVA ROCHA; JOÃO LUCAS ALVES; JOÃO MASSENA MELO; JOAQUIM CÂMARA FERREIRA; JOAQUIM PIRES CERVEIRA; JOÃO JOEL DE CARVALHO; JOSÉ MARIA FERREIRA DE ARAÚJO; JOSÉ MENDES DE SÁ RORIZ; JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA; LINCOLN CORDEIRO OEST; LUIZ EURICO TEJERA LISBOA; LUIZ JOSÉ DA CUNHA; MANOEL RAIMUNDO SOARES; MÁRCIO BECK MACHADO; MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA; MARIA AUGUSTA THOMAZ; MARIA AUXILIADORA LARA BARECELLOS; MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA; MAURÍCIO GRABOIS; GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS; NELSON JOSÉ DE ALMEIDA; ONOFRE PINTO; ORLANDO DA SILVA ROSA BONFIM JUNIOR; PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA; PEDRO VENTURA FELIPE DE ARAÚJO POMAR; RUY CARLOS VIEIRA BERBERT; SOLEDAD BARRET VIEDMA (paraguaia); TITO DE ALENCAR LIMA (Frei Tito); TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO; VICTOR CARLOS RAMOS DA SILVA; VíTOR LUIZ PAPANDREU; WÂNIO JOSÉ DE MATTOS; WILSON SILVA

segunda-feira, 16 de julho de 2007

PERÚ PARALIZADO. 18 MUERTOS, INCONTABLES HERIDOS Y 160 DETENIDOS. GARCÍA PIERDE CREDIBILIDAD.

(Altercom,Lima, 13/07/07) .- El ministro Jorge del Castillo amenazó '...de ninguna manera el gobierno va a aceptar que gente con ideologías extrañas a Perú o enemigas del avance y el progreso pretendan impedir el desarrollo normal de las actividades'. El presidente Alan García, a días de cumplir su primer año de mandato, obligó a las fuerzas armadas a tomar control de todo el territorio nacional. El motivo: el Perú se encuentra totalmente paralizado por la huelga general convocada por los principales sindicatos y organizaciones campesinas.

Los reclamos son diversos: maestros contra la ley de Carrera Pública Magisterial, la CGTP (trabajadores) por la solución de los más de 70 conflictos laborales, en Puno por obras de inversión social, Tacna y Moquegua por presupuesto, Cusco por demandas sociales y locales , los agraristas contra la explotación minera, los cultivadores de hoja de coca contra las medidas represivas norteamericanas, Pisco y Tupac Amaru marchan contra la ampliación de una planta de Pluspetrol y prácticamente todas las fuerzas sociales muestran su desaprobación por la firma de un tratado de 'libre' comercio con EEUU sin consultarle al pueblo. O sea como en Fuenteovejuna: Todos a una.

La mayor crisis que enfrenta un remozado Alan García, hoy neoliberal a ultranza y alineado junto a Bush y Uribe, en el inicio de su segunda presidencia, tiene que ver con el deterioro creciente de las condiciones de vida de la mayoría de los peruanos, que viven bajo el umbral de la pobreza, a pesar de los anuncios rimbombantes de un 'crecimiento' macroeconómico.

Según la encuesta divulgada hoy por el Instituto de Opinión Pública de la Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP), "la probación de los peruanos a la gestión del presidente Alan García bajó a 35%, mientras que el 59 % la desaprueba, según la encuesta a nivel nacional. Por otro lado un 43% y 33% de los entrevistados expresaron que tienen poca y ninguna confianza, respectivamente, en la administració n del Partido Aprista Peruano, que encabeza García Pérez", según da a conocer el diario digital Sur Noticias. Según el medio, Fernando Tuesta, responsable de la encuesta, afirmó que los resultados "son realmente preocupantes" dado que Alan García cumple recién un año al mando del país el próximo 28 de julio. Dijo además que "los peruanos siguen con las carencias extremas, frustradas y quizás alimentadas por lo menos en el primer medio año".

La multitudinaria y unitaria marcha de anteayer reunió a las distintas fuerzas sociales en la capital peruana. Allí, llenando hasta las cercanías la histórica plaza 2 de Mayo, estaban el Sindicato Unitario de Trabajadores de la Educación, SUTEP, en huelga indefinida; gremios afiliados a la Confederación General de Trabajadores del Perú, CGTP; la Central Unitaria de Trabajadores, CUT; la Federación de Estudiantes del Perú, FEP; la Confederación Campesina del Perú, CCP; la Confederación Nacional Agraria, CNA; y la CONACAMI. Se unieron también agrupaciones de militantes del Partido Nacionalista, Partido Socialista, Movimiento Nueva Izquierda, Partido Comunista Peruano, así como otras fuerzas políticas y organizaciones sociales. Los gritos de "no tenemos presidente, tenemos delincuente", "Alan come echado: cuándo has trabajado?"; "Ahora que diga que somos minoría"; terminaron con un coro que se generalizó: "y va a caer...y va a caer...Alan García va a caer..."

La expectativa aumenta a medida que pasan las horas.

La represión que deja 18 muertos, decenas de heridos y 160 presos (aunque fueron liberados ya Javier Diez Canseco y sus compañeros) más la orden de militarizació n, marcan un camino gubernamental. Las masivas protestas, marcan un camino social.

Las cartas están lanzadas.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Os Governos Federal e Estadual do Rio de Janeiro, em sintonia com a política dos governos imperialistas, o exemplo da intervenção no Iraque e quase todo Oriente Médio, estão promovendo em nome da falsa paz, verdadeiros massacres da população pobre, já excluída e oprimida em nosso estado. A criminalização da pobreza colocada em prática de forma contundente pelo o Estado no Morro do Alemão, significa mostrar para a população que os resquícios da ditadura militar de maneira deliberada ainda se faz presente e constitui numa ferramenta eficaz na chamada democracia a ser usada contra os trabalhadores e trabalhadoras. Não levando em consideração a histórica exclusão da população pobre, o que significa dizer que não cabe ao povo explorado e excluído nenhum direito de organização, de reivindicação, de se expressar, e muito menos de se apresentar diante das delegações internacionais dos jogos do PAN. É manter nas senzalas da modernidade os que ousam a se insurgir contra a ordem vigente deles. A criminalização da pobreza, é a resposta do Estado ao grito dos milhões de lutadores do Brasil e do mundo por Reforma Urbana, capaz de incluir os excluídos, que desrespeitam o conhecimento e a vontade popular, que garanta a cidadania e a autonomia da grande massa popular, produtora das riquezas do país. Denunciamos a política de segurança pública federal e estadual que não leva em consideração os direitos humanos e produz a pobreza. Além de ampliar a apartheid social, responsabiliza a pobreza pelo caos instalado no Rio de Janeiro, fruto único da incompetência, a inoperância do poder público federal e estadual. O Fórum Nacional de Reforma Urbana, reunido no Rio de Janeiro por ocasião do seu Encontro Nacional, vem repudiar a atitude criminosa dos governos federal e estadual, no tratamento dispensado a população do Morro do Alemão. Chama a comunidade a prestar toda a solidariedade aos excluídos e oprimidos daquela comunidade e reafirma total apoio de maneira incondicional à luta destes companheiros e companheiras.

Debate das drogas

Editorial de O GLOBO, 15 de julho de 2007

Entre os temas incandescentes, capazes de deflagrar discussões apaixonadas, inclui-se o da legalização do uso de drogas. Dínamo da criminalidade em escala planetária, a produção, o tráfico e o consumo de cocaína, maconha, heroína - apenas para citar as de maior mercado - e substâncias sintéticas movimentam bilhões, preocupam governos e famílias. A luta contra essa indústria parece inglória, além de ser custosa em dinheiro e vidas. Com esse pano de fundo é que se coloca a questão: por que não legalizar o consumo de drogas, para afinal controlá-las? A polêmica vem de muito tempo e nela acaba de desembarcar o governador Sérgio Cabral. Logo no início do seu governo, Cabral se colocou ao lado dos defensores da legalização. Posição reafirmada em recente entrevista a "Veja": "Será que não é mais fácillegalizar e criar políticas públicas na área da saúde, para conscientização, para o controle?" É uma das perguntas que vêm sendo feitas nesse debate, e com participantes ilustres, alguns, à primeira vista, improváveis. Como o economista Prêmio Nobel Milton Friedman, americano, já falecido, um dos ícones do monetarismo, ultraliberal, tachado de inimigo pelas esquerdas.Por liberal, Friedman defendia a liberdade no uso de drogas. Em 1991, numa entrevista transmitida por emissoras de TY da rede pública americana, ele explicou as razões pelas quais considerava um erro o Estado interferir em qualquer decisão individual.Friedman defendia para a cocaína e outras drogas o mesmo tratamento dado ao álcool. Se a pena para o motorista apanhado alcoolizado é alta, deveria ocorrer o mesmo para o inebriado por maconha. Considerava inútil a guerra das drogas, assim como foi ineficaz a Lei Seca (a Prohibition, como se referem os americanos), contra as bebidas alcoólicas. Naquela entrevista, expôs uma tese instigante: ao reprimir o tráfico, o Estado protege o cartel das drogas, pois impede que entrem concorrentes no mercado e façam o preço da cocaína cair.
A posição de Friedman é apoiada pela "Economist", importante semanário inglês, também um totem do liberalismo. Em julho de 2001, a revista, em editorial, argumentava que o rigor da repressão ao tráfico, nos Estados Unidos, não se traduzia em queda do consumo - quase um terço dos americanos com mais de 12 anos admitia ter usado drogas -, apesar dos bilhões gastos nessa guerra, dinheiro que poderia ter outro destino. Não há resposta fácil a todas essas questões. Nem pode o Brasil legalizar esse mercado unilateralmente, sem que os grandes países consumidores o façam. Mas o tema está aí e precisa ser debatido. Não podemos fingir que ele não existe.

terça-feira, 10 de julho de 2007

PARTICIPE!!!13/07: Ato contra o massacre dos pobres e a corrupção no Pan, em frente a Prefeitura (Piranhão). Concentração às 11 horas.

PARTICIPE!!!13/07: Ato contra o massacre dos pobres e a corrupção no Pan, em frente a Prefeitura (Piranhão). Concentração às 11 horas.

Carta aberta à população

POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE CRIMINALIZA A POBREZA GERA MEDO E PÂNICO NAS COMUNIDADES

Há mais de 50 dias o mundo assiste a operação policial, promovida pelos governos estadual e federal, de invasão ao Complexo do Alemão e da Penha. Essa operação que tirou a vida de pelo menos 44 pessoas, feriu mais de 80, impediu que as crianças e jovens fossem à escola, que os moradores fossem ao trabalho e tivessem acesso aos postos de saúde. O governo fala em 19 pessoas mortas na operação do dia 27 de junho no Complexo do Alemão, moradores relatam que o número pode ser bem maior. A política de segurança pública, desenvolvida em parceria pelo governador Sérgio Cabral e o presidente Lula, com a conivência e aprovação do prefeito César Maia, e apoiada por quase todos os meios de comunicação, não é nova e tem como princípio a “criminalização da pobreza” e como critério de eficiência a letalidade. Ou seja, associa o morador de favelas à criminalidade e assume o número de mortos como um resultado positivo. Por mais que o governo estadual declare publicamente que a política de segurança pública em curso vale para pobres e para ricos, isso não acontece. Nenhum morador de Ipanema ou do Leblon cruzou com o caveirão pelas ruas ou teve suas casas invadidas e roubadas por policiais. Ao fazer a opção por uma política de segurança pública que tem como indicador de êxito o balanço de mortes (não se faz bolo sem quebrar ovos, o remédio é amargo), os governos federal e estadual atribuem um valor diferenciado à vida dos moradores do Rio de Janeiro. E elegem o extermínio de jovens e negros a verdadeira política de segurança do estado.Mais do que irresponsável, essa política de segurança pública é hipócrita e ineficaz. Ao contrário do que a coleção de frases de efeito do Secretário da Segurança Pública afirma, o pacto silencioso de não agressão, não foi quebrado. Fosse assim, o governador Sérgio Cabral teria divulgado também medidas para coibir a corrupção policial, fundamental para a desarticulação do tráfico de drogas e de armas.A ocupação do complexo do Alemão desde o dia 02 de maio resultou em morte e ferimentos de moradores e policiais, no fechamento do comércio, de postos de saúde, de escolas e creches. As polícias mais eficientes do mundo desarticularam redes criminosas sem a utilização da violência letal e sim com a sua capacidade de investigação. Maiores confrontos não são a expressão de uma política eficiente. A proximidade dos jogos pan-americanos certamente tem contribuído para que o governo promova operações policiais Show, mas o que está por trás dessa estratégia é manter segregada a população pobre. Enquanto o mundo assiste ao Pan tranquilamente,moradores de comunidades estão acuados sob a mira de fuzis e caveirões.A sociedade precisa refletir com mais seriedade e discernimento sobre o apoio a essa política de segurança publica que se baseia na “limpeza social”. A política de segurança em curso no Rio de Janeiro hoje é responsável pelo medo das crianças, pelo fim da sociabilidade nas comunidades e certamente pelo aumento da violência por toda a cidade, fazendo do espaço público, outrora ocupado por solidariedades e interações, um espaço de medo e apreensão.As organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populares repudiam o anúncio da realização de novas mega-operações em diferentes favelas do Rio de Janeiro e exigem a imediata adoção de uma política de segurança pública pautada na valorização da vida e no respeito aos direitos humanos de todos.Assinam:Campanha contra o CaveirãoMST/RJJustiça GlobalRede de Movimentos e Comunidades contra a ViolênciaRaízes em MovimentoANDES-SN/RJIntersindicalCONLUTASNúcleo dos Trabalhadores em Universidades-PSOLSEPE/RJMovimento Nacional de Luta pela MoradiaFrente de Luta PopularSintrasefProjeto LegalAssembléia PopularFaseAbongEndaBrasilCedacGrupo Tortura Nunca MaisCentral de Movimentos PopularesMandato do Deputado Estadual/RJ Marcelo FreixoFórum de Entidades Nacionais de Direitos HumanosConselho PopularMovimento Direito pra QuemNAJUP-UERJLuta FenajJornal Brasil de FatoMandato do Vereador/RJ Eliomar CoelhoCEDAPSNúcleo Piratininga de ComunicaçãoCírculos Bolivarianos Leonel BrizolaComissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São PauloDepoimento de moradores do Complexo do Alemão“Os policiais arrombaram o bar, beberam todos os refrigerantes e cervejas, comeram todos os salgados, levaram também um celular. Quando chegamos no fim do dia o bar estava todo revirado”. Depoimento de morador do Complexo do Alemão no dia 28 de junho de 2007.“Eu vi quando os policiais entraram na minha casa, estava na vizinha com meus cinco filhos. Lá dentro eles torturaram duas crianças e mataram um homem. Quando pude retornar, minha casa estava toda revirada, meu guarda roupa destruído, minha geladeira com um tiro. Os policiais levaram também meu aparelho celular. Meus filhos estão traumatizados, não querem ficar mais aqui. Eu vou colocar o barraco à venda”. Depoimento de morador do Complexo do Alemão no dia 28 de junho 2007Contato: (21)2544-2320 e (21)2210-2906

segunda-feira, 9 de julho de 2007

OS “MORTOS SEM ROSTO” DO COMPLEXO DO ALEMÃO

Os governos Federal e do Estado do Rio de Janeiro promovem, nos últimos dois meses no Complexo do Alemão, mais uma operação policial, que a título de combater o tráfico de drogas, já causou ao menos 43 mortos e 81 feridos, sem qualquer resultado prático na melhoria das condições de vida das respectivas comunidades. O secretário José Mariano Beltrame, sob as ordens do governador Sérgio Cabral e apoio expresso do Presidente Lula, declarou que a polícia está disposta a manter o confronto. Afirmou que essa é uma ação sem data para terminar, e trata-se de um remédio amargo para a cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, os trabalhadores continuarão impedidos de trabalhar, as crianças e adolescentes permanecerão sem escola e lazer e as mortes em massa continuarão. E, pior, a já testada política de segurança de confronto, comprovadamente ineficiente no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, que já foi até estimulada pela “gratificação faroeste”, é tratada como uma grande novidade por esse governo. Essa política de segurança compromete o futuro de gerações de crianças, adolescentes e jovens – que além de estarem submetidas ao medo da violência do tráfico, também passam a ser massacradas pelo medo da violência do Estado.
Mas, enfim, quem são os mortos do complexo do alemão? Qual era a história de vida destas pessoas mortas? Qual era a identidade dessas pessoas? Quais eram os seus nomes e idades? Eram crianças, adolescentes ou jovens? Eram homens ou mulheres? Qual a origem étnico-racial ou regional dessas pessoas? Qual era o rosto destas pessoas? Em que circunstâncias cada vida foi ceifada? Havia acusações contra os mortos? E, se havia, as mesmas não deveriam ser investigadas e comprovadas? Os indícios de crime seriam suficientes para justificar as mortes dos acusados?
A maioria das perguntas anteriores tem sido respondidas pelos órgãos de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro, peremptoriamente, por meio da seguinte afirmação: “todos eram traficantes”. Caso fosse possível comprovar que todos eram traficantes, essas mortes estariam justificadas? É evidente que não. A justificativa de criminalizar a pobreza produzindo tantas mortes sem rosto, taxando-os de traficantes não é questionada, por expressar a crença de parcela da sociedade carioca, que aposta no recrudescimento da violência como meio de enfrentar as desigualdades sociais.
Assim, o Governo do Estado, tenta justificar sua política de “enfrentamento”, causadora de um banho de sangue no Complexo do Alemão, sem expressamente calcular o risco das suas operações para a vida dos moradores das favelas. E, desta circunstância surgem outras indagações: A vida humana vale quantas armas apreendidas? Cada morte pode ser justificada por quantos quilos de cocaína ou maconha? Qual o resultado prático dessas operações? Quantos empreendedores do crime organizado foram atingidos? Que procedimentos estão sendo tomados com relação às armas de uso exclusivo das forças armadas que foram apreendidas? Porque os responsáveis nunca são expostos à opinião pública?
É óbvio, que nessas operações policiais de confronto, travadas em meio a áreas pobres de latentes conflitos sociais, não há trocas de margaridas e rosas entre as partes envolvidas. A política de segurança de confronto do Estado gera uma violência cujo resultado é idêntica à violência produzida pelo crime organizado: mortes, apartação social e o medo.
O repúdio a essa política de segurança de confronto policial, que mede forças com o crime organizado, não significa apoio à violência que também o tráfico impõe a várias comunidades de favelas. Mas, é necessário afirmar que é dever do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e não do tráfico, respeitar a dignidade de qualquer vida humana, avaliar racionalmente os riscos de onde vão parar as balas dentro das comunidades faveladas do Rio de Janeiro, refletir como o confronto transforma o medo numa ordem institucional, que subordina, humilha e compromete a vida com dignidade dos cidadãos que moram nas favelas do Rio de Janeiro.
A política de segurança de operações de confronto institucional, que põe como alvo qualquer morador favelado, deve ser repudiada pela sociedade carioca. Essa política acentua a segregação territorial das favelas, a discriminação, agravando a exclusão, a opressão e a marginalização cujas origens, sabe-se, são as ações e omissões históricas da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio e do Governo Federal que tiveram oportunidades e não concretizaram políticas urbanas e ambientais de habitação e saneamento básico, moradia, educação, cultura, saúde, emprego e renda prescritas pelos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DHESC).
Assim, considerando os atos comissivos e omissivos de violação dos direitos humanos pelos aparelhos de segurança pública federal e estadual, contra os “mortos sem rosto” e contra todos os Seres Humanos residentes nas comunidades do Complexo do Alemão e de outras favelas cariocas; considerando essas mortes e o abandono social, ampliado e estrutural, como desrespeito à dignidade humana dos moradores das favelas cariocas – cujas vítimas imediatas são os afrodescendentes, os grupos de migrantes nordestinos, crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos; considerando as expressa impossibilidade de acionamentos isentos dos mecanismos de jurisdição interna (federal e estadual), resolvemos encaminhar petição de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a República Federativa do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro por violação de direitos humanos prescritos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Assinam este documento, em ordem alfabética:
ENTIDADES
AMOCREN Associação de Moradores de Olaria
Conselho Estadual de Defesa do Negro - CEDINE
Forum Popular do Plano Diretor do Rio de Janeiro
MTST
Sindicato de arquitetos e Urbanistas RJ SARJ
UNEGRO

Carta a Lenin

Dmitrov, 21 de diciembre de 1920
Respetable Vladimir Illich:
Ha aparecido la noticia, en los diarios Izvestia y Pravda que da a conocer la decisión
del gobierno soviético de tomar como rehenes a algunos miembros de los grupos
de Savinkov y Cherkov del partido socialdemócrata, del centro táctico nacionalista
de los guardias blancos, y a oficiales de Wrangel, para que, en caso de que sea
cometido un intento de asesinato contra 108 líderes de los soviets, sean
"exterminados sin piedad" tales rehenes.
¿Es que realmente no hay nadie cerca de usted que recuerde a sus camaradas y les
persuada de que tales medidas representan un retorno al peor perfodo de la Edad
Media y de las guerras religiosas, y es totalmente decepcionante de gente que se
ha echado a cuestas la creación de la sociedad en consonancia con los principios
comunistas? Cualquier persona que ame el futuro del comunismo no puede lanzarse
a lograrlo con tales medidas.
¿Es posible que nadie le haya explicado lo que realmente es un rehén? Un rehén es
aprisionado no por castigo a algún crimen. Es detenido para chantajear al enemigo
con su muerte. "Si ustedes matan a uno de los nuestros, nosotros mataremos a
uno de los suyos". Pero, ¿no es ésto la misma cosa que conducir al prisionero cada
mañana hasta el cadalso y regresarlo a la celda, diciéndole: "Espera un poco más,
todavía no"?
¿Y no comprenden sus camaradas que ésto es equiva- lente a una restauración de
la tortura para los rehenes y sus familias?
Espero que nadie me diga que la gente en el poder se interesa tan poco por las
vidas. Hoy en cita aún entre los reyes hay algunas personas que contemplan la
posibilidad del asesinato como una "ocupación azarosa". Y los revolucionarios, por
su lado, asumen la responsabilidad de defenderse a sí mismos ante las Cortes que
atentan contra su vida. Luisa Michel eligió este camino. O rechazan el juicio y son
perseguídos, como Malatesta y Voltairine de Cleyre.
Aún los reyes y los papas han rechazado tan bárbaro método de autodefensa como
lo es el de tomar rehe- nes. ¡Cómo pueden los apóstoles de una nueva vida, y los
arquitectos de un nuevo orden social dotarse de tales medios de defensa contra sus
enemigos! ¿Tendrá que considerarse ésto como un signo de que ustedes consideran
su experimento comunista fallido y que no están salvando tanto a ese sistema tan
querido para ustedes, sino salvándose ustedes mismos?
¿No se dan cuenta sus camaradas de que ustedes, comunistas, a pesar de los
errores que hayan cometido están trabajando para el futuro, y que por lo mismo,
no deblan realizar su trabajo en forma tan cercana a lo que fue el terror primitivo?
Ustedes deberfan saber que precisamente estos actos, realizados por
revolucionarios en el pasado, han hecho de las nuevas realizaciones comunistas
algo tan difícil de lograr.
Pienso que deben tomar en cuenta que el futuro del comunismo es más precioso
que sus propias vidas. Y me alegrarla que con sus reflexiones renuncien a este tipo
de medidas.
Con todo y estas muy serias deficiencias, la revolu- ción de Octubre ha traldo un
enorme progreso. Ha demostrado que la revolución social no es imposible, cosa que
la gente de Europa Occidental ya habla empezado a pensar. y que, a pesar de sus
defectos está trayendo algún progreso en dirección a la igualdad.
Por qué entonces golpear a la revolución empujándola a un camino que la lleva a su
destrucción, sobre todo por defectos que no son inherentes al socialismo o al
comunismo, sino que representa la sobrevivencia del viejo orden y de los antIguos
efectos destructivos de la omnívora autoridad ilimitada?
Con camaradería y afecto.
Piotr Kropotkin

domingo, 8 de julho de 2007

Contra o massacre dos pobres e a corrupção no PAN

(texto do Revolutas)

Contra o massacre dos pobres e a corrupção no Pan
Manifestação: 13/07 - 11h - em frente à prefeitura - RJ

As obras do Pan gastaram 10 vezes mais do que o previsto. Muitas delas, sem licitação ou concorrência pública. Os jogos servem de pretexto para militarizar a cidade e abrir guerra contra a população pobre. O massacre no Alemão é só o começo. Viva o esporte. Abaixo os governantes e as forças de repressão.

Os ataques neoliberais do governo Lula e seus aliados começam a receber uma resposta combativa dos trabalhadores e da população. Nos dias 25 de março e 23 de maio, aconteceram grandes manifestações que demonstraram que a esquerda socialista, classista e de luta pode e deve se unir para enfrentar seus inimigos.

Cabral e Lula, unidos na violência

No Rio de Janeiro, diversas categorias de trabalhadores demonstram disposição de luta. Mas, é preciso dar respostas também ao massacre a que a população pobre está sendo submetida pela política violenta do governo Cabral. A polícia fluminense já matou, só nos primeiros três meses deste ano, 50% a mais do que no mesmo período de 2006. Mas, o massacre está só começando. Os ataques covardes à comunidade do Alemão, de 2 de maio a 27 de junho, já deixaram pelo menos 50 mortos. Mostraram aquilo que já não era segredo. Há muitos anos, a polícia está aplicando a pena de morte nos bairros pobres. Mas, agora é política oficial. Outras operações estão marcadas. Infelizmente, podem trazer os mesmos resultados. Mortes, ferimentos, roubos por parte de quem diz que representa a lei e a ordem. O governo Sérgio Cabral é o maior culpado disso. E o governo Lula assina embaixo ao apoiar a operação e dizer que as operações de segurança durante o Pan será o laboratório da segurança pública para o Brasil. As cobaias estão morrendo. São os pobres e negros.

O Pan 2007 serve de pretexto para militarizar a cidade e abrir guerra contra a população das comunidades pobres. Serão usadas tropas da Força Nacional de Segurança e das polícias estadual, municipal, federal e rodoviária. O reforço militar representa séria ameaça aos direitos da maioria da população pobre, considerada perigosa pela classe dominante.

César Maia: perseguição aos pobres e irregularidades nas verbas do Pan

Enquanto isso, o prefeito César Maia "limpa" e faz "maquiagem" no Rio de Janeiro para receber turistas para os jogos panamericanos. Na verdade, persegue mendigos, moradores e crianças de rua, catadores de papel e latinha, prostitutas e pobres em geral. Não bastasse tudo isso, o Pan 2007 está cheio de irregularidades financeiras. O orçamento original foi multiplicado por 10. A maioria dos serviços foi executada sem licitações e concorrências. As verdadeiras necessidades da população ficaram de fora das obras. Praticamente, só os bairros ricos e privilegiados receberam investimentos. O governo federal enviou verbas para obras nas comunidades pobres do Estado. São mais de R$ 3 bilhões. Mas, se o conhecemos nossos governantes, os pobres vão continuar a receber só balas e repressão.

Por isso o Revolutas se une aos movimentos sociais no chamado para o grande ato unificado.

ABAIXO A VIOLÊNCIA CONTRA O POVO E A CORRUPÇÃO NAS VERBAS DO PAN
13 DE JULHO – 11h - EM FRENTE À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
Apoio e organização: MST, MNLM, Conlutas, CUT-RJ, Andes-SN/RJ, Intersindical, Rede Contra Violência.

sábado, 7 de julho de 2007

Chega de Massacres

Nós, abaixo-assinados, consideramos inaceitável a política encaminhada pelo governo do estado no Morro do Alemão nos últimos dois meses com vistas a combater o tráfico de drogas. Esta política, que recentemente produziu mais de vinte mortes de homens, mulheres e crianças, desconsidera os direitos elementares da população. Desconsidera a obrigação de se respeitar a presunção de inocência daqueles que são alvos de tiros dados para matar. Desconsidera que não há pena de morte no nosso país.

Esta ausência de proteção aos moradores das regiões da cidade mais afetados pelo tráfico implica uma política de extermínio de uma população desarmada. Somos solidários a esta população que reclama paz porque quer viver em segurança: nem sob o despotismo do tráfico, nem sob a violência da polícia. Se se tratasse de uma guerra, como declaram frequentemente as autoridades estaduais, esta deveria, ao menos, obedecer à Convenção de Genebra, fazendo uma diferenciação clara entre alvos militares e a população civil. Portanto, mesmo nesta absurda hipótese, o ataque indiscriminado a alvos mal especificados num espaço densamente habitado configura uma ação ilegal e criminosa contra seus habitantes.

Queremos afirmar a nossa indignação e a nossa revolta diante desta modalidade de combate ao crime posta em prática pelo atual governo. Sua eleição não lhe faculta determinar pela força das armas quem pode viver ou morrer nas favelas e periferias urbanas. Protestamos veementemente e exigimos que o governo do estado suspenda o que entendemos como a oficialização de uma política de extermínio no Rio de Janeiro. Quanto ao que já ocorreu, exigimos transparência: que sejam fornecidos dados sobre as vítimas e investigadas as responsabilidades pelas mortes e ferimentos ocasionados pelas «operações» policiais. Admitimos aque a proximidade do PAN pode exigir planos de segurança especiais para a cidade. O que, no entanto, não justifica o que parecem ser, cada vez mais, massacres organizados.

Luiz Antonio Machado da Silva (IUPERJ e UFRJ)
Márcia Pereira Leite (Uerj)
Patricia Birman (Uerj)

Caso desejem aderir, encaminhe esta mensagem com seus dados (nome e instituição) para o endereço comunicacao.rede@gmail.com .

Por favor, repassem para seus contatos.