Chega de Massacres

Nós, abaixo-assinados, consideramos inaceitável a política encaminhada pelo governo do estado no Morro do Alemão nos últimos dois meses com vistas a combater o tráfico de drogas. Esta política, que recentemente produziu mais de vinte mortes de homens, mulheres e crianças, desconsidera os direitos elementares da população. Desconsidera a obrigação de se respeitar a presunção de inocência daqueles que são alvos de tiros dados para matar. Desconsidera que não há pena de morte no nosso país.

Esta ausência de proteção aos moradores das regiões da cidade mais afetados pelo tráfico implica uma política de extermínio de uma população desarmada. Somos solidários a esta população que reclama paz porque quer viver em segurança: nem sob o despotismo do tráfico, nem sob a violência da polícia. Se se tratasse de uma guerra, como declaram frequentemente as autoridades estaduais, esta deveria, ao menos, obedecer à Convenção de Genebra, fazendo uma diferenciação clara entre alvos militares e a população civil. Portanto, mesmo nesta absurda hipótese, o ataque indiscriminado a alvos mal especificados num espaço densamente habitado configura uma ação ilegal e criminosa contra seus habitantes.

Queremos afirmar a nossa indignação e a nossa revolta diante desta modalidade de combate ao crime posta em prática pelo atual governo. Sua eleição não lhe faculta determinar pela força das armas quem pode viver ou morrer nas favelas e periferias urbanas. Protestamos veementemente e exigimos que o governo do estado suspenda o que entendemos como a oficialização de uma política de extermínio no Rio de Janeiro. Quanto ao que já ocorreu, exigimos transparência: que sejam fornecidos dados sobre as vítimas e investigadas as responsabilidades pelas mortes e ferimentos ocasionados pelas «operações» policiais. Admitimos aque a proximidade do PAN pode exigir planos de segurança especiais para a cidade. O que, no entanto, não justifica o que parecem ser, cada vez mais, massacres organizados.

Luiz Antonio Machado da Silva (IUPERJ e UFRJ)
Márcia Pereira Leite (Uerj)
Patricia Birman (Uerj)

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