sábado, 15 de outubro de 2011

Entrevista para o Diário Liberdade da Galícia

Entrevistamos Renato Cinco sobre a repressão às drogas e sua legalização e regulamentação no Brasil

Diário Liberdade – O Diário Liberdade encontrou-se no Rio de Janeiro com Renato Cinco, voz do antiproibicionismo e ativo militante pela legalização da maconha.


Todo o material gráfico deste artigo é da autoria do Diário Liberdade, de livre reprodução de preferência citando fonte.

Formado em sociologia pela UFRJ e militante nos movimentos sociais brasileiros desde os 12 anos de idade, envolveu-se a partir de 2004 na luta antiproibicionista “prioritariamente”, nas suas próprias palavras. Participa no movimento pela legalização da maconha, mas defende a regulamentação do mercado de drogas “em geral”. Envolve-se ativamente na organização da Marcha da Maconha desde 2007.

Renato derruba preconceitos fornecendo informações sobre as drogas. Para ele, “é natural que exista um movimento de massas de consumidores de maconha que não aceitam mais ser tratados como criminosos”, dado que a maconha é “a droga ilegal mais consumida do mundo”. Por isso, a luta pela legalização deste produto é “tática” para Renato: “se a maconha for legalizada, isso vai servir de exemplo para o que deve ser feito em relação a outras drogas”.

Além de antiproibicionista, Renato Cinco concorreu nas listas do PSOL, partido no qual milita, nas passadas eleições gerais no Brasil, em 2010. Comenta-nos que o seu partido “não tem uma posição oficial a respeito da questão da legalização das drogas”.

Diário Liberdade – Por que deve ser legalizada a maconha e por que se deve regulamentar o mercado das drogas?

Renato Cinco – Em primeiro lugar, porque a proibição das drogas é um completo fracasso. Ela não consegue impedir a existência do mercado de drogas, e sim provoca a existência do mercado ilegal, desregulamentado e fora de controle, que serve para enriquecer as organizações criminosas no mundo inteiro. E além de não funcionar, a proibição provoca efeitos colaterais muito mais graves do que o uso das drogas. Provoca violência: a da disputa entre as quadrilhas pelo controle do mercado de drogas e a do Estado contra essas organizações. Também provoca corrupção: em nenhum lugar do mundo é possível existir o tráfico de drogas sem envolver a corrupção das autoridades responsáveis por combatê-lo.

Enquanto militante socialista, eu também percebo que a proibição das drogas cumpre um papel para a reprodução do sistema capitalista, dado que hoje talvez este seja o principal instrumento de criminalização da pobreza em todo o mundo. Mesmo na Europa ou nos EUA, com a chegada do neoliberalismo a partir dos anos de 80 e 90, há sociólogos que analisam que ao mesmo tempo que há o desmonte do estado de bem-estar social, dos sistemas previdenciários, a precarização das relações de trabalho, etc. … ocorre um fortalecimento do caráter punitivo e penal do estado: encarceramentos, aumento da repressão… E um dos principais instrumentos para legitimar o endurecimento do estado contra as populações resistentes é precisamente a guerra às drogas. Por exemplo, ela é hoje a principal fonte de encarceramentos nos EUA (50% dos 2,5 milhões de população presa do país). No Brasil autoridades declararam que, pela primeira vez, nos últimos anos as prisões por tráfico de drogas superam aquelas por danos ao patrimônio.

A guerra as drogas é um instrumento de controle social muito interessante para a burguesia. Ela oferece um discurso que legitima a violência “doméstica” do estado contra os pobres e, ao mesmo tempo, também é um instrumento de geopolítica, legitimando determinadas perseguições e ações violentas no campo da política internacional. Você viu, por exemplo, os EUA ameaçando incluir a Bolívia de Evo Morales entre os países que não colaboram coa perseguição ao tráfico de drogas; ou a intervenção militar dos EUA na Colômbia para combater as FARC.

E além de fornecer um discurso que legitima a violência a proibição das drogas também cria uma armadilha para boa parte juventude pobre do mundo, que vê no tráfico de drogas uma alternativa de sobrevivência e até de atingir um estrato social, e acaba fazendo o que a burguesia quer que faça: servir de instrumento de opressão dentro das comunidades, através das organizações criminosas. Elas exercem um controle político. Se você quiser fazer manifestação pelos direitos humanos, ou pela moradia… elas reprimem! O tráfico proíbe porque não quer confusão com a polícia, não quer que aconteça nada que possa atrapalhar o andamento dos negócios.

041011_maconha2DL – Fala de repressão aos setores pobres da população. Tem, então, essa repressão às drogas um componente de classe?

RC – No Brasil tem estudos que deixam muito claro o caráter de classe da repressão às drogas, como o trabalho de mestrado da socióloga Professora Vera Malaguiti Batista, chamado “Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude no Rio de Janeiro”, que analisa 20 anos (de 1968 a 1988) de processos da justiça na área de infância e juventude por uso de drogas, e ela identifica claramente que, quando oriundo de classes pobres, o jovem era condenado a internação até um máximo de três anos. Quando o jovem era rico, ele era encaminhado a tratamento médico sob supervisão da família. A lei nem previa essa pena, somente pena de prisão quer para usuários quer para traficantes, dado que a prisão para usuários apenas deixou de ser contemplada em 2006. E isso não dependia da gravidade da situação: ela identificou quadros de pessoas de comunidades condenados a internação com apenas um baseado; enquanto houve casos com carro, arma com numeração raspada e grande quantidade de cocaína, que foram encaminhados para tratamento médico.

Mais recentemente, o Delegado da Polícia Civil no Rio de Janeiro, Doutor Orlando Zaccone, publicou sua tese de mestrado chamada “Acionistas do Nada”, que traça o perfil do traficante encarcerado e todos são perfis das classes populares. Os crimes de drogas são cometidos por todas as classes. Os ricos, pobres e a classes médias consomem e traficam com drogas, mas a o aparelho repressivo está voltado à repressão do consumo dos pobres.

No dia 27 de maio deste ano foi publicada uma portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro que é o Protocolo de Serviço Especializado em Abordagem Social. Na verdade eles estabeleceram, a partir desse protocolo, o recolhimento compulsório de menores usuários de drogas. Provavelmente está acontecendo por conta das Olimpíadas e da Copa do Mundo. Essa portaria é o indício de que há qualquer classe de estado de exceção no Rio de Janeiro, porque ela contraria as leis. A legislação das drogas que eu acabei de citar, acabou com a prisão do usuário, e a prefeitura faz recolhimento compulsório dos menores. A Prefeitura não atende as demandas da população e a própria Secretaria Municipal de Assistência Social, que deveria responder as demandas sociais, ela está sendo utilizada como elemento de repressão e, o que é mais grave, nos locais onde estes jovens estão sendo internados em lugares não existe tratamento. É simplesmente um encarceramento ilegal.

[Renato Cinco fornece neste momento uma cópia do "Manifesto em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Rio de Janeiro", que critica precisamente esta portaria da que nos fala, focada na repressão das faixas populacionais mais pobres.]

DL – Podemos concluir que os efeitos negativos derivados do próprio consumo de drogas num contexto regularizado, seriam menores do que os efeitos da “cruzada” contra elas?

RC – Com certeza. Inclusive, a guerra contra as drogas não é eficaz em proteger a saúde do usuário. Você deixa de ter qualquer tipo de controle sobre o que está consumindo. Se o mercado é proibido, o Estado não pode regular, e ele acaba acontecendo sem norma nenhuma.

[Nota: A imagem que segue foi tomada pelo Diário Liberdade nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, numa concorrida zona da cidade. Corresponde a um caminhão da Polícia Militar com várias crianças no interior. O veículo estava estacionado no meio da rua, numa das áreas com maior trânsito de pessoas, claramente visível apesar da presença dos menores de idade no seu interior. Quando o repórter do Diário Liberdade perguntou por que essas crianças estavam assim, encerradas e expostas, a resposta dos policiais foi: "Você não ouviu falar na TV da nova droga? Eles estavam consumindo! E roubam para consumir!]

DL – Então, o desregulamento pode constituir um problema de saúde pública…

RC – Claro, sim. Ao não poder regulamentar o mercado, acaba provocando, por exemplo, a comercialização de uma maconha de péssima qualidade, armazenada de maneira clandestina, apodrecendo e aparecendo uma série de microorganismos que não estariam caso esse mercado estivesse regulamentação sobre produção, embalagem, comercialização, etc. …

041011_maconha4Ou o que é mais grave: a existência de crack, que é uma estratégia de venda de cocaína para os mais pobres, aproveitando o resto da produção da cocaína misturado com produtos mais baratos. Nos Estados Unidos na época da Lei Seca exisitia um álcool feito de gengibre, muito barato, que os contrabandistas misturavam com outros produtos para fingir que aquilo era uma especie de verniz, não uma bebida, e enganar as autoridades. Deixou mais de 100,000 americanos paralíticos. Quando o mercado do álcool foi regulamentado desapareceu, porque não podia vender álcool com veneno.

Se o mercado da cocaína for regulamentado, teria dois grandes benefícios para a saúde da população. O primeiro, o final do crack, porque ao se regulamentar o mercado da cocaína não seria lucrativo. Imagine o caso de uma empresa que vende cocaína: ela vai correr o risco de comercializar o substrato da cocaína ilegalmente e perder a licença de funcionamento? Ou uma organização criminosa iria produzir cocaína para vender o seu substrato que é muito mais barato? Acho difícil! A regulamentação do mercado da cocaína acabaria com o mercado do crack. Uma outra vantagem seria a regulamentação do rótulo da cocaína. Se nele vier especificada a quantidade exata de cocaína que tem naquela embalagem, a gente praticamente acaba com a overdose, que fruto da ignorância sobre a quantidade de droga que está sendo utilizada. Hoje vai comprar cocaína lá no Morro da Mangueira e tem 20%. No dia seguinte o cara viu que a galega não está gostando e está preferindo comprar no Jacarezinho, e aí aumenta a 40% de cocaína. Se cheirar a mesma quantidade que cheirou na véspera, a galera está cheirando o dobro!

A guerra às drogas prejudica a saúde, e isso sem falar evidentemente nos prejuízos à saúde por conta da violência. Milhares e milhares de pessoas são mortas por essa razão, mas ninguém morre por usar maconha, que não provoca overdose.

DL – E o que diz sobre os efeitos negativos que costumam ser atribuídos à maconha?

RC – A proibição não se justifica pelos efeitos da maconha, há uma questão política de repressão a grupos sociais. Hoje, os estudos mais recentes que eu conheço e que falam especificamente dos efeitos da maconha, como o livro escrito dois anos atrás “Maconha, cérebro e saúde” dos neurocientistas Renato Malcher-Lopes e Sidarta Ribeiro, identificam os principais efeitos negativos do seu consumo: sobre o aparelho respiratório, por causa da fumaça; sobre a memória de curto prazo,embora uns dias depois que passa o efeito da maconha ela volta à normalidade; e o risco de causar acidentes, de forma que não se pode usar maconha se você estiver usando equipamentos sensíveis, cuidando de crianças…

E existe um outro dato muito interessante do que eles falam: há um sistema endocannabinoide. Tem no youtube um vídeo de um outro professor de neurociência da UFRJ chamado “O cérebro fabrica maconha”. Foi descoberto que o nosso cérebro tem as terminações de proteína aguardando os cannabinóides, princípios ativos da maconha. Uma das maiores mentiras é que a maconha destrói neurônio. Ela não destrói! Os neurôrios estão adaptados a receber os cannabinóides. Então ficou uma questão quando se descubriu isso: Deus preparou a humanidade para um dia fumar maconha?! Na verdade foi descoberto a partir dos anos 90 que o organismo de todos os vertebrados, e dos invertebrados, produz naturalmente os cannabinóides; chamados no caso de endocannabinóides, por serem produzidos internamente. Isso foi uma revolução no entendimento do funcionamento da maconha, deixando de ser uma coisa totalmente estranha ao nosso organismo e passando a ser um estimulo a uma determinada função que já existe.

A partir do entendimento do sistema endocannabinoide, é que é possível entender o funcionamento da maconha. Por exemplo: se a maconha afeta a nossa memoria de curto prazo é porque uma das funções do nosso sistema endocannabinoide é nos dar a capacidade de descartar as informações de curto prazo, que é algo necessário para você não ficar maluco. Quando a gente fuma maconha amplifica esse efeito.

DL – Tendo em conta a existência de estudos que demonstram que os efeitos da maconha são menos nocivos do que aqueles derivados do consumo de álcool ou tabaco, por que se concentra a proibição sobre a maconha enquanto se permitem aqueles produtos?

RC – Pelo que eu estudei até o hoje, o Brasil teve um papel importante para que a maconha fosse proibida no mundo. Parece que a primeira lei proibindo o uso da maconha foi de Napoleão, porque as tropas francesas ficaram malucas fumando em massa com o haxixe do Egito, e ele fez uma norma proibindo o seu uso.

Em termos nacionais, a primeira lei proibindo maconha que a gente conhece é da cidade do Rio de Janeiro em 1830, e dá uma pista muito grande sobre as razões da proibição da maconha: ela era proibida aos escravos, às que era proibida o “pito de pongo” (“pito” de fumar e “pongo” como a maconha era chamada na época). Depois no início do século XX, a gente identifica que a proibição está relacionada a uma estratégia de criminalização da cultura negra no Brasil (o samba, a capoeira, o condomblé, o umbanda… foram proibidos), e no caso dos Estados Unidos, dos mexicanos. O Brasil foi importante para incluir, internacionalmente, a maconha na lista das drogas proibidas. Os argumentos de alguns médicos brasileiros eram coisas muito “científicas” como, por exemplo, que a prova de que a maconha faz mal para a saúde é que os negros são retardados por fumar maconha. “A maconha é a vingança dos negros contra a escravidão” – falavam eles também. Se toda vingança fosse assim!

041011_maconha3DL – O café estava proibido no século XIX no Estado espanhol, o qual gerou tráfico entre Portugal (onde era legal) e a Galiza. O álcool é proibido em muitos países árabes. Vemos que a proibição tem também caráter cultural, não é?

RC – Existe um conflito milenar entre a tradição judaica-cristã e tradição xamânica. Tem um professor de História da USP, chamado Henrique Carneiro, que escreveu, entre outros, um livro chamado “Amores e sonhos da flora” que analisa a relação entre as drogas e a sociedade do ponto de vista cultural há milênios. O que vou falar aqui não é responsabildade dele, mas sim minha: o que eu entendo da obra de Henrique Carneiro é que estaremos vivendo um terceiro momento desse conflito.

O primeiro momento seria no nascimento do judaísmo. Antes da “diáspora africana”, ou seja quando a humanidade ainda não tinha saído do continente africano, se desenvolveram as primeiras formas de religiosidade. Elas estavam relacionadas à utilização de drogas alucinógenas (cogumelo ammanita, etc. …) para conseguir a experiência da transcendência. E tem, até, antropólogos que consideram que a religião surge do uso de alucinógenos, que é “inventada” para explicar os seus efeitos. O xamanismo seria, então, uma forma religiosa que com a diáspora africana se espalhou para todos os continentes, e hoje tem xamanismo em todos os lugares do planeta.

Quando surge o judaísmo ele nega o xamanismo e recusa a ideia do uso de drogas alucinógenas. Ele vai pelo caminho da oração e a meditação, estabelece normas morais… Esse conflito entre xamanismo e judaísmo já estaria representado no mito do fruto proibido. O “fruto proibido” seria o cogumelo ammanita, na opinião de alguns antropólogos.

O segundo momento desse embate entre xamanismo e judaísmo-cristianismo é na expansão do cristianismo do período dos descobrimentos, enquanto o Império Russo se expande na Ásia Central. O Império Russo enfrentando o xamanismo na Ásia Central (onde, precisamente, tem origem a palavra “xamã”) e Portugal e a Espanha enfrentando o xamanismo nas Américas. Henrique Carneiro chega a defender que uma das principais razões da Santa Inquisição seria impedir que a cultura indigena, e especialmente o xamanismo, “invadisse” a Europa.

Os ervários de antes do período dos descobrimentos na Europa eram traduções dos gregos. Depois houve uma atualização, com a comparação do que aparecia nos gregos e o que havia na Europa naquele período. Com a expansão do Império Russo e os descobrimentos na América, os ervários entram numa nova fase que é a incorporação dos conhecimentos da América e da Ásia. Aí acontecem coisas absurdas: os ervarios europeus tratavam de 300 plantas, um índio conhecia de cabeça 2,000. Isso foi uma revolução da Europa com as drogas, e nessa passagem a Igreja acaba interferindo na produção dos ervários e não colocando no índex as drogas que eram consideradas afrodisíacas, enquanto são estimuladas as drogas consideradas anafrodisíacas. O café, o tabaco parece que eram consideradas drogas anafrodisíacas.

DL – Você assegurou que a repressão ao consumo de drogas tem uma componente de classe. Então, faz diferença na repressão no âmbito social ao consumo de umas drogas (maconha, crack…) frente a outros produtos tipicamente mais caraterísticos das classes privilegiadas (cocaína, etc. …)?

RC – A nível legislativo, aqui no Brasil não faz diferença. A repressão é às drogas, não a uma ou a outra especificamente. É estabelecido o que são drogas através de uma portaria do Ministério de Saúde, que faz a lista das que estão submetidas e essa legislação de 2006. No âmbito social é bastante diferente.

DL – A respeito da maconha, chamam a atenção as posições de pessoas como Fernando Henrique Cardoso, favoráveis à legalização da maconha. Quais os interesses que pode haver por trás?

RC – Nos últimos anos ficou claro que não existe mais consenso entre as classes dominantes da América Latina sobre a manutenção da política de drogas. Isso foi demonstrado quando em 2008 o Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente do México Ernesto Zedillo e o ex-presidente da Colômbia César Gaviria criaram a Comissão Latino-americana Drogas e Democracia, com o objetivo de organizar atores das altas elites da América Latina para propor mudanças na política de drogas da ONU. Esse grupo apresentou um documento formal na última conferência das Nações Unidas que discutiu a política de drogas, em 2010, no que defendiam a legalização da maconha, a descriminalização do uso de todas as drogas e aumento da repressão ao tráfico de drogas. Então, existe uma dúvida sobre qual é a estratégia de FHC e desse setor dominante quanto à política de drogas.

Por um lado essa proposta que eles apresentaram não acaba com a guerra às drogas, e talvez acabe salvando a guerra as drogas, porque legalizando a maconha e descriminalizando o uso de todas as drogas, podem conseguir o efeito de retirar da luta pela legalização amplos setores das classes médias que estão envolvidas na luta antiproibicionista, porque os problemas das classes médias ficam resolvidos. Mas o caráter de repressão social, de controle dos pobres, etc. … fica preservado, porque vai continuar existindo o mercado ilegal de cocaína, de heroína, de crack… e vai continuar exisitindo a repressão.

Agora, já houve indícios também de que algumas pessoas que defendem essa posição, incluindo o próprio Fernando Henrique, estariam numa posição tática para depois avançar mais, no sentido de regulamentar as outras drogas.

Eu não sei exatamente quais são os interesses desses setores das classes dominantes em manter esse discurso. Se realmente é uma tática para aos poucos a guerra às drogas ou se será para apenas limitar até onde vão os negócios e estabelecer a manutenção da guerra às drogas noutro patamar.

041011_maconha1DL – Uma eventual regulamentação do comercio de drogas, como deveria ser feita para evitarmos o controle do mercado ficar nas mãos das oligarquias empresariais, os efeitos nocivos ao meio ambiente e as típicas consequências da produção de uma mercadoria conforme os esquemas capitalistas?

RC – Eu acho muito difícil a gente ter uma legalização efetiva que não abra um espaço para a apropriação pelo capital. Vivemos num capitalismo. Eu sou militante socialista, e acredito no socialismo para todas as mercadorias, não só para as drogas. No caso concreto, a regulamentação deveria seguir dois princípios: um, o direito de todo indivíduo de ter autonomia sobre o seu corpo. O segundo, que as empresas capitalistas não podem ter autonomia para autorregulamentar o mercado de drogas. Ele deve ser regulado politicamente pela sociedade através do estado.

No caso da maconha especificamente, ela tem uma vantagem sobre outros produtos que é a possibilidade do autocultivo. Ele precisa ser regulamentado, igual do que a produção das cooperativas de plantadores, que eu acho ser o grande instrumento para impedir que a indústria faça o que fez com o tabaco, que é vendido misturado com outras substâncias, muitas algumas mais nocivas que o tabaco e que provocam mais dependência.

Se a gente regulamenta o mercado de maconha e proíbe o autocultivo e o cooperativismo, está entregando para a indústria a possibilidade fazer o que quiser com essa indústria. Agora, se a gente regulamenta só o autocultivo ou só o cooperativismo, a gente cria as condições para o tráfico continuar: aqui no Brasil a maior parte das pessoas não têm condição para autocultivo, e portanto você deixa de fora o número suficiente de pessoas para manter a lógica da proibição.

Também sou totalmente contra a criação de estatais para elas terem o monopólio da produção, porque não teria como regulamentar isso e ia manter o tráfico. Criar o monopólio estatal sobre, por exemplo, o petróleo é fácil, porque este produto precisa de grandes infraestruturas. Se você estabelece um monopólio estatal sobre a maconha, não tem forma de controlar isso, e essa seria uma situação muito semelhante à que temos hoje.

DL – Para terminar, a Marcha da Maconha, em cuja organização você esteve envolvido, decorreu em maio em várias cidades brasileiras. Qual a resposta da população e como afetou a repressão sofrida?

RC – A Marcha da Maconha chegou no Brasil em 2002, trazida por uma militante portuguesa, a Susana. Ela identificou um posto da praia de Ipanema, no Rio, como ponto da galera usuária de maconha, conseguiu fazer a primeira Marcha da Maconha aqui no Brasil e deixou a semente plantada.

Em 2003 acho que não teve marcha, em 2004 e 2005voltou ter, em 2006 não teve e de 2007 para aqui teve todos os anos. Em 2007 foi a primeira vez que o movimento aconteceu além do Rio, em Porto Alegre e Salvador. Em 2008 a gente passou de três cidades para doze, e aí começou a repressão. Em 21 de abril de 2008 eu e mais quatro militantes fomos detidos no Rio de Janeiro, libertados depois e a justiça mandou arquivar o processo. Uma semana antes das marchas começaram as proibições pelas justiças estaduais, e dos doze ministérios públicos, onze entraram com o pedido de proibição do movimento na justiça, e das doze passeatas marcadas, apenas duas puderam acontecer (Recife e Porto Alegre).

A partir de 2009 nos começamos com uma estratégia dupla. Por um lado, nós entramos com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) protestando contra a violação da constituição, pedindo que tomasse providências para proteger a nossa liberdade de expressão. O MPF acatou, fez um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora, recentemente, o STF acaba de aprovar essa resolução do MPF. Portanto, a partir de junho de 2011 passou a ser considerado pela Corte Suprema que a repressão contra a Marcha é ilegal.

Só que entre 2009 e 2011 em cada cidade que a gente ia fazer a passeata, entravamos com um habeas corpus preventivo para garantir a manifestação. Em 2009 tivemos êxito em um terço das cidades, nas que conseguimos marchar. Em 2010 foi mais ou menos a metade. Em 2011, a gente conseguiu marchar em mais cidades do que não conseguiu.

Agora, a gente nunca conseguiu vencer na justiça de São Paulo. Como na maior cidade do país tem repressão ao movimento, acabou por repercutir muito. Dia 21 de maio deste ano começou a grande repressão: a polícia perseguiu a Marcha por três quilômetros nas duas principais avenidas da cidade, e isso foi um fato político de grande proporção.

Eu acredito que tanto por conta do medo à repressão policial como por conta do medo à repercussão nas famílias e nos empregos, as pessoas têm muito medo de participar na Marcha da Maconha. Em 2002 tinha 200 pessoas conforme a Polícia Militar, e em 2011 foram 5,000 pessoas, segundo a PM. Pelas as estatísticas mais conservadoras tem 7% da população brasileira consumidora de maconha (algumas pessoas falam de 15%). O potencial de mobilização, levando em consideração apenas usuários, leva-nos a pensar que o nosso movimento é ainda muito menor do que será.

Fotos do Diário Liberdade: 1, 2, 4 e 5: Momentos da entrevista. 3 – Caminhão policial estacionado nos arcos da Lapa, com crianças expostas ao público por serem, alegadamente, consumidoras “de uma nova droga”.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Depois do Congresso Estadual do PSOL ontem está difícil sentir sono. Parece a repetição de um pesadelo antigo...
Mas vamos resistir e vencer.
Aliás, boa hora para aqueles simpatizantes que sempre deixam a filiação para depois entrarem de vez para o PSOL. Quem entende a importância do PSOL PRECISA participar da luta interna!

sábado, 8 de outubro de 2011

Eterno Comandante

8 de outubro de 1967, o Exército da Bolívia captura Ernesto Rafael Guevara de la Serna.

Tenho certeza que amanhã, dia dos 44 anos de seu assassinato, seu nome será lembrado em todas as praças, escolas, fábricas e fazendas ocupadas em todo o mundo.

"Derrota após derrota até a vitória final." Che

Para ficar claro.

Diante das notícias publicadas e das constantes cobranças que venho recebendo sinto-me na obrigação de esclarecer que sou contra qualquer aliança do PSOL com o PV.
O PSOL é um partido socialista que tem visão de mundo incompatível com quem abandonou a referência ecológica e abraçou o programa liberal e as alianças políticas com o DEM de Cesar Maia e o PSDB de José Serra.
Com todo respeito a quem pensa diferente, especialmente aos meus amigos do PV, essa é minha opinião.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Em discussão: O Brasil precisa de uma rebelião estudantil como a chilena?

Dica: os estudantes do chile se rebelaram porque o sistema educacional é hierarquizado, com a juventude rica das escolas particulares recebendo uma educação muito melhor do que os jovens pobres das escolas públicas.

sábado, 6 de agosto de 2011

Manifesto em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes da Cidade do Rio de Janeiro

As operações da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de recolhimento das crianças e adolescentes, foram intensificadas com a regulamentação de um Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social ao final de maio do presente ano (Resolução SMAS nº 20 de 27/5/2011). Tais medidas surpreenderam a tantos que há muito tempo se dedicam a refletir, formular e executar ações de promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e de implementação de políticas públicas sustentadas no marco legal da saúde/saúde mental, da assistência social e da política para os direitos humanos da infância e adolescência, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com base em toda uma legislação construída e consolidada a partir dos anos 1990, de forma participativa e democrática.

Além disso, a Resolução SMAS nº 20 desconsidera previsões legais e regulamentares, tais como:

1. Lei 10.216 (04/06/2001), que regulamenta a política de saúde mental e prevê, em seu artigo 9º, que “A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários”

2. Provimentos nº 4 (26/04/2010) e nº 9 (17/06/2010), do Conselho Nacional de Justiça, que prevêem, respectivamente, que a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao encaminhamento do usuário de drogas à rede de tratamento, não cabendo determinar tipo de tratamento, duração, nem condicionar o fim do processo criminal à constatação de cura ou recuperação e que o atendimento a crianças e adolescentes que usam drogas será multidisciplinar e observará a metodologia de trabalho prevista por aquele Conselho Nacional.

Na contramão, a SMAS alardeia que no período de 31 de março a 15 de julho procedeu a 19 operações de retirada de moradores de rua (crianças e adultos) em áreas da cidade, acompanhada das polícias civil e militar. Do total de 1194 pessoas recolhidas, 230 são crianças e adolescentes; no caso destes, se supõe de pronto que possam ser autores de ato infracional – e, por isso, são levados à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente ou a batalhão policial. Com tal procedimento, a Secretaria se distancia de suas funções socioassistenciais e atua como uma agência de repressão, prestando-se à segregação e aumentando a apartação social que deveria reduzir, desconsiderando, inclusive, que o enfrentamento da fome é determinante no combate ao uso do crack, em especial no caso da população em situação de rua.

Assistimos, hoje, na cidade do Rio, a incorporação da metodologia do choque de ordem pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que privilegia uma ação de defesa da “ordem pública”, de natureza higienista travestida de assistência social. Com tudo isto, temos a lamentar o apoio e a parceria de autoridades e órgãos ligados à Justiça a tal medida, quando deveriam atuar na garantia de direitos e cobrar dos gestores públicos a efetivação de políticas públicas e serviços intersetoriais de qualidade.

Não concordamos com uma ação que elege a internação compulsória como tratamento para o uso prejudicial de drogas para os pertencentes das classes populares. Também não estamos de acordo que aqueles que dela fazem uso sejam revitimizados, criminalizados e associados automaticamente a delitos, ao invés de receberem do Estado atenção integral, intersetorial e de qualidade, que permitam desenvolver o conjunto de potencialidades próprias de cada ser social. Recusamo-nos a culpabilizar as famílias como fazem algumas vozes, entendendo que elas precisam receber proteção e atenção integral, conforme preconizado na maioria das políticas públicas. Espanta-nos a iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de trazer exclusivamente para o seu âmbito a atenção a estas crianças e adolescentes, observando (ainda no campo estrito da assistência social) que a rede de atendimento municipal não se encontra adequada à tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, conforme preveem as normas legais referentes à Política Nacional de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social (PNAS/SUAS). Reconhecemos que a política de saúde e, nela, a de saúde mental deve ter intervenção prevalente na situação, dispondo de saberes e práticas que podem viabilizar uma adequada assistência a este público, adotando a perspectiva da redução de danos e utilizando-se das bem sucedidas experiências com os consultórios de rua.

A expansão do uso do crack e de outras drogas baratas disponibilizadas para as classes empobrecidas é um fato complexo, que requer ações diferentes do recolhimento compulsório de pessoas. Exige abordagem processual e o estabelecimento de relações de confiança e adesão que, como se sabe, não provocam efeito imediato e midiático. Requer ainda, uma ação multidisciplinar e intersetorial entre a saúde, a assistência social, a educação e a cultura, o esporte e o lazer, e demais políticas.

Por outro lado, o procedimento em curso não foi apresentado à discussão nos conselhos municipais de assistência social e de defesa dos direitos da criança e do adolescente (CMAS e CMDCA), instâncias formais de controle social e de formulação de políticas. Ignorou a “Política municipal de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua”, objeto da Deliberação 763 de 2009 do CMDCA, órgão colegiado vinculado à própria SMAS. Esta Política foi discutida amplamente por Grupo de Trabalho paritário composto por diferentes secretarias de governo, organizações da sociedade civil e representantes do sistema de garantia de direitos humanos (cf. Resolução 113 – Conanda) e deixou de ser implementada por seguidas gestões.

Na verdade, a gestão pública municipal vem negligenciando seus deveres constitucionais para com as nossas crianças e adolescentes. Faltam investimentos: na rede de saúde mental e de atenção a quem usa e abusa de drogas lícitas e ilícitas (álcool, tabaco, maconha, cocaína, “crack” etc.), em acordo com a lei 11.343/2006; nos conselhos tutelares e em outras medidas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; na rede própria de assistência integral e de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de rua e a suas famílias; na rede pública de educação e na implementação do “Plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas”, conforme estabelecido no Decreto presidencial 7179 de maio de 2010.

Assim sendo, observando a magnitude do contexto de vulnerabilidade e de violação de direitos de muitas crianças e adolescentes em nossa cidade, os presentes neste Ato Público e signatários deste Manifesto, reclamam do Poder Público, nas pessoas do Sr. Prefeito e secretários de Governo:

- implementação imediata da “Política municipal de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua”, conforme deliberação 763 AS/CMDCA de 2009;

- ampliação e investimento nas estratégias de redução de danos, nos consultórios de rua, na rede de saúde mental infanto-juvenil: Centros de Atenção Psicossocial infantil (CAPSi), Centros de Atenção Psicossocial na área de álcool e drogas (CAPS/ad) e nos leitos em hospitais gerais;

- ampliação do número de conselhos tutelares, com investimentos, especialmente, na capacitação e treinamento dos conselheiros, na melhoria das condições materiais de trabalho e na qualificação dos serviços prestados;

- implementação do Plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas (Decreto 7179/2010), implantando Casas de Acolhimento Transitório (CAT´s) que ofereçam ambiente de proteção social e de cuidado integral em saúde, em articulação com os CAPS/ad;

- promoção de imediato reordenamento da rede de atendimento a crianças e adolescentes, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – PNAS/SUAS;

- revogação imediata da resolução SMAS nº 20, cessando de pronto a abordagem a crianças e adolescentes nos moldes hoje aplicados, deixando de proceder a internação compulsória e o encaminhamento de adolescentes, julgados prematuramente em delito, à DPCA.

Rio de Janeiro

Julho de 2011