Basta de Guerra aos Pobres

Entrevista para o Diário Liberdade da Galícia

2011-10-15T02:26:00.001-03:00

Entrevistamos Renato Cinco sobre a repressão às drogas e sua legalização e regulamentação no Brasil

Diário Liberdade – O Diário Liberdade encontrou-se no Rio de Janeiro com Renato Cinco, voz do antiproibicionismo e ativo militante pela legalização da maconha.

Todo o material gráfico deste artigo é da autoria do Diário Liberdade, de livre reprodução de preferência citando fonte.

Formado em sociologia pela UFRJ e militante nos movimentos sociais brasileiros desde os 12 anos de idade, envolveu-se a partir de 2004 na luta antiproibicionista “prioritariamente”, nas suas próprias palavras. Participa no movimento pela legalização da maconha, mas defende a regulamentação do mercado de drogas “em geral”. Envolve-se ativamente na organização da Marcha da Maconha desde 2007.

Renato derruba preconceitos fornecendo informações sobre as drogas. Para ele, “é natural que exista um movimento de massas de consumidores de maconha que não aceitam mais ser tratados como criminosos”, dado que a maconha é “a droga ilegal mais consumida do mundo”. Por isso, a luta pela legalização deste produto é “tática” para Renato: “se a maconha for legalizada, isso vai servir de exemplo para o que deve ser feito em relação a outras drogas”.

Além de antiproibicionista, Renato Cinco concorreu nas listas do PSOL, partido no qual milita, nas passadas eleições gerais no Brasil, em 2010. Comenta-nos que o seu partido “não tem uma posição oficial a respeito da questão da legalização das drogas”.

Diário Liberdade – Por que deve ser legalizada a maconha e por que se deve regulamentar o mercado das drogas?

Renato Cinco – Em primeiro lugar, porque a proibição das drogas é um completo fracasso. Ela não consegue impedir a existência do mercado de drogas, e sim provoca a existência do mercado ilegal, desregulamentado e fora de controle, que serve para enriquecer as organizações criminosas no mundo inteiro. E além de não funcionar, a proibição provoca efeitos colaterais muito mais graves do que o uso das drogas. Provoca violência: a da disputa entre as quadrilhas pelo controle do mercado de drogas e a do Estado contra essas organizações. Também provoca corrupção: em nenhum lugar do mundo é possível existir o tráfico de drogas sem envolver a corrupção das autoridades responsáveis por combatê-lo.

Enquanto militante socialista, eu também percebo que a proibição das drogas cumpre um papel para a reprodução do sistema capitalista, dado que hoje talvez este seja o principal instrumento de criminalização da pobreza em todo o mundo. Mesmo na Europa ou nos EUA, com a chegada do neoliberalismo a partir dos anos de 80 e 90, há sociólogos que analisam que ao mesmo tempo que há o desmonte do estado de bem-estar social, dos sistemas previdenciários, a precarização das relações de trabalho, etc. … ocorre um fortalecimento do caráter punitivo e penal do estado: encarceramentos, aumento da repressão… E um dos principais instrumentos para legitimar o endurecimento do estado contra as populações resistentes é precisamente a guerra às drogas. Por exemplo, ela é hoje a principal fonte de encarceramentos nos EUA (50% dos 2,5 milhões de população presa do país). No Brasil autoridades declararam que, pela primeira vez, nos últimos anos as prisões por tráfico de drogas superam aquelas por danos ao patrimônio.

A guerra as drogas é um instrumento de controle social muito interessante para a burguesia. Ela oferece um discurso que legitima a violência “doméstica” do estado contra os pobres e, ao mesmo tempo, também é um instrumento de geopolítica, legitimando determinadas perseguições e ações violentas no campo da política internacional. Você viu, por exemplo, os EUA ameaçando incluir a Bolívia de Evo Morales entre os países que não colaboram coa perseguição ao tráfico de drogas; ou a intervenção militar dos EUA na Colômbia para combater as FARC.

E além de fornecer um discurso que legitima a violência a proibição das drogas também cria uma armadilha para boa parte juventude pobre do mundo, que vê no tráfico de drogas uma alternativa de sobrevivência e até de atingir um estrato social, e acaba fazendo o que a burguesia quer que faça: servir de instrumento de opressão dentro das comunidades, através das organizações criminosas. Elas exercem um controle político. Se você quiser fazer manifestação pelos direitos humanos, ou pela moradia… elas reprimem! O tráfico proíbe porque não quer confusão com a polícia, não quer que aconteça nada que possa atrapalhar o andamento dos negócios.

DL – Fala de repressão aos setores pobres da população. Tem, então, essa repressão às drogas um componente de classe?

RC – No Brasil tem estudos que deixam muito claro o caráter de classe da repressão às drogas, como o trabalho de mestrado da socióloga Professora Vera Malaguiti Batista, chamado “Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude no Rio de Janeiro”, que analisa 20 anos (de 1968 a 1988) de processos da justiça na área de infância e juventude por uso de drogas, e ela identifica claramente que, quando oriundo de classes pobres, o jovem era condenado a internação até um máximo de três anos. Quando o jovem era rico, ele era encaminhado a tratamento médico sob supervisão da família. A lei nem previa essa pena, somente pena de prisão quer para usuários quer para traficantes, dado que a prisão para usuários apenas deixou de ser contemplada em 2006. E isso não dependia da gravidade da situação: ela identificou quadros de pessoas de comunidades condenados a internação com apenas um baseado; enquanto houve casos com carro, arma com numeração raspada e grande quantidade de cocaína, que foram encaminhados para tratamento médico.

Mais recentemente, o Delegado da Polícia Civil no Rio de Janeiro, Doutor Orlando Zaccone, publicou sua tese de mestrado chamada “Acionistas do Nada”, que traça o perfil do traficante encarcerado e todos são perfis das classes populares. Os crimes de drogas são cometidos por todas as classes. Os ricos, pobres e a classes médias consomem e traficam com drogas, mas a o aparelho repressivo está voltado à repressão do consumo dos pobres.

No dia 27 de maio deste ano foi publicada uma portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro que é o Protocolo de Serviço Especializado em Abordagem Social. Na verdade eles estabeleceram, a partir desse protocolo, o recolhimento compulsório de menores usuários de drogas. Provavelmente está acontecendo por conta das Olimpíadas e da Copa do Mundo. Essa portaria é o indício de que há qualquer classe de estado de exceção no Rio de Janeiro, porque ela contraria as leis. A legislação das drogas que eu acabei de citar, acabou com a prisão do usuário, e a prefeitura faz recolhimento compulsório dos menores. A Prefeitura não atende as demandas da população e a própria Secretaria Municipal de Assistência Social, que deveria responder as demandas sociais, ela está sendo utilizada como elemento de repressão e, o que é mais grave, nos locais onde estes jovens estão sendo internados em lugares não existe tratamento. É simplesmente um encarceramento ilegal.

[Renato Cinco fornece neste momento uma cópia do "Manifesto em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Rio de Janeiro", que critica precisamente esta portaria da que nos fala, focada na repressão das faixas populacionais mais pobres.]

DL – Podemos concluir que os efeitos negativos derivados do próprio consumo de drogas num contexto regularizado, seriam menores do que os efeitos da “cruzada” contra elas?

RC – Com certeza. Inclusive, a guerra contra as drogas não é eficaz em proteger a saúde do usuário. Você deixa de ter qualquer tipo de controle sobre o que está consumindo. Se o mercado é proibido, o Estado não pode regular, e ele acaba acontecendo sem norma nenhuma.

[Nota: A imagem que segue foi tomada pelo Diário Liberdade nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, numa concorrida zona da cidade. Corresponde a um caminhão da Polícia Militar com várias crianças no interior. O veículo estava estacionado no meio da rua, numa das áreas com maior trânsito de pessoas, claramente visível apesar da presença dos menores de idade no seu interior. Quando o repórter do Diário Liberdade perguntou por que essas crianças estavam assim, encerradas e expostas, a resposta dos policiais foi: "Você não ouviu falar na TV da nova droga? Eles estavam consumindo! E roubam para consumir!]

DL – Então, o desregulamento pode constituir um problema de saúde pública…

RC – Claro, sim. Ao não poder regulamentar o mercado, acaba provocando, por exemplo, a comercialização de uma maconha de péssima qualidade, armazenada de maneira clandestina, apodrecendo e aparecendo uma série de microorganismos que não estariam caso esse mercado estivesse regulamentação sobre produção, embalagem, comercialização, etc. …

Ou o que é mais grave: a existência de crack, que é uma estratégia de venda de cocaína para os mais pobres, aproveitando o resto da produção da cocaína misturado com produtos mais baratos. Nos Estados Unidos na época da Lei Seca exisitia um álcool feito de gengibre, muito barato, que os contrabandistas misturavam com outros produtos para fingir que aquilo era uma especie de verniz, não uma bebida, e enganar as autoridades. Deixou mais de 100,000 americanos paralíticos. Quando o mercado do álcool foi regulamentado desapareceu, porque não podia vender álcool com veneno.

Se o mercado da cocaína for regulamentado, teria dois grandes benefícios para a saúde da população. O primeiro, o final do crack, porque ao se regulamentar o mercado da cocaína não seria lucrativo. Imagine o caso de uma empresa que vende cocaína: ela vai correr o risco de comercializar o substrato da cocaína ilegalmente e perder a licença de funcionamento? Ou uma organização criminosa iria produzir cocaína para vender o seu substrato que é muito mais barato? Acho difícil! A regulamentação do mercado da cocaína acabaria com o mercado do crack. Uma outra vantagem seria a regulamentação do rótulo da cocaína. Se nele vier especificada a quantidade exata de cocaína que tem naquela embalagem, a gente praticamente acaba com a overdose, que fruto da ignorância sobre a quantidade de droga que está sendo utilizada. Hoje vai comprar cocaína lá no Morro da Mangueira e tem 20%. No dia seguinte o cara viu que a galega não está gostando e está preferindo comprar no Jacarezinho, e aí aumenta a 40% de cocaína. Se cheirar a mesma quantidade que cheirou na véspera, a galera está cheirando o dobro!

A guerra às drogas prejudica a saúde, e isso sem falar evidentemente nos prejuízos à saúde por conta da violência. Milhares e milhares de pessoas são mortas por essa razão, mas ninguém morre por usar maconha, que não provoca overdose.

DL – E o que diz sobre os efeitos negativos que costumam ser atribuídos à maconha?

RC – A proibição não se justifica pelos efeitos da maconha, há uma questão política de repressão a grupos sociais. Hoje, os estudos mais recentes que eu conheço e que falam especificamente dos efeitos da maconha, como o livro escrito dois anos atrás “Maconha, cérebro e saúde” dos neurocientistas Renato Malcher-Lopes e Sidarta Ribeiro, identificam os principais efeitos negativos do seu consumo: sobre o aparelho respiratório, por causa da fumaça; sobre a memória de curto prazo,embora uns dias depois que passa o efeito da maconha ela volta à normalidade; e o risco de causar acidentes, de forma que não se pode usar maconha se você estiver usando equipamentos sensíveis, cuidando de crianças…

E existe um outro dato muito interessante do que eles falam: há um sistema endocannabinoide. Tem no youtube um vídeo de um outro professor de neurociência da UFRJ chamado “O cérebro fabrica maconha”. Foi descoberto que o nosso cérebro tem as terminações de proteína aguardando os cannabinóides, princípios ativos da maconha. Uma das maiores mentiras é que a maconha destrói neurônio. Ela não destrói! Os neurôrios estão adaptados a receber os cannabinóides. Então ficou uma questão quando se descubriu isso: Deus preparou a humanidade para um dia fumar maconha?! Na verdade foi descoberto a partir dos anos 90 que o organismo de todos os vertebrados, e dos invertebrados, produz naturalmente os cannabinóides; chamados no caso de endocannabinóides, por serem produzidos internamente. Isso foi uma revolução no entendimento do funcionamento da maconha, deixando de ser uma coisa totalmente estranha ao nosso organismo e passando a ser um estimulo a uma determinada função que já existe.

A partir do entendimento do sistema endocannabinoide, é que é possível entender o funcionamento da maconha. Por exemplo: se a maconha afeta a nossa memoria de curto prazo é porque uma das funções do nosso sistema endocannabinoide é nos dar a capacidade de descartar as informações de curto prazo, que é algo necessário para você não ficar maluco. Quando a gente fuma maconha amplifica esse efeito.

DL – Tendo em conta a existência de estudos que demonstram que os efeitos da maconha são menos nocivos do que aqueles derivados do consumo de álcool ou tabaco, por que se concentra a proibição sobre a maconha enquanto se permitem aqueles produtos?

RC – Pelo que eu estudei até o hoje, o Brasil teve um papel importante para que a maconha fosse proibida no mundo. Parece que a primeira lei proibindo o uso da maconha foi de Napoleão, porque as tropas francesas ficaram malucas fumando em massa com o haxixe do Egito, e ele fez uma norma proibindo o seu uso.

Em termos nacionais, a primeira lei proibindo maconha que a gente conhece é da cidade do Rio de Janeiro em 1830, e dá uma pista muito grande sobre as razões da proibição da maconha: ela era proibida aos escravos, às que era proibida o “pito de pongo” (“pito” de fumar e “pongo” como a maconha era chamada na época). Depois no início do século XX, a gente identifica que a proibição está relacionada a uma estratégia de criminalização da cultura negra no Brasil (o samba, a capoeira, o condomblé, o umbanda… foram proibidos), e no caso dos Estados Unidos, dos mexicanos. O Brasil foi importante para incluir, internacionalmente, a maconha na lista das drogas proibidas. Os argumentos de alguns médicos brasileiros eram coisas muito “científicas” como, por exemplo, que a prova de que a maconha faz mal para a saúde é que os negros são retardados por fumar maconha. “A maconha é a vingança dos negros contra a escravidão” – falavam eles também. Se toda vingança fosse assim!

DL – O café estava proibido no século XIX no Estado espanhol, o qual gerou tráfico entre Portugal (onde era legal) e a Galiza. O álcool é proibido em muitos países árabes. Vemos que a proibição tem também caráter cultural, não é?

RC – Existe um conflito milenar entre a tradição judaica-cristã e tradição xamânica. Tem um professor de História da USP, chamado Henrique Carneiro, que escreveu, entre outros, um livro chamado “Amores e sonhos da flora” que analisa a relação entre as drogas e a sociedade do ponto de vista cultural há milênios. O que vou falar aqui não é responsabildade dele, mas sim minha: o que eu entendo da obra de Henrique Carneiro é que estaremos vivendo um terceiro momento desse conflito.

O primeiro momento seria no nascimento do judaísmo. Antes da “diáspora africana”, ou seja quando a humanidade ainda não tinha saído do continente africano, se desenvolveram as primeiras formas de religiosidade. Elas estavam relacionadas à utilização de drogas alucinógenas (cogumelo ammanita, etc. …) para conseguir a experiência da transcendência. E tem, até, antropólogos que consideram que a religião surge do uso de alucinógenos, que é “inventada” para explicar os seus efeitos. O xamanismo seria, então, uma forma religiosa que com a diáspora africana se espalhou para todos os continentes, e hoje tem xamanismo em todos os lugares do planeta.

Quando surge o judaísmo ele nega o xamanismo e recusa a ideia do uso de drogas alucinógenas. Ele vai pelo caminho da oração e a meditação, estabelece normas morais… Esse conflito entre xamanismo e judaísmo já estaria representado no mito do fruto proibido. O “fruto proibido” seria o cogumelo ammanita, na opinião de alguns antropólogos.

O segundo momento desse embate entre xamanismo e judaísmo-cristianismo é na expansão do cristianismo do período dos descobrimentos, enquanto o Império Russo se expande na Ásia Central. O Império Russo enfrentando o xamanismo na Ásia Central (onde, precisamente, tem origem a palavra “xamã”) e Portugal e a Espanha enfrentando o xamanismo nas Américas. Henrique Carneiro chega a defender que uma das principais razões da Santa Inquisição seria impedir que a cultura indigena, e especialmente o xamanismo, “invadisse” a Europa.

Os ervários de antes do período dos descobrimentos na Europa eram traduções dos gregos. Depois houve uma atualização, com a comparação do que aparecia nos gregos e o que havia na Europa naquele período. Com a expansão do Império Russo e os descobrimentos na América, os ervários entram numa nova fase que é a incorporação dos conhecimentos da América e da Ásia. Aí acontecem coisas absurdas: os ervarios europeus tratavam de 300 plantas, um índio conhecia de cabeça 2,000. Isso foi uma revolução da Europa com as drogas, e nessa passagem a Igreja acaba interferindo na produção dos ervários e não colocando no índex as drogas que eram consideradas afrodisíacas, enquanto são estimuladas as drogas consideradas anafrodisíacas. O café, o tabaco parece que eram consideradas drogas anafrodisíacas.

DL – Você assegurou que a repressão ao consumo de drogas tem uma componente de classe. Então, faz diferença na repressão no âmbito social ao consumo de umas drogas (maconha, crack…) frente a outros produtos tipicamente mais caraterísticos das classes privilegiadas (cocaína, etc. …)?

RC – A nível legislativo, aqui no Brasil não faz diferença. A repressão é às drogas, não a uma ou a outra especificamente. É estabelecido o que são drogas através de uma portaria do Ministério de Saúde, que faz a lista das que estão submetidas e essa legislação de 2006. No âmbito social é bastante diferente.

DL – A respeito da maconha, chamam a atenção as posições de pessoas como Fernando Henrique Cardoso, favoráveis à legalização da maconha. Quais os interesses que pode haver por trás?

RC – Nos últimos anos ficou claro que não existe mais consenso entre as classes dominantes da América Latina sobre a manutenção da política de drogas. Isso foi demonstrado quando em 2008 o Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente do México Ernesto Zedillo e o ex-presidente da Colômbia César Gaviria criaram a Comissão Latino-americana Drogas e Democracia, com o objetivo de organizar atores das altas elites da América Latina para propor mudanças na política de drogas da ONU. Esse grupo apresentou um documento formal na última conferência das Nações Unidas que discutiu a política de drogas, em 2010, no que defendiam a legalização da maconha, a descriminalização do uso de todas as drogas e aumento da repressão ao tráfico de drogas. Então, existe uma dúvida sobre qual é a estratégia de FHC e desse setor dominante quanto à política de drogas.

Por um lado essa proposta que eles apresentaram não acaba com a guerra às drogas, e talvez acabe salvando a guerra as drogas, porque legalizando a maconha e descriminalizando o uso de todas as drogas, podem conseguir o efeito de retirar da luta pela legalização amplos setores das classes médias que estão envolvidas na luta antiproibicionista, porque os problemas das classes médias ficam resolvidos. Mas o caráter de repressão social, de controle dos pobres, etc. … fica preservado, porque vai continuar existindo o mercado ilegal de cocaína, de heroína, de crack… e vai continuar exisitindo a repressão.

Agora, já houve indícios também de que algumas pessoas que defendem essa posição, incluindo o próprio Fernando Henrique, estariam numa posição tática para depois avançar mais, no sentido de regulamentar as outras drogas.

Eu não sei exatamente quais são os interesses desses setores das classes dominantes em manter esse discurso. Se realmente é uma tática para aos poucos a guerra às drogas ou se será para apenas limitar até onde vão os negócios e estabelecer a manutenção da guerra às drogas noutro patamar.

DL – Uma eventual regulamentação do comercio de drogas, como deveria ser feita para evitarmos o controle do mercado ficar nas mãos das oligarquias empresariais, os efeitos nocivos ao meio ambiente e as típicas consequências da produção de uma mercadoria conforme os esquemas capitalistas?

RC – Eu acho muito difícil a gente ter uma legalização efetiva que não abra um espaço para a apropriação pelo capital. Vivemos num capitalismo. Eu sou militante socialista, e acredito no socialismo para todas as mercadorias, não só para as drogas. No caso concreto, a regulamentação deveria seguir dois princípios: um, o direito de todo indivíduo de ter autonomia sobre o seu corpo. O segundo, que as empresas capitalistas não podem ter autonomia para autorregulamentar o mercado de drogas. Ele deve ser regulado politicamente pela sociedade através do estado.

No caso da maconha especificamente, ela tem uma vantagem sobre outros produtos que é a possibilidade do autocultivo. Ele precisa ser regulamentado, igual do que a produção das cooperativas de plantadores, que eu acho ser o grande instrumento para impedir que a indústria faça o que fez com o tabaco, que é vendido misturado com outras substâncias, muitas algumas mais nocivas que o tabaco e que provocam mais dependência.

Se a gente regulamenta o mercado de maconha e proíbe o autocultivo e o cooperativismo, está entregando para a indústria a possibilidade fazer o que quiser com essa indústria. Agora, se a gente regulamenta só o autocultivo ou só o cooperativismo, a gente cria as condições para o tráfico continuar: aqui no Brasil a maior parte das pessoas não têm condição para autocultivo, e portanto você deixa de fora o número suficiente de pessoas para manter a lógica da proibição.

Também sou totalmente contra a criação de estatais para elas terem o monopólio da produção, porque não teria como regulamentar isso e ia manter o tráfico. Criar o monopólio estatal sobre, por exemplo, o petróleo é fácil, porque este produto precisa de grandes infraestruturas. Se você estabelece um monopólio estatal sobre a maconha, não tem forma de controlar isso, e essa seria uma situação muito semelhante à que temos hoje.

DL – Para terminar, a Marcha da Maconha, em cuja organização você esteve envolvido, decorreu em maio em várias cidades brasileiras. Qual a resposta da população e como afetou a repressão sofrida?

RC – A Marcha da Maconha chegou no Brasil em 2002, trazida por uma militante portuguesa, a Susana. Ela identificou um posto da praia de Ipanema, no Rio, como ponto da galera usuária de maconha, conseguiu fazer a primeira Marcha da Maconha aqui no Brasil e deixou a semente plantada.

Em 2003 acho que não teve marcha, em 2004 e 2005voltou ter, em 2006 não teve e de 2007 para aqui teve todos os anos. Em 2007 foi a primeira vez que o movimento aconteceu além do Rio, em Porto Alegre e Salvador. Em 2008 a gente passou de três cidades para doze, e aí começou a repressão. Em 21 de abril de 2008 eu e mais quatro militantes fomos detidos no Rio de Janeiro, libertados depois e a justiça mandou arquivar o processo. Uma semana antes das marchas começaram as proibições pelas justiças estaduais, e dos doze ministérios públicos, onze entraram com o pedido de proibição do movimento na justiça, e das doze passeatas marcadas, apenas duas puderam acontecer (Recife e Porto Alegre).

A partir de 2009 nos começamos com uma estratégia dupla. Por um lado, nós entramos com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) protestando contra a violação da constituição, pedindo que tomasse providências para proteger a nossa liberdade de expressão. O MPF acatou, fez um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora, recentemente, o STF acaba de aprovar essa resolução do MPF. Portanto, a partir de junho de 2011 passou a ser considerado pela Corte Suprema que a repressão contra a Marcha é ilegal.

Só que entre 2009 e 2011 em cada cidade que a gente ia fazer a passeata, entravamos com um habeas corpus preventivo para garantir a manifestação. Em 2009 tivemos êxito em um terço das cidades, nas que conseguimos marchar. Em 2010 foi mais ou menos a metade. Em 2011, a gente conseguiu marchar em mais cidades do que não conseguiu.

Agora, a gente nunca conseguiu vencer na justiça de São Paulo. Como na maior cidade do país tem repressão ao movimento, acabou por repercutir muito. Dia 21 de maio deste ano começou a grande repressão: a polícia perseguiu a Marcha por três quilômetros nas duas principais avenidas da cidade, e isso foi um fato político de grande proporção.

Eu acredito que tanto por conta do medo à repressão policial como por conta do medo à repercussão nas famílias e nos empregos, as pessoas têm muito medo de participar na Marcha da Maconha. Em 2002 tinha 200 pessoas conforme a Polícia Militar, e em 2011 foram 5,000 pessoas, segundo a PM. Pelas as estatísticas mais conservadoras tem 7% da população brasileira consumidora de maconha (algumas pessoas falam de 15%). O potencial de mobilização, levando em consideração apenas usuários, leva-nos a pensar que o nosso movimento é ainda muito menor do que será.

Fotos do Diário Liberdade: 1, 2, 4 e 5: Momentos da entrevista. 3 – Caminhão policial estacionado nos arcos da Lapa, com crianças expostas ao público por serem, alegadamente, consumidoras “de uma nova droga”.

2011-10-13T01:32:00.001-03:00

Depois do Congresso Estadual do PSOL ontem está difícil sentir sono. Parece a repetição de um pesadelo antigo...
Mas vamos resistir e vencer.
Aliás, boa hora para aqueles simpatizantes que sempre deixam a filiação para depois entrarem de vez para o PSOL. Quem entende a importância do PSOL PRECISA participar da luta interna!

Eterno Comandante

2011-10-08T11:51:00.001-03:00

8 de outubro de 1967, o Exército da Bolívia captura Ernesto Rafael Guevara de la Serna.

Tenho certeza que amanhã, dia dos 44 anos de seu assassinato, seu nome será lembrado em todas as praças, escolas, fábricas e fazendas ocupadas em todo o mundo.

"Derrota após derrota até a vitória final." Che

Para ficar claro.

2011-10-08T01:39:00.001-03:00

Diante das notícias publicadas e das constantes cobranças que venho recebendo sinto-me na obrigação de esclarecer que sou contra qualquer aliança do PSOL com o PV.
O PSOL é um partido socialista que tem visão de mundo incompatível com quem abandonou a referência ecológica e abraçou o programa liberal e as alianças políticas com o DEM de Cesar Maia e o PSDB de José Serra.
Com todo respeito a quem pensa diferente, especialmente aos meus amigos do PV, essa é minha opinião.

Em discussão: O Brasil precisa de uma rebelião estudantil como a chilena?

2011-09-01T09:20:00.001-03:00

Dica: os estudantes do chile se rebelaram porque o sistema educacional é hierarquizado, com a juventude rica das escolas particulares recebendo uma educação muito melhor do que os jovens pobres das escolas públicas.

Manifesto em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes da Cidade do Rio de Janeiro

2011-08-06T22:51:00.001-03:00

As operações da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de recolhimento das crianças e adolescentes, foram intensificadas com a regulamentação de um Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social ao final de maio do presente ano (Resolução SMAS nº 20 de 27/5/2011). Tais medidas surpreenderam a tantos que há muito tempo se dedicam a refletir, formular e executar ações de promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e de implementação de políticas públicas sustentadas no marco legal da saúde/saúde mental, da assistência social e da política para os direitos humanos da infância e adolescência, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com base em toda uma legislação construída e consolidada a partir dos anos 1990, de forma participativa e democrática.

Além disso, a Resolução SMAS nº 20 desconsidera previsões legais e regulamentares, tais como:

1. Lei 10.216 (04/06/2001), que regulamenta a política de saúde mental e prevê, em seu artigo 9º, que “A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários”

2. Provimentos nº 4 (26/04/2010) e nº 9 (17/06/2010), do Conselho Nacional de Justiça, que prevêem, respectivamente, que a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao encaminhamento do usuário de drogas à rede de tratamento, não cabendo determinar tipo de tratamento, duração, nem condicionar o fim do processo criminal à constatação de cura ou recuperação e que o atendimento a crianças e adolescentes que usam drogas será multidisciplinar e observará a metodologia de trabalho prevista por aquele Conselho Nacional.

Na contramão, a SMAS alardeia que no período de 31 de março a 15 de julho procedeu a 19 operações de retirada de moradores de rua (crianças e adultos) em áreas da cidade, acompanhada das polícias civil e militar. Do total de 1194 pessoas recolhidas, 230 são crianças e adolescentes; no caso destes, se supõe de pronto que possam ser autores de ato infracional – e, por isso, são levados à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente ou a batalhão policial. Com tal procedimento, a Secretaria se distancia de suas funções socioassistenciais e atua como uma agência de repressão, prestando-se à segregação e aumentando a apartação social que deveria reduzir, desconsiderando, inclusive, que o enfrentamento da fome é determinante no combate ao uso do crack, em especial no caso da população em situação de rua.

Assistimos, hoje, na cidade do Rio, a incorporação da metodologia do choque de ordem pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que privilegia uma ação de defesa da “ordem pública”, de natureza higienista travestida de assistência social. Com tudo isto, temos a lamentar o apoio e a parceria de autoridades e órgãos ligados à Justiça a tal medida, quando deveriam atuar na garantia de direitos e cobrar dos gestores públicos a efetivação de políticas públicas e serviços intersetoriais de qualidade.

Não concordamos com uma ação que elege a internação compulsória como tratamento para o uso prejudicial de drogas para os pertencentes das classes populares. Também não estamos de acordo que aqueles que dela fazem uso sejam revitimizados, criminalizados e associados automaticamente a delitos, ao invés de receberem do Estado atenção integral, intersetorial e de qualidade, que permitam desenvolver o conjunto de potencialidades próprias de cada ser social. Recusamo-nos a culpabilizar as famílias como fazem algumas vozes, entendendo que elas precisam receber proteção e atenção integral, conforme preconizado na maioria das políticas públicas. Espanta-nos a iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de trazer exclusivamente para o seu âmbito a atenção a estas crianças e adolescentes, observando (ainda no campo estrito da assistência social) que a rede de atendimento municipal não se encontra adequada à tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, conforme preveem as normas legais referentes à Política Nacional de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social (PNAS/SUAS). Reconhecemos que a política de saúde e, nela, a de saúde mental deve ter intervenção prevalente na situação, dispondo de saberes e práticas que podem viabilizar uma adequada assistência a este público, adotando a perspectiva da redução de danos e utilizando-se das bem sucedidas experiências com os consultórios de rua.

A expansão do uso do crack e de outras drogas baratas disponibilizadas para as classes empobrecidas é um fato complexo, que requer ações diferentes do recolhimento compulsório de pessoas. Exige abordagem processual e o estabelecimento de relações de confiança e adesão que, como se sabe, não provocam efeito imediato e midiático. Requer ainda, uma ação multidisciplinar e intersetorial entre a saúde, a assistência social, a educação e a cultura, o esporte e o lazer, e demais políticas.

Por outro lado, o procedimento em curso não foi apresentado à discussão nos conselhos municipais de assistência social e de defesa dos direitos da criança e do adolescente (CMAS e CMDCA), instâncias formais de controle social e de formulação de políticas. Ignorou a “Política municipal de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua”, objeto da Deliberação 763 de 2009 do CMDCA, órgão colegiado vinculado à própria SMAS. Esta Política foi discutida amplamente por Grupo de Trabalho paritário composto por diferentes secretarias de governo, organizações da sociedade civil e representantes do sistema de garantia de direitos humanos (cf. Resolução 113 – Conanda) e deixou de ser implementada por seguidas gestões.

Na verdade, a gestão pública municipal vem negligenciando seus deveres constitucionais para com as nossas crianças e adolescentes. Faltam investimentos: na rede de saúde mental e de atenção a quem usa e abusa de drogas lícitas e ilícitas (álcool, tabaco, maconha, cocaína, “crack” etc.), em acordo com a lei 11.343/2006; nos conselhos tutelares e em outras medidas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; na rede própria de assistência integral e de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de rua e a suas famílias; na rede pública de educação e na implementação do “Plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas”, conforme estabelecido no Decreto presidencial 7179 de maio de 2010.

Assim sendo, observando a magnitude do contexto de vulnerabilidade e de violação de direitos de muitas crianças e adolescentes em nossa cidade, os presentes neste Ato Público e signatários deste Manifesto, reclamam do Poder Público, nas pessoas do Sr. Prefeito e secretários de Governo:

- implementação imediata da “Política municipal de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua”, conforme deliberação 763 AS/CMDCA de 2009;

- ampliação e investimento nas estratégias de redução de danos, nos consultórios de rua, na rede de saúde mental infanto-juvenil: Centros de Atenção Psicossocial infantil (CAPSi), Centros de Atenção Psicossocial na área de álcool e drogas (CAPS/ad) e nos leitos em hospitais gerais;

- ampliação do número de conselhos tutelares, com investimentos, especialmente, na capacitação e treinamento dos conselheiros, na melhoria das condições materiais de trabalho e na qualificação dos serviços prestados;

- implementação do Plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas (Decreto 7179/2010), implantando Casas de Acolhimento Transitório (CAT´s) que ofereçam ambiente de proteção social e de cuidado integral em saúde, em articulação com os CAPS/ad;

- promoção de imediato reordenamento da rede de atendimento a crianças e adolescentes, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – PNAS/SUAS;

- revogação imediata da resolução SMAS nº 20, cessando de pronto a abordagem a crianças e adolescentes nos moldes hoje aplicados, deixando de proceder a internação compulsória e o encaminhamento de adolescentes, julgados prematuramente em delito, à DPCA.

Rio de Janeiro

Julho de 2011

Marcha por uma Copa do Povo! 30 de julho, sábado, 10h no Largo do Machado

2011-07-22T17:35:00.001-03:00

Você pensa que a Copa é nossa?
Os governos falam o tempo todo que a Copa e as Olimpíadas trarão benefícios para o Rio e para o Brasil. Mas benefícios pra quem? O custo de vida e o aluguel não param de aumentar, famílias são removidas das suas casas, ambulantes e camelôs, proibidos de trabalhar.
Mais: eles estão gastando dinheiro público nas obras e apresentaram uma lei para não prestar contas depois. Pra piorar, a Fifa, a CBF e o seu presidente, Ricardo Teixeira, organizadores da Copa, sofrem várias denúncias de corrupção.
Tudo indica que com a Copa e as Olimpíadas vamos repetir em escala muito maior a história do Pan-americano de 2007: desvio de dinheiro público, obras grandiosas, mas inúteis depois das competições, benefícios só para os empresários amigos do poder e violação dos direitos de milhares de brasileiros.
As remoções de famílias atingidas pelas obras estão acontecendo de forma arbitrária e violenta. Essa situação já foi denunciada inclusive pelas Nações Unidas. Os jogos estão sendo utilizados como desculpa para instalar um verdadeiro Estado de Exceção, com violação sistemática dos direitos e das leis.
Deste jeito, qual será o legado dos megaeventos? A privatização da cidade, da saúde e da educação? A elitização do futebol e dos estádios? O lucro e os benefícios com isenções e empréstimos subsidiados com o nosso dinheiro para empreiteiras? O lucro da copa é dos empresários, mas a dívida é nossa. Vamos permitir que as histórias da Grécia e da África do Sul se repitam?
Junte- se a nós! Vamos juntos mudar este resultado, venha lutar.
Venha bater uma bola com a gente no Largo do Machado, dia 30 de julho a partir das 10h.
Remoção zero!
Cidade não é mercadoria!
Não a privatização das terras e recursos públicos, dos aeroportos, da educação e da saúde.
Comitê Popular Rio da Copa e das Olimpíadas

Recordando: Oficina “Basta de Guerra às Drogas” em 2005

2011-07-18T13:27:00.001-03:00

Este foi o primeiro debate público sobre a legalização das drogas do qual participei e ajudei a organizar. Aconteceu em janeiro de 2005 durante o Acampamento da Juventude no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Neste dia lançamos o Manifesto Basta de Guerra às Drogas do saudoso Movimento Nacional pela Legalização das Drogas.

Basta de Guerra às Drogas

O debate sobre as drogas não é simples; envolve questões diversas, como saúde, segurança pública e valores morais. No Brasil, a questão é abordada pelo Estado de uma forma, no mínimo, questionável.

Enquanto álcool, tabaco, refrigerantes e drogas de uso terapêutico são vendidos quase sem obstáculos, em alguns casos com divulgação ampla nos meios de comunicação, as drogas definidas como ilícitas são o centro de uma violenta guerra.

O Estado brasileiro promove cotidianamente nas grandes cidades verdadeiras batalhas que provocam milhares de mortes anualmente, principalmente entre as populações mais pobres. Morrem traficantes sem julgamento, policiais e um número inacreditável de inocentes.

Aparentemente estão enxugando gelo. As quadrilhas ficam cada vez mais bem armadas, a diversidade de drogas aumenta, as vítimas se multiplicam e o consumo continua. A cultura da maconha se disseminou tanto na classe média que existem locais, como condomínios e universidades, onde os jovens fumam tranqüilamente, sem serem importunados.

A proibição de drogas como cocaína e heroína faz com que não haja qualquer controle de qualidade, provocando overdose e/ou danos à saúde, em função das impurezas misturadas. Além disso, muitas vezes os consumidores compartilham seringas, o que pode ajudar a disseminar doenças, inclusive a AIDS.

A política proibicionista impede que políticas públicas de redução de danos sejam implementadas em larga escala.

GUERRA ÀS DROGAS: A NOVA CARA DA VELHA DITADURA
Mas se esta política é tão inadequada, porque parece tão difícil mudá-la?

Com certeza por várias razões. Uma delas, talvez a mais importante, a moral religiosa reacionária que ainda encontra grande espaço na nossa sociedade e dificulta até que o assunto seja debatido. A adesão do Brasil a convenções da ONU de caráter proibicionista e a política de guerra às drogas do governo estadunidense exercem pressão permanente para que nada mude.

A política de guerra às drogas cumpre um papel ideológico na nossa sociedade, servindo de pretexto para o massacre sistemático dos pobres. Repressão contínua que gera o medo permanente em quem é obrigado a conviver com o crime violento praticado pela polícia e pelo tráfico.

Nos dias de hoje não é possível às classes dominantes usar a força contra os pobres e a esquerda sem que bons pretextos sejam formulados. A guerra às drogas tem este objetivo. Assim como a guerra ao terrorismo, ela serve como ilusão pois transforma a luta de classes em luta do bem contra o mal, da ordem contra a desordem, da democracia contra o terror, da lei contra o crime.

A perseguição aos comunistas, ao "perigo vermelho", foi substituída pela repressão aos pobres em nome da ilegalidade do comércio das drogas. Mas em sua ação, as polícias agem de forma tão ou mais ilegal que o tráfico de drogas. Entram nas favelas atirando e desrespeitando as leis e as pessoas indistintamente.

Sabemos que com o pretexto de guerra às drogas, entre outros crimes, os EUA perseguiram as bases sociais dos Panteras Negras, financiaram os Contra da Nicarágua, satanizaram as FARC e justificam o Plano Colômbia.

Percebermos também, que em todo o mundo neoliberal os crimes de tráfico e uso de drogas são usados para prender em massa, obrigando o pobre a aceitar empregos precarizados, a viver sob o medo, sendo explorado, aviltado, desrespeitado em seus direitos básicos.

No Brasil, independente da intenção dos atores que definem a política de repressão, o fato é que esta política vem naturalizando uma prática autoritária, repressiva e assassina dentro do que se convencionou chamar de democracia. A política proibicionista e a ideologia de guerra às drogas vêm legitimando a cassação da cidadania da maioria dos pobres brasileiros. Milhares de pessoas são mortas e presas todos os anos por estarem traficando ou usando drogas, independente de serem violentas e perigosas. Outros milhares são mortos apenas por habitarem as áreas pobres, regiões que são tratadas como "território inimigo" pela polícia. Os jovens são as maiores vítimas.

A violência da luta entre traficantes e a ação da polícia justificada pela guerra às drogas vem dificultando severamente a organização popular e a participação política nas favelas e periferias.

Ano passado (2004) a polícia, somente no Estado do Rio, matou cerca de 1000 pessoas, todos pobres, a maioria negros, favelados e jovens. Se eram bandidos ou não, nunca saberemos ao certo. Mas com certeza não foram julgados e condenados à morte, alguns morreram em tiroteios, a maioria parece que foi executada.

Quando a sociedade permite que a polícia execute suspeitos, sem julgamento nem direito de defesa, não são apenas os criminosos que pagam, somos todos, mas principalmente aqueles com o perfil suspeito. No Brasil são os negros, pobres e jovens.

O argumento que legitima a ação truculenta é a guerra às drogas. A conseqüência é a impotência política daqueles que mais interesse têm na transformação da sociedade.

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2005.

2011-07-06T11:41:00.001-03:00

Defendo que ocorra o mais rápido possível um Encontro Nacional pela Legalização da Maconha, para que todos os ativistas do Brasil possam se encontrar. Sem votações e decisões formais, um espaço de encontro e troca de idéias.

2011-07-04T09:13:00.001-03:00

Decidi participar do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio com a mesma dedicação que dou a luta pela legalização.
Precisamos fiscalizar os gastos, defender os direitos das pessoas atingidas pelas obras e lutar para que os Jogos beneficiem a todos e não apenas à especulação imobiliária e outros podres poderes.

2011-07-02T07:48:00.001-03:00

Inimigo público

2011-06-30T09:16:00.001-03:00

Este ano, somente de janeiro a maio, o governo Dilma já desviou R$ 45,5 bilhões de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida.

Este valor já é equivalente a todos os gastos com educação no ano passado: R$ 45.784.307.746,58.

As pessoas precisam entender que os banqueiros são os principais inimigos da humanidade. O mundo está refém do mercado financeiro há décadas.

Precisamos desbaratar essa quadrilha. Espero que os "indignados" compreendam isso.

Vitória de todos os brasileiros

2011-06-20T13:20:00.001-03:00

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou legítima a Marcha da Maconha é uma vitória de todos os brasileiros, inclusive dos que são contra a legalização da maconha. Em sua decisão, o STF reafirmou os princípios constitucionais que garantem a todos o direito às liberdades de expressão e reunião.

Direitos fundamentais em qualquer democracia, tais liberdades garantem aos cidadãos o acesso à arena política mesmo quando suas posições desafiam o ordenamento jurídico vigente ou o senso moral dominante. Para garantir à sociedade o ambiente favorável ao debate democrático de idéias, as liberdades de expressão e reunião devem garantir justamente a manifestação das opiniões minoritárias e divergentes.

Legalizamos o debate. A democracia venceu. Porém, não podemos deixar de refletir sobre o significado da necessidade da interferência do STF para garantir direitos consagrados pela Constituição desde 1988.

Durante quatro anos, dezenas de policiais, juízes e promotores demonstraram total desprezo pelos princípios democráticos duramente conquistados após o regime militar. Autoridades responsáveis por defender as leis e a Constituição as afrontaram sistematicamente com o objetivo de tentar impedir um debate com o qual não concordam. Passeatas foram violentamente reprimidas, militantes foram presos distribuindo panfletos e indiciados por apologia ao crime. Cartazes, faixas, panfletos e camisetas foram apreendidos e exibidos à imprensa da mesma forma como se faz com apreensão de drogas, com direito a exibição do brasão do batalhão responsável pelo abuso de poder.

A ditadura no Brasil acabou em 1985, porém, até hoje nossas demandas sociais estão longe de estarem resolvidas. Ainda somos um dos países mais desiguais do mundo. Nosso povo precisa dos direitos fundamentais de expressão e reunião não apenas para defender a legalização da maconha. Precisamos das nossas liberdades para lutarmos por saúde e educação, por saneamento básico e reforma agrária, por direitos humanos e respeito ao meio ambiente. E por muitas outras demandas políticas, sociais, econômicas, culturais e ecológicas.

O desrespeito aos direitos fundamentais demonstrado no caso da Marcha da Maconha revela o quanto ainda temos que trabalhar para remover da polícia e do Judiciário o entulho autoritário que insiste em censurar e reprimir a expressão do pensamento. O objetivo do movimento antiproibicionista não é afrontar a sociedade promovendo apologia do uso de drogas, ao contrário, em todo o momento afirmamos que somos um movimento político que luta pela mudança das leis e políticas públicas sobre drogas.

Defendemos que a "Guerra às Drogas" é um fracasso total do ponto de vista da defesa da saúde da população e ainda provoca efeitos colaterais graves, como a violência e a corrupção. A falência da proibição das drogas é mais do que evidente. Após décadas de repressão, o uso de drogas vem aumentando, bem como a diversidade de drogas disponíveis.

Ao proibir as drogas, longe de conseguir um mundo livre das drogas, os Estados conseguem apenas produzir um mercado clandestino, livre de regras e regulamentações. Quando os movimentos antiproibicionistas pedem legalização, regulamentação ou descriminalização o que estão propondo é uma estratégia que devolva aos estados a capacidade de manter sob controle o mercado de drogas, estabelecendo regras e normas. E ainda poderíamos cobrar impostos e acabar com o enorme desperdício de verbas e recursos humanos utilizados na repressão,realocando os recursos para políticas de prevenção, redução de danos e tratamento.

A violência resultante das disputas entre as quadrilhas de varejistas também é consequência direta da proibição, assim como a violência das ações policiais contra o tráfico. A ilegalidade das drogas é um dos principais fatores de corrupção em todo mundo, pois não existe tráfico sem conivência de autoridades corruptas.

O debate está apenas começando, ainda bem que agora sem a mão pesada do Estado sobre um dos lados. E este debate é fundamental, não é fruto do egoísmo daqueles que querem apenas fumar maconha, ao contrário, é fruto da generosidade daqueles que foram para as ruas e desmoralizaram a censura em nome de um projeto de paz.

*Renato Cinco é sociólogo e ativista da Marcha da Maconha

Publicado no Globo On-line no dia 17/06/2011.

Comentário sobre o julgamento da Marcha da Maconha no STF

2011-06-15T02:57:00.001-03:00

2011-06-11T01:40:00.001-03:00

A Doutrina do Choque from Muito Aterrorizado on Vimeo.

2011-06-11T01:06:00.001-03:00

Rio TV Debate - 18.04.2011 - Drogas: uma questão de saúde from Rio TV on Vimeo.

2011-06-06T23:44:00.001-03:00

Podres poderes

2011-05-28T08:42:00.001-03:00

Magreb, Egito, Península Arábica, Avenida Paulista, Barcelona.

Onde a juventude se levanta os podres poderes mostram as garras da repressão!

2011-05-26T10:56:00.001-03:00

2011-05-26T10:49:00.001-03:00

Marcha da Maconha 2011 Rio de Janeiro

2011-05-21T00:08:00.001-03:00

2011-05-10T11:09:00.001-03:00

Debate sobre legalização das drogas no Zoa Som

2011-05-06T11:27:00.001-03:00

Debate sobre legalização das drogas na Rádio MEC from Renato Cinco on Vimeo.

2011-05-06T01:36:00.001-03:00

A Guarda Municipal está ocupando a Praça Saens Peña 24h.
Não se vê indícios de camelôs, panfleteiros e outros trabalhadores informais que sempre ganharam a vida por ali.
Não porque eles não precisem mais do biscate de cada dia, mas porque a presença maciça da Guarda Pretoriana os impede de trabalhar.

Twitcam ao vivo

2011-05-01T19:30:00.001-03:00

2011-04-30T12:16:00.001-03:00

2011-04-28T10:27:00.001-03:00

2011-04-26T17:34:00.001-03:00

Cuidado Henry Sobel, se estamos sendo acusados de apologia por defendermos a legalização, o senhor corre riscos maiores...

2011-04-26T12:09:00.001-03:00

2011-04-25T01:43:00.001-03:00

Três anos depois, de novo a tal da apologia

2011-04-23T04:20:00.002-03:00

Acabei de chegar em casa da delegacia.
Hoje eu,Thiago Tomazine,Achille Lollo e Adriano Caldas fomos detidos e acusados de apologia ao crime.
Estávamos na Lapa divulgando a Marcha da Maconha quando fomos detidos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar que nos encaminhou para a 5ª DP.
O delegado decidiu apreender todo nosso material e nos indiciou por apologia ao crime. Perdemos nosso banner, 14 camisas e 1200 panfletos.
Os advogados Gerardo Santiago e André Barros estão cuidando do processo e estiveram ontem na delegacia.
A grande coincidência foi que tudo ocorreu um dia depois de completar três anos da detenção de 21 de abril de 2008 quando também fui acusado de apologia.
Em 2008 o Ministério Público mandou o processo para o arquivo. Esperamos que novamente a liberdade de expressão prevaleça.
Veja a matéria do Globo.

PM tentou intimidar militantes da Marcha na Lapa

2011-04-22T05:52:00.001-03:00

Esta madrugada, a Tropa de Choque da Polícia Militar tentou intimidar os militantes da Marcha da Maconha que panfletavam na Lapa.

Depois da prisão de uma pessoa fumando maconha com a camisa da Marcha, enviaram 5 viaturas com cerca de 20 policiais para a Rua Joaquim Silva onde estávamos panfletando.

Chegaram inventado que uma denúncia anônima dizia que estávamos distribuindo drogas. Explicamos que estávamos distribuindo panfletos.

Um dos tenentes apreendeu ilegalmente cerca de 200 panfletos.

Passamos o resto da madrugada na delegacia aguardando a libertação de nosso amigo.

2011-04-20T10:44:00.001-03:00

2011-04-20T02:03:00.001-03:00

2011-04-19T13:02:00.001-03:00

Situação das doações para o panfleto nacional da Marcha da Maconha

2011-04-12T13:30:00.001-03:00

Estou preocupado. Já arrecadamos a maioria do dinheiro que precisamos, mas as grandes doações que respondem pela grande maioria do dinheiro arrecadado já vieram todas as que esperamos. As pequenas contribuições são muito poucas e daqui pra frente vamos depender delas para conseguirmos o que falta.
Vejam um relatório que fiz sobre as doações:
Perfil das doações para a Marcha da Maconha (panfleto nacional) em 12 de abril
Doação Número de doadores
10,00 10 pessoas
15,00 2
20,00 5
25,00 1
30,00 2
42,00 1
50,00 4
100,00 3
101,00 1
210,00 1
400,00 1
500,00 1
900,00 1
1000,00 2
Total arrecadado: 4968,00
Total de doadores: 35
Lembrando que precisamos de 5400,00 da impressão e mais cerca de 1000 para os correios totalizando 6400,00. Faltam cerca de 1432,00.

[Ed.110#] ObsERVAções: A visão de Cinco sobre mais uma Semana no Front da nossa Militância!

2011-04-10T00:33:00.001-03:00

sexta-feira, 8 de abril de 2011

por Renato Cinco para o Hempadão

Hoje chegaram os 200 mil panfletos da Marcha da Maconha 2011. Vamos precisar do empenho de todos nas panfletagens e na arrecadação da grana que falta para pagar as despesas com envio e a segunda parcela dos panfletos. Coisa de 4 mil reais aproximadamente. Informe-se sobre as panfletagens com o pessoal da sua cidade no fórum da Marcha.

Parabéns ao Moqueca pela sua libertação. Como noticiou o Hempadão, ele foi libertado depois de 5 meses de prisão. Fico muito feliz com a notícia, mas fico muito triste com a perda irreparável da liberdade por tanto tempo.

E parabéns ao Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul pela coragem de defender a legalização da maconha: “Nunca ouvi falar de alguém que tivesse matado por causa de maconha ... dizem que é muito saboroso”.

Escrever hoje sem falar na tragédia de Realengo é impossível. Pela primeira vez o Brasil viveu o terror de um massacre em uma escola. A sociedade precisa analisar com calma a situação e tirar suas lições. Erro imperdoável acontecerá se prevalecer teses que procurem a responsabilidade apenas no atirador. A banalização da violência e da morte no nosso cotidiano precisa ser enfrentada.

Cartaz digital da Marcha da Maconha 2011

2011-04-07T11:23:00.001-03:00

Arte do panfleto da Marcha

2011-04-06T16:27:00.001-03:00

Semana Verde

2011-04-06T11:31:00.001-03:00

Do Jornal Brasil de Fato

2011-04-04T03:22:00.001-03:00

Revolta em Jirau reflete superexploração

seg, 2011-03-28 11:52

Causas da revolta dos trabalhadores da usina hidrelétrica envolvem “licenciosidade” federal e superexploração

28/03/2011

Eduardo Sales de Lima

da Redação

Em 15 de março, parte dos cerca de 22 mil trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, levantaram-se contra as péssimas condições de trabalho em que viviam. Mais do que isso. Muitos compreenderam que o consórcio Energia Sustentável do Brasil, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Suez e Eletro, estão lucrando às custas de sua exploração.

Na ocasião, dezenas de veículos foram incendiados e algumas instalações do canteiro de obras, depredadas. Praticamente todos os alojamentos foram incendiados. As obras estão paralisadas por tempo indeterminado. Uma assembleia já havia sido marcada para o dia 27 de março. Segundo os trabalhadores, o estopim foi a agressão, por parte de um motorista da empresa que transporta os funcionários, a um operário que fora impedido de embarcar porque não possuía autorização para deixar o canteiro. A situação, então, tornou-se incontornável. Por causa da manifestação, cerca de 35 trabalhadores foram presos.

“Vandalismo”

Emergem dúvidas, entretanto, sobre quem praticou o primeiro ato de “vandalismo”. “O funcionários nos relatam constantemente inúmeros desmaios por dia em plena obra, sendo que os ambulatórios não possuem médicos. E o pior: permanecem sob observação por dez minutos, e, depois, são obrigados a retornar ao trabalho”, revela a irmã Maria Ozânia da Silva, coordenadora da Pastoral do Migrante em Rondônia.

O transporte dos operários é de péssima qualidade. Segundo conta o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Rondônia, Océlio Muniz, aquele que perde um ônibus devido à lotação e chega atrasado na rodoviária de distribuição para os canteiros de obras perde o dia de serviço.

De acordo com ele, no almoço, que dura uma hora, todos se apressam para tomar o ônibus. Não há tempo para descanso. O mesmo acontece para quem perde o ônibus que retorna ao alojamento e é obrigado a andar por cerca de 7 quilômetros até o dormitório.

Em junho de 2010, um funcionário do setor de reciclagem de Jirau afirmou à reportagem do Brasil de Fato presente no local que o simples posicionamento de um trabalhador exigindo seus direitos, como a existência de instrumentos básicos de proteção, como máscaras, por exemplo, resultava em sua demissão ou perseguição.

“A falta de diálogo, o autoritarismo da empresa, isso tudo se reflete na violação dos direitos humanos tanto das comunidades atingidas quanto em relação aos operários”, critica irmã Maria Ozânia da Silva. Também existem relatos de trabalhadores que teriam sido agredidos por outros funcionários contratados pela Camargo Corrêa.

Direitos atacados

Não é de hoje que as empresas que constroem a Usina Hidrelétrica de Jirau – que faz parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – estão envolvidas em sérios ataques aos direitos trabalhistas.

Em setembro de 2009, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia e o Ministério Público do Trabalho libertou 38 pessoas que trabalhavam em condição análoga à escravidão para a BS Construtora, empresa terceirizada do consórcio dono da barragem que construía a Vila Nova Mutum, para onde serão transferidas as famílias que residem na área que será inundada.

A grande imprensa focaliza o “vandalismo” dos trabalhadores, mas pouco ou nada diz sobre os motivos da revolta que, para o sociólogo Luiz Fernando Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), reside na “insistência em disciplinar e aferrar a mão de obra a cronogramas físico-financeiros autistas e irreais, com condições de trabalho degradantes, e através da repressão policialesca”.

Para Novoa, grande parte dos erros cometidos contra os trabalhadores está inscrita em dois equívocos maiores: na “licenciosidade” por parte do governo federal em relação à implementação das obras no rio Madeira e na busca das empresas pelo lucro imediato, atrelados a tais “cronogramas autistas” mesmo que o custo seja o desrespeito aos direitos dos barrageiros. “O governo federal, em nome da atratividade do negócio, afrouxou ao máximo a regulamentação e a fiscalização em todas as áreas afetadas devidos às obras (ambiental, trabalhista, urbanística, compensações sociais) e blindou política e juridicamente todo o processo de outorga, concessão e licenciamento”, destaca.

“Arranjo financeiro”

Novoa lembra que as hidrelétricas feitas na região amazônica devem ser extremamente flexíveis na sua implementação, oferecendo, nos leilões, tarifas reduzidas que justifiquem o risco nesse investimento. O consórcio Energia Sustentável do Brasil, que constrói Jirau, ofereceu, em leilão ocorrido em 2008, o preço de 71,40 reais por Mwh (megawatt-hora), um considerável deságio de 21,5%.

Quase um ano depois das rebeliões ocorridas na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, o sociólogo aprofunda a questão ao elucidar que o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira resulta de um arranjo financeiro, arquitetado pelo Ministério do Meio Ambiente (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e viabilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que premia a máxima antecipação da operação das usinas com a venda de 100% da energia, gerada antes do prazo contratual, no mercado livre.

“Impõe-se a etapa da construção nas margens mínimas de tempo e de custos e quem paga por isso são os trabalhadores, a população atingida e o meio ambiente. É preciso lembrar que o governo federal, ao defender a construção da Usina de Belo Monte, apresentava as usinas do Madeira como modelo de sustentabilidade e participação. Será esse o paradigma para a construção de novas grandes hidrelétricas na Amazônia?”, critica Novoa. Como ele disse ao Brasil de Fato em 2010, “a fatura está vindo de modo informal, por meio dessas rebeliões”.

Altair Donizete de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), joga mais luz nessa situação. Ele lembra que a Camargo Corrêa não pagou a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que deveria ter sido repassada em novembro.“É dito cinquenta vezes por dia que a Usina de Jirau está um ano adiantada no cronograma, e a empresa não paga PLR porque diz que não teve lucro. Então, como fica a cabeça do trabalhador?”, conta.

O projeto da Usina Hidrelétrica de Jirau recebeu R$ 7,2 bilhões do BNDES. O salário médio dos funcionários é de R$ 1.500. Grosso modo, os gastos do consórcio com salários gira em torno de entre R$ 33 milhões e R$ 40 milhões. (com informações da Radioagência Notícias do Planalto)

Dia Mundial da Saúde

2011-04-04T00:42:00.001-03:00

The Flower

2011-04-02T09:31:00.001-03:00

Hempadão - Laricas de Informação sobre Maconha

2011-04-02T00:06:00.000-03:00

Hempadão - Laricas de Informação sobre Maconha

[Ed.#109]ObsERVAções sobre a Comissão Brasileira de Drogas e Democracia!

sexta-feira, 1 de abril de 2011

por Renato Cinco

Gostei muito da ideia do Hempadão de cobrir o lançamento da carta da Comissão Brasileira Drogas e Democracia (CBDD) reunindo pessoas tão importantes para o movimento antiproibicionista como o Gerardo Santiago, a Maria Lucia Karam e o Henrique Carneiro e concordo com eles quando identificam avanços e limitações no documento.

O texto aponta na direção correta quando afirma “que alcançar um mundo sem drogas, como proclamado pela ONU em 1998, revelou-se um objetivo ilusório” e que “a mudança do enfoque, com o reforço do papel da saúde pública, deve levar a melhores resultados”. Porém é muito recuado ao não apresentar propostas concretas de mudanças e nem o debate claro sobre a legalização e regulamentação do comércio de drogas.

A descriminalização do usuário, apesar de produzir avanços, está longe de tocar na questão da violência e corrupção produzidas pela proibição da produção e do comércio de drogas.

Doações para a Marcha

Galera, é impossível fazer a Marcha sem dinheiro. Precisamos muito de doações.

Qualquer valor é bem vindo, 1000 pessoas doando 10 reais já resolveria nosso problema.

Se você realmente apoia a causa, está na hora de coçar o bolso. Veja a[Ed.#109] Pé na Marcha: Campanha de ajuda financeira para a Marcha e semana canábica de Natal.

Aumento do Metrô

Galera do Rio, o Metrô vai aumentar sábado para 3,10. Vai rolar manifestação contra o aumento na segunda-feira, 4 de abril, às 12h na Estação Carioca. Eu vou.

Blog do Cinco

Aproveitando a empolgação por ter ganho este espaço no Hempadão, resolvi reativar meu antigo Blog do Cinco. Faça uma visita.

CÁLICE - Chico Buarque y Milton Nascimento

2011-04-01T10:44:00.002-03:00

Aos bolsonaros de ontem, de hoje e de amnhã. Ditadura Nunca mais! Que a grande noite da mentira nunca volte.

Hempadão - Laricas de Informação sobre Maconha

2011-03-31T22:57:00.000-03:00

[Ed.108#] Estreia das ObsERVAções: Espaço Semanal para Opinião de um Ilustre Militante!

sexta-feira, 25 de março de 2011

por Renato Cinco

Galera,

Estou muito feliz: a turma do Hempadão me convidou para fazer uma coluna semanal aqui no blog. Confesso que escrever nunca foi muito a minha praia, mas decidi aceitar o desafio porque o Hempadão é um espaço muito foda, muito importante para a luta pela legalização da maconha. Impossível não aceitar essa convocação, espero não decepcionar.

Por outro lado, estou muito preocupado, não pude deixar de obsERVAr o absurdo que ocorreu com nosso camarada Sérgio Vidal, autor do livro Cannabis Medicinal e membro do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD). Ele foi prestar esclarecimentos técnicos no processo de um grower que permanece preso por tráfico e acabou sendo acusado de apologia ao crime pelo promotor por causa do livro!

Parece que Direito Constitucional não é o forte de certas autoridades. A Constituição garante a livre manifestação do pensamento, vedando o anonimato e o racismo. Publicar um livro que ensina sobre o uso medicinal de uma planta não é apologia. Lembra até os tempos da Inquisição, mas nosso bruxo Sérgio será defendido por todos nós. O Sérgio Vidal é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo!

Agenda Militante RJ

2011-03-31T00:00:00.001-03:00

Você tem conta no Facebook?

Criamos lá a Agenda Militante RJ com o objetivo de reunir em um só lugar informações sobre as lutas populares que estão rolando no Rio.

Participe do grupo e dos movimentos. Somente o povo organizado e mobilizado tem o poder de transformar o Brasil em um país decente.

Marcha da Maconha – Blog » Manual do Organizador

2011-03-30T14:23:00.004-03:00

Marcha da Maconha – Blog » Manual do Organizador

Marcha da Maconha na sua cidade? Saiba como.

Para Jair Bolsonaro

2011-03-29T17:38:00.000-03:00

O caminho das ruas

2011-03-29T13:24:00.004-03:00

Ainda é cedo para dizermos se o povo do Rio reencontrou o caminho das ruas, mas neste período várias manifestações estão sendo convocadas pelos movimentos sociais.

No dia 19 de março aconteceu uma manifestação na estação de Ipanema do Metrô contra o aumento da passagem. Convocada pelo Facebook, foi apoiada por movimentos organizados e reuniu cerca de 250 pessoas. A jornada continua com boicote ao Metrô no dia do aumento, 2 de abril e com passeata no dia 4 de abril, 12h entre a Estação Carioca e a Uruguaiana. No dia 31 de março, 18h vai rolar reunião do Fórum Popular dos Transportes no Sindicato dos Metroviários.

No início do ano entrou em atividade o Comitê Popular da Copa do Mundo e das Olimpíadas com o objetivo de articular as ações dos movimentos diante dos mega eventos esportivos. Realizaram manifestação no dia 25 de março e estão com plenária marcada para o dia 12 de abril, 18h30 no CORECON.

A relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada Raquel Rolnik já se manifestou no seu blog sobre a questão das arbitrariedades cometidas pelo poder público em nome dos jogos no texto Olimpíadas Truculentas.

Já o pessoal da educação e da saúde organizou respectivamente o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública e o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro.

O Dia de Luta em Defesa da Educação Pública acontecerá na quinta-feira, 31 de março com concentração às 10h na Candelária e o Ato do Dia Mundial da Saúde será no dia 7 de abril com concentração 11h na ABI.
Vamos à luta!

De volta

2011-03-28T14:21:00.004-03:00

Depois de alguns anos usando outro domínio, por questões técnicas resolvi reativar este blog.

Aliás, hoje faz vinte e três anos da primeira passeata que eu fui sem ninguém da minha família me levar. Era uma manifestação do movimento estudantil pelos vinte anos da morte do Edson Luís, primeiro estudante morto pela ditadura militar.

Clique aqui para abrir artigo sobre o Edson na Wikipedia.

Drogas: Uma Guerra Perdida

2008-09-21T22:16:00.002-03:00

Drogas: Uma Guerra Perdida

Abaixo, reproduzo reportagem, quadro de dados e entrevista publicados domingo,dia 14/09/2008 no Globo e assinados por Arnaldo Bloch, frutos de uma viagem a Bogotá para a segunda reunião da Comissão Latino-Americana para Drogas e Democracia.

Quando se reunir, em março de 2009, em Viena,
para a revisão de dez anos da política
global de drogas, a ONU vai encarar um dilema:
ou admite que a meta de eliminar ou
reduzir drasticamente a produção e o consumo,
alcançando uma sociedade “livre de drogas”
(estabelecida em 1998), fracassou; ou fecha os olhos
para a realidade — consumo e produção aumentaram,
bem como a violência associada ao tráfico — e
mantém a orientação atual, de criminalização do
usuário, a reboque da chamada Guerra das Drogas,
liderada pelos Estados Unidos. País que, após mais
de 30 anos desta política, se vê na condição de primeiro
destino de produção de cocaína e um dos líderes
de produção de maconha. Estimado em US$
322 bilhões anuais, o mercado global de drogas mede
forças com a indústria farmacêutica e consome ao
menos um terço disso nas estratégias de combate.
— O consenso em Washington é de que a política
fracassou, mas não se deve mudá-la ou discuti-la. O
debate se “macartiza” — alerta o venezuelano Moisés
Naim, diretor da revista americana “Foreign Policy” e
autor do livro “Ilícito”, traduzido para 18 idiomas. Ele
mediou, semana passada, em Bogotá, a segunda reunião
da Comissão Latino-Americana Sobre Drogas e
Democracia, criada este ano. O grupo, liderado pelos
ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César
Gavíria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), e composto
por membros da sociedade civil, tem por meta
apresentar um relatório alternativo.
— O fracasso é inequívoco, a despeito dos
enormes custos humanos e financeiros. Estimular
novas percepções e atitudes em relação a um
tema tão cercado de tabus é um desafio social e
cultural de grande magnitude — avalia Fernando
Henrique, fundador da comissão.
O cientista político holandês Martin Jelsma, do
Transnational Institute (TNI), dá uma idéia das dificuldades
a serem enfrentadas:
— O relatório preliminar da ONU já esconde as
falhas atrás de uma má lição de História: em vez
de analisar as metas de dez anos, volta cem anos
no tempo e compara a produção de ópio na China
no início do século XX com a atual.

Legalizar o pensamento

Da conferência de Bogotá emerge um consenso:
as políticas européias, focadas em descriminalização
do consumo, penas proporcionais, tratamento
diferenciado de viciados e usuários leves,
são modelos bem mais produtivos que a
orientação da ONU e a política americana.
— Mas falta a esses programas o foco social
que uma proposta latino-americana pode trazer
— argumenta o antropólogo Rubem Cesar Fernandes,
do Viva Rio, ligado à comissão.
Da idéia partilham não só militantes de ONGs e
sociólogos, mas perfis executivos como o economista
colombiano Rafael Pardo Rueda, assessor
de Segurança Nacional no período da captura de
Pablo Escobar, e pré-candidato à Presidência:
— O caminho é a regulação, mesmo que ainda
não exista um projeto global nesse sentido. Isso
não significa dizer que as drogas são boas, e sim
ganhar controle sobre elas — opina.
— Em grandes cidades afetadas pelas drogas,
dependentes e traficantes são vistos com o mesmo
grau de intolerância. Uma grave distorção —
reflete o filósofo e ex-prefeito de Bogotá Antanas
Mockus, escolado em violência urbana.
Abordagens flexíveis se espalham pelo mundo.
Em Portugal, a posse de drogas não entra mais no
sistema judicial. A população carcerária caiu, bem
como os óbitos. Na maioria dos países europeus as
infrações para quantidades pequenas de maconha
(até 30g) não são processadas. Brasil e Colômbia já
experimentam, timidamente, a descriminalização,
sem que, contudo, se invista numa compreensão
maior do ethos do vício. Pequenos cultivos de folha
de coca na Bolívia são diferenciados dos celeiros do
tráfico, e programas de reinserção têm sucesso em
Medellín e Cáli, reduzindo as taxas de homicídios.
Idéias de regulação dos mercados ganham corpo,
e não é de hoje: Milton Friedman, um dos mais influentes
pensadores liberais do século passado, falecido
em 2006, liderou uma lista de 500 economistas
americanos em apoio a estudos de Harvard sobre
os altos custos da proibição de maconha, que
indicavam, em caso de liberação, um ganho potencial
de US$ 7,7 bilhões/ano e de U$ 6,2 bilhões
anuais em taxas, a serem investidos em saúde pública,
num modelo semelhante ao do tabaco.
— O Ocidente domesticou o álcool e os cigarros.
Com as demais drogas é difícil: por muito tempo,
elas foram usadas por grupos vistos como socialmente
ou até etnicamente inferiores — analisa o economista
colombiano Francisco Thoumi.
Concretamente, a discussão saiu do subterrâneo e
a reflexão começa a deixar de ser tabu. Para que,
amanhã, não se empunhem cartazes clamando pela
“legalização do pensamento”.

Alguns dados

• Nos anos 70, os EUA declararam guerra às drogas. Em 1998,a ONU preconizou “um mundo livre de drogas”
• Desde então,o consumo de maconha e cocaína na América Latina mais que triplicou
• O plantio de coca aumentou de 160 mil hectares a mais de 200 mil e a produção cresceu 20%, apesar das políticas de erradicação. As margens de lucro superam os prejuízos
• O crime organizado associado às drogas continua a se expandir e se sofisticar, corrompendo os poderes e ameaçando a democracia
• O total de usuários regulares de drogas no mundo é estimado em 200 milhões de pessoas
• A maconha é a droga mais consumida (160 milhões), embora o percentual de uso problemático seja reduzido. Anfetaminas e ecstasy já superam cocaína e heroína
• Investe-se muito mais em repressão ao consumo e encarceramento que em prevenção, tratamento, redução de demanda e campanhas educativas
• Com 5% da população mundial, os EUA têm 25% da população prisional do planeta, sendo que meio milhão (1/4) relacionado a drogas
• Ao mesmo tempo, os EUA atingiram a auto-suficiência em produção de maconha para uso doméstico
• A política proibicionista marginalizou indistintamente usuários eventuais e crônicos, de drogas leves ou pesadas, dificultou a abordagem na escola, na igreja e na família, penalizando as classes pobres
• A Europa vem priorizando redução de danos, descriminalização do consumo, distribuição de seringas, tratamento obrigatório de viciados e criação de penas alternativas
• Em países da América Latina como Brasil e Colômbia, uso e posse de pequenas quantidades vêm sendo despenalizados
• Cresce o pensamento com foco nos direitos humanos, no respeito a culturas ancestrais, aos pequenos agricultorers, a modos de cultivo alternativos e programas de reinserção
• Teóricos americanos ultraliberais defendem a legalização de produção, distribuição, venda e uso de todas as drogas
• Os mais moderados defendem a regulamentação da maconha e controle semelhante ao hoje exercido, com sucesso, sobre o uso do álcool e do tabaco
• Teses regulatórias prevêem, através de impostos, migração do capital da droga para campanhas educativas, implemento do controle, inteligência, pesquisa e saúde pública
• Na Califórnia a produção e distribuição de maconha para uso médico já é taxada
• A proibição do álcool entre 1919 e 1933 nos EUA aumentou o consumo e gerou crime e violência, fazendo a glória de vultos como Al Capone. Constatado o fracasso, a emenda foi revogada
• Sete vezes maior que o da maconha, o uso do tabaco cai e o fumo se torna anti-social sem necessidade de repressão ou encarceramento

__________________________________

ENTREVISTA/Ethan Nadelman,
o tsar americano anti-proibicionista

'A hora
de mudar
já está
próxima'

Uma visão americana, heterodoxa e
pragmática da questão das drogas

Principal líder da oposição sistemática à política proibicionista americana, Ethan Nadelman, presidente do Drug Policy Alliance, lidera uma organização que, com o orçamento de apenas US$ 10 milhões, 25 mil contribuintes voluntários e um conselho que inclui gente do mainstream americano (inclusive republicanos, como o ex-secretário de defesa de Ronald Reagan, Frank Carlucci, e ícones da mídia como Walter Cronkite), dedica-se a defender plataformas de regulação e a liberação do consumo da maconha. Expert em relações internacionais, PhD em Harvard e mestre da London School of Economics, Nadelman esteve presente como consultor à segunda reunião da Comissão Latino Americana Sobre Drogas e Democracia, semana passada, em Bogotá, onde, em entrevista ao GLOBO, apresentou a essência de suas idéias.

O GLOBO: Qual sua avaliação da política americana de guerra às drogas?

ETHAN NADELMAN: Vivo num país que tem menos de 5% da população do mundo e 25% da população prisional do planeta. Um país que é o primeiro em encarceramento per capita, mais que China, Rússia, Bielorússia, e dez vezes a média da Europa. Onde o número de pessoas presas por causa de drogas cresceu de 50 mil em 1980 para meio milhão hoje. Vivo num país que tem mais gente processada por drogas que em toda a Europa Ocidental para outros delitos. Vivo num país onde o governo testa crianças para drogas sem qualquer noção de dignidade. Vivo num país onde dois milhões de pessoas são detidas por ano, boa parte por causa de um baseado. E que ainda insiste que é possível um mundo sem drogas.

O GLOBO: E é possível?

ETHAN NADELMAN:Nunca houve uma sociedade livre de drogas na história. Talvez os esquimós, pois ali não se podia cultivar nada. Isso remonta às origens da civilização. A Bíblia esta cheia de vinho. Ópio, coca, cannabis, foram usadas por séculos. O Homem se vicia até em endorfina. E as substâncias sintéticas proliferam numa grande febre, produzidas legalmente pela industria farmacêutica e ilegalmente pelos laboratórios clandestinos. Por que é mais fácil lidar

O GLOBO: Por que é maisfácil lidar com álcool e tabaco?

ETHAN: São os demônios que conhecemos. Mas não há nada que vicie tanto quanto a nicotina, nem tão destrutivo quanto seu consumo. O álcool é mais associado a comportamento violento que qualquer droga em qualquer sociedade na história. As pessoas, então, pensam: se essas drogas são tão terríveis, como pensar em fazer outras legais?

O GLOBO: Elas não têm razão?

ETHAN: Será que têm? Vejamos: os Estados Unidos proibiram o álcool entre 1919 e 1933. Três anos antes, o consumo de bebidas já havia caído, associado à noção de sacrifício durante a guerra. O que acontece a partir da proibição? O consumo volta a aumentar brutalmente, o comércio vai para as mãos de gângsteres, o uso de bebidas se associa à violência, as autoridades perdem o controle. É o paraíso de Al Capone. Resultado: voltou-se atrás, no único caso de uma emenda à Constituição americana ser revogada.

O GLOBO: Pode-se extrapolar o raciocínio para as demais drogas?

ETHAN: Antes de responder, vou apresentar alguns paradoxos perturbadores. A maconha é menos perigosa que as outras drogas, mas seu uso está associado às classes baixas, o que a estigmatiza. O ópio já é usado medicinalmente no mundo inteiro sem destruir pulmões, fígados e cérebros. Nem todos que consomem cocaína se viciam como os dependentes de cigarro e álcool. A indústria farmacêutica investe pesadamente em marketing para distinguir as suas drogas “boas” das drogas “ruins” proibidas, ainda que muitas das suas boas drogas sejam tão viciantes, perigosas e mortais. Meu maior medo é de que, numa realidade de drogas liberadas, a produção fique nas mãos da indústria farmacêutica ou dos produtores de álcool e tabaco, tão indiferentes em relação à saúde pública quanto os traficantes. Níveis gigantes de medo e ignorância cercam essas percepções .

O GLOBO: Qual o caminho para mudar esta realidade?

ETHAN:O mais seguro é começar com regulação e taxação da maconha. Quase como o álcool e o tabaco. A maconha hoje é cultivada em larga escala nos Estados Unidos, assim como no Brasil. Florescem na Califórnia verdadeiros napa valleys de cannabis, sofisticados, alguns legais, para produção de uso medicinal. O modelo ideal é aproveitar essa estrutura e deixar a produção se desenvolver como se desenvolveu o mercado de vinho e o de charutos. Bem diferente das companhias de cerveja, com seus engradados, e a de cigarros, com seus pacotes, seu mercado maciço e sua propaganda agressiva.

O GLOBO: Cigarro e álcool já sofrem severas restrições.

ETHAN: A maior queda de uso de droga na América é a do cigarro, sem se ter que recorrer à repressão policial ou sanções criminais. Só aumentando dramaticamente as taxas, restringindo venda e uso em certos locais, investindo em campanhas educativas, mas sem precisar proibir produção, distribuição, venda e uso! O modelo perfeito já está em funcionamento. Enquanto isso, na Califórnia existem centenas de milhares de pessoas com certificados de que são pacientes de maconha, e milhares de locais de consumo cadastrados, funcionando a todo vapor. Parte deste cultivo e distribuição vem sendo taxada, gerando dezenas de milhões de dólares de arrecadação para o tesouro. Se não fossem as restrições federais estas cifras poderiam ser de centenas de milhões.

O GLOBO: Ou dezenas de bilhões, numa perspectiva de liberação de todas as drogas...

ETHAN: Como disse, prefiro começar com regulação controlada da maconha, removendo a proibição do uso e da posse de pequenas quantidades; depois, migrar do mercado negro para o regular. É mais difícil pensar em liberar a cocaína antes de se perguntar sobre as prescrições legais, pelos médicos, de anfetaminas e drogas estimulantes. Há 70 anos estas receitas não eram simples permissões para se obter as drogas. Por isso, sem pensar num amplo controle de todas as drogas farmacêuticas a coisa fica incompleta.

O GLOBO: Você vislumbra essa transformação nesse século?

ETHAN: Sim, claro! Um século é muito tempo. Se em 1985 alguém dissesse que a URSS iria eclodir e a China ia ser a mais dinâmica sociedade de capitais na história, iam achar que você estava com problemas de drogas pesadas... Se há 20 anos você dissesse que teríamos um candidato negro a presidente nos EUA, iam dizer que você estava bêbado. Se há 30 você dissesse que os gays seriam tratados como virtualmente iguais, iam dizer que é um lunático. Transformações assim acontecem quando menos se espera.

O GLOBO: Mas qual o seu prognóstico?

ETHAN: Concretamente: o apoio à legalização da maconha para uso médico é de 70% nos EUA. Pelo menos 40 estados aprovariam proposta semelhante. Outra: quando você pergunta às pessoas sobre a descriminalização, o apoio é de 40%. Se você usa apenas a definição (“você aceitaria que pessoas não fossem presas pela posse de pequenas quantidades”) sem usar esta palavra, o percentual aumenta para 70%! Obama está nessa categoria: não usa a palavra, mas apóia.

O GLOBO: Quais os obstáculos?

ETHAN: O maior é que o governo puritano de Bush está aplicando bilhões de dólares por ano em propaganda e políticas para amedrontar os americanos contra este “risco”. Mas há um outro elemento, complexo: a campanha anti-tabaco é tão poderosa que o ato de fumar foi demonizado. Quando pergunto a estudantes se já fumaram maconha, metade diz que sim. A outra metade diz que nunca provou por que não deseja “pôr fumaça no pulmão”. Ou seja, mesmo que haja uma diferença brutal entre fumar um maço de cigarros por dia e um baseado por semana, o fumante de maconha hoje está associado ao comportamento anti-social do tabaco! É paradoxal: uma coisa positiva, mas com efeitos colaterais. Fizemos uma pesquisa perguntando: você apoiaria uma lei federal tornando o tabaco ilegal ? Responderam sim 45%. Entre pesquisados de 18 a 25 anos, 57%. As pessoas não pensam nas conseqüências deletérias de se passar de uma política agressiva de saúde pública para a de proibição...

O GLOBO: Entre parlamentares, qual o impacto dessas propostas?

ETHAN: No Congresso existe um abismo entre o que as pessoas dizem no nível privado e o que declaram publicamente. Já atestei isso em pesquisas e conversas. O número dos que privadamente apóiam a egulação é muito maior. É o medo da sombra que os vá acompanhar a parir daí. Medo do resíduo da guerra. E de que isto se volte contra eles em futuras campanhas.

O GLOBO: Se a coisa é assim, qual a razão de tanto otimismo?

ETHAN: Não tenho muita escolha. Dediquei minha vida a este esforço, sou mentor de centenas de pessoas mais jovens, da idade de minha filha, portanto vejo realmente este movimento por uma reforma na política de drogas neste 2008 mais ou menos com nos anos 60 o movimento pelos direitos dos gays, ou pelos direitos civis nos 1940 ou pelos direitos das mulheres nos 1890, ou pela abolição da escravatura em inícios do século 19. Todos levaram várias gerações para vingar, todos moveram fé na liberdade individual e na justiça social, e enfrentam forças poderosas do status quo. Todos mexeram com medos e ignorância, e acompanharam movimentos paralelos em outras nações andando mais rápido.

O GLOBO: Qual seria o fator decisivo?

ETHAN: São idas e voltas. Às vezes é questão apenas de uma liderança política certa. A opinião pública está mudando. Se compararmos as pesquisas de opinião de trinta anos atrás, o apoio ao uso médico e à descriminalização, a tornar a maconha legal, a alternativas ao encarceramento, a tratamento em vez de prisões para os viciados, à redução de sentenças, todas estas propostas tiveram um acréscimo de apoio de pelo menos 20%. Tendo em consideração a tradição da evolução da civilização ocidental, o tempo parece que está do nosso lado. Há argumentos fortes com base na ciência, na saúde e na noção de direitos humanos. A hora de mudar já está próxima.

Justiça para Anderson!

2008-08-21T00:53:00.000-03:00

O Governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, recebeu em audiência
sobre a apuração do assassinato de nosso amigo e sindicalista Anderson
Luis, uma comissão formada por Flora Abreu e Beth Silveira do Grupo
Tortura Nunca Mais, Julio Turra da Executiva Nacional da CUT, Sergio
Soares do Sintrafrio-RJ e Christiane Granha do Comitê "Justiça para
Anderson".

O Comitê, além de relatar as audiências, mensagens e abaixo-assinados
nestes 2 anos e 4 meses de campanha para que as autoridades
apresentem a verdade sobre o assassinato de Anderson, explicou ser
incompreensível que a polícia do Rio de Janeiro não solucione o
assassinato e ainda rejeite a ajuda da Polícia Federal oferecida pelo
Ministro Tarso Genro em julho do ano passado.

O Governador entrou em contato na mesma hora com Gilberto Ribeiro,
chefe da Polícia Civil, e pediu a ele providências imediatas e
efetivas. Logo em seguida afirmou que seu governo não é conivente com
a criminalidade na polícia e assumiu o compromisso de que, se o caso
não for elucidado em 30/60 dias, a Policia Federal será acionada.

Todos os presentes consideram que um passo importante foi dado, apesar
da demora.

Vamos cobrar do Governador o compromisso assumido!
Não desistiremos!

Christiane Granha
p/ Comitê pela apuração do assassinato de Anderson.

MARCHA DA MACONHA BRASIL

2008-04-14T23:11:00.000-03:00

Mais de 200 cidades em todo mundo, 12 cidades no Brasil

O QUE: Marcha da Maconha Brasil
QUANDO: Domingo, 4 de maio, 14h
ONDE: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, João Pessoa, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Santos

No primeiro final de semana de maio, milhares de pessoas em todo o mundo sairão às ruas em mais de 200 cidades para lembrar a luta política contra a proibição injusta que tornou ilegal o cultivo de plantas da espécie Cannabis sativa em quase todos os países do mundo.

O Coletivo Marcha da Maconha está apoiando eventos em 12 cidades em todo o país. O dia 4 será marcado com caminhadas em clima de descontração, música, concursos de fantasias, distribuição de material informativo e espaço para manifestações artísticas, performances e outras expressões culturais. Além disso, do dia 4 até o dia 9 de maior em diversas cidades ocorrerão também debates, palestras, seminários, exibições de documentários e outros tipos de eventos para discutir diversos aspectos relacionados ao tema, principalmente ligados às leis e políticas públicas sobre drogas.

A Marcha da Maconha Brasil não é um evento de cunho apologético, nem seus organizadores incentivam o uso de maconha ou de qualquer outra substância ilícita. Respeitamos as Leis e a Constituição do país do qual somos cidadãos e procuramos respeitar não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos civis.

O objetivo do Movimento é possibilitar que todos os cidadãos brasileiros possam se manifestar de forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas do país, ajudando a fazer do Brasil um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Com essas atividades procuramos tão somente ajudar a fazer com que essas leis e políticas possam ser construídas e aplicadas de forma mais transparente, justa, eficaz e pragmática, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos.

Acreditamos que já é hora de discutir reformas mais concretas nas políticas e leis sobre a planta e seu uso, de forma a incluir os dados científicos mais atuais e contando com uma maior participação da sociedade civil.

Maiores Informações:
Coletivo Marcha da Maconha Brasil
www.marchadamaconha.org
contato@marchadamaconha.org

Apóiam essa iniciativa:

ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos;

ANANDA – Associação Interdisciplinar de Estudos sobre Plantas Cannabaceae (BA)
www.noticiascanabicas.blogspot.com

Associação Papai (PE);
www.papai.org.br

BaLanCe – Coletivo de Redução de Danos (BA);
www.coletivobalance.blogspot.com

GIESP/UFBA – Grupo de Estudos sobre Substâncias Psicoativas (BA);
www.giesp.ffch.ufba.br

Growroom – seu espaço para crescer;
www.growroom.net

Plantando a Paz – Movimento Nacional pela Legalização do Cânhamo (PR);
www.plantandoapaz.org

MNLD – Movimento Nacional pela Legalização das Drogas (RJ);
www.legalizacaodasdrogas.blogspot.com <http://www.legalizacaodasdrogas.blogspot.com/>

NEIP – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos;
www.neip.info

Princípio Ativo (RS);
www.principio-ativo.blogspot.com

Psicotropicus (RJ);
www.psicotropicus.org

Se Liga – Associação de Usuários de Álcool e outras Drogas (PE);

Vale usa MST para abafar protestos de seus funcionários e garimpeiros

2008-04-10T17:43:00.000-03:00

NOTA
Vale usa MST para abafar protestos de seus funcionários e garimpeiros

1- O MST-PA esclarece que não realizou protesto contra a mineradora
Vale
nesta quarta-feira, como divulgou a empresa, nem participa da
organização
do acampamento montado às margens da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

2 - O acampamento montado às margens da Estrada de Ferro Carajás é do
Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração (MTM), que fazem
uma jornada de lutas em defesa dos direitos dos garimpeiros e contra a
exploração imposta pela Vale.

3 - O fechamento da portaria que dá acesso à mina do grande projeto de
exploração de ferro Carajás foi realizado por operários da Vale e das
empresas terceirizadas prestadoras de serviço, que cobram melhores
condições de trabalho da maior empresa privada da América Latina. A
principal reivindicação é o pagamento da multa de R$ 109 milhões que a
Vale deve pagar por danos morais aos operários das mais de 100 empresas
terceirizadas, que prestam serviço à mineradora. A sentença foi dada
pelo
Juiz Federal da 8ª Vara do Trabalho de Parauapebas, Jhonathas Santos
Andrade.

4 - A Vale atribuiu ao MST esses protestos para esconder da sociedade
que
diversos setores populares fazem manifestações contra a diretoria da
mineradora e pela reestatização da empresa, que trabalha com recursos
naturais que pertencem ao povo brasileiro.

5 - O MST apóia as manifestações que denunciam a responsabilidade da
Vale
por suas ações criminosas e danos sociais, impostos às comunidades
rurais
que vivem em torno das suas instalações, aos garimpeiros e seus
trabalhadores. A Vale comete crimes ambientais e sociais, sendo a
empresa
campeã em multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis).

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MST-PA

PM ESPANCA ESTUDANTES

2008-04-05T12:33:00.002-03:00

Nessa quinta-feira, estudantes foram impedidos de ver um filme por policiais que cercaram o IGC, deixando feridos e prendendo um estudante.

Ontem, às 19h30, no IGC, uma sessão de cinema foi impedida a cacetadas pela Polícia Militar de Minas Gerais! Cerca de cinqüenta homens da Polícia Militar de Minas Gerais, em várias viaturas e até um helicóptero, cercaram o Instituto de Geociências da UFMG impedindo a entrada e saída de trabalhadores e estudantes do prédio. A PM-MG foi convocada e autorizada a agir pela Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (Ronaldo Tadêu Pena e a vice-reitora, Heloisa Starling). Ao tentar sair do prédio, um estudante recebeu "voz de prisão" com a "justificativa" de desacato à autoridade. Indignados, estudantes, professores e demais trabalhadores presentes gritaram palavras de ordem pedindo a liberdade do estudante. A PM exaltou-se e começou a enfrentar os manifestantes, agredindo-os com cacetetes e coronhadas. Durante o tumulto causado pela Reitoria/PM uma das viaturas avançou em marcha-ré sobre os manifestantes e derrubou alguns deles. O objetivo da ação era reprimir uma sessão comentada de cinema, na qual seria apresentado um filme sobre a legalização da maconha (que pode ser achado em qualquer locadora). Uma estudante de medicina foi levada para o Pronto Socorro João XXIII com ferimentos na cabeça. Outros estudantes foram feridos e levados para fazer exame de corpo-delito.
Nem a Reitoria da UFMG e nem a segurança universitária fizeram nada para impedir a agressão (a entrada da polícia estadual é proibida nas universidades federais). Os estudantes tiveram que se defender sozinhos de uma truculência que remonta aos tempos da ditadura militar. A Reitoria usa cada vez mais a força militar e a repressão. No ano passado, diversos estudantes foram ameaçados de jubilamento por se manifestarem contra as taxas da FUMP. Para ser acusado bastava aparecer em fotos das assembléias ou atos na reitoria! Também no Conselho Universitário que aprovou o REUNI, o prédio da Reitoria foi cercado por policiais para impedir qualquer manifestação contra um projeto que sequer foi discutido seriamente na comunidade. Nos encontros estudantis, alunos de outras universidades não podem se alojar na UFMG. No início deste ano, o Reitor chegou a receber voz de prisão por impedir a matrícula de estudantes que conseguiram liminar judicial para não pagarem as taxas.
Fazemos uma pergunta séria e sincera aos estudantes: é essa Universidade que a sociedade precisa? Uma Universidade em que divergências viram casos de policia, ou pior, invasões da policia no campus. Um reitorado que se diz democrático mas que a repressão é a sua maior arma contra os desacordos. Lembra alguma coisa? Lembra algum "Estado" de coisas? Mas não passou? Não! Ontem o filme não passou no IGC!!!
Pedimos o apoio e participação de todas as entidades do movimento estudantil, sindical, popular e de organizações de direitos humanos nessa luta! É preciso denunciar esse ato em todos os lugares onde estivermos!

Assinam este manifesto: DCE-UFMG/DA- ICB/DA-FISIO/ DA-T.O./DAMAR/ DA IGC/ DA Educação Física/ CONLUTE/ESPAÇO SAÚDE/CIRANDA-LIBERDADE

Nota do blog: o manifesto não esclarece, mas o filme que seria exibido é o Maconha, vendido pela revista Superinteressante e o evento fazia parte da divulgação da Marcha da Maconha 2008 em Belo Horizonte.

"Há quarenta anos a ditadura matou Edson Luís. Hoje os governos continuam matando"

2008-03-20T16:31:00.003-03:00

"Há quarenta anos a ditadura matou Edson Luís. Hoje os governos continuam matando"

Com este título o movimento estudantil do Rio e os movimentos sociais esão convidando todos a participarem da homenagem aos quarenta anos do assassinato do Edson Luís e da denúncia de que os governos continuam massacrando a juventude pobre do nosso país.

28 de março, 12h na Candelária.

Vejam a divulgação no youtube. Está emocionante!
http://www.youtube.com/watch?v=qP7IjG_XSm8

JORNADA MUNDIAL CONTRA O GOVERNO FASCISTA DA COLÔMBIA

2008-03-06T14:19:00.000-03:00

DIA 6 DE MARÇO (quinta-feira):

JORNADA MUNDIAL CONTRA O GOVERNO FASCISTA DA COLÔMBIA

ATO PÚBLICO

Local: Sintrasef (Av. 13 de Maio, 13 – 10 andar), às 18:30 h

No dia 6 de março (quinta-feira), em quase todos os países do mundo, estarão ocorrendo manifestações contra os crimes que vêm sendo cometidos pelo governo colombiano e sua tentativa de criar uma guerra na América do Sul.

No Rio de Janeiro, o ato está sendo convocado pelo Fórum de Solidariedade à América Latina em Luta Contra o Imperialismo – RJ, recém criado, composto até agora pelas organizações mencionadas ao fim desta convocação e aberto a todas as instituições anti-imperialistas e progressistas.

O covarde assassinato do comandante Raul Reys, em território equatoriano, foi mais uma provocação do fascista Uribe contra o intercâmbio humanitário e contra qualquer possibilidade de paz na região. Num mesmo ataque, agrediu o Equador, a Venezuela e as FARC. Em verdade, agrediu toda a América Latina.

A serviço do império, o governo colombiano aumenta a tensão, possivelmente num plano para forçar uma guerra regional, em que os Estados Unidos apoiariam a Colômbia militarmente, com suas tropas e sua máquina de guerra, com o falso pretexto de combater os "narco-traficantes" ou os "narco-terroristas", cinicamente usado pelos próprios traficantes e terroristas (liderados por Uribe).

Isto não passa de um pano de fundo para escamotear os verdadeiros objetivos do império: derrubar o governo Chávez e/ou assassiná-lo - para fragilizar o processo de mudanças em toda a América Latina - e se apoderar dos ricos recursos naturais de que dispõem o Equador e a Venezuela, não por acaso os dois únicos países latino-americanos membros da OPEP.

FORA O GOVERNO FASCISTA DA COLÔMBIA.
FORA O IMPERIALISMO DA AMÉRICA LATINA.
SOLIDARIEDADE AO EQUADOR, À VENEZUELA E ÀS FARC.
PELA PAZ NA AMÉRICA LATINA
UM TRIBUTO A RAUL REYES.

Fórum de Solidariedade à América Latina em Luta Contra o Imperialismo – RJ:

Associação Nossa América do Rio de Janeiro
Casa da América Latina
Campanha - Tirem as mãos da Venezuela/RJ
CEBRAPAZ - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz
CMP – Central de Movimentos Populares
Esquerda Marxista do PT
FAFERJ – Federação das Associações Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro
FIST – Frente Internacionalista dos Sem Teto
Juventude Rebelião
Morena – Círculos Bolivarianos
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia /RJ
Núcleo Paulo Freire do PT /RJ
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PCR – Partido Comunista Revolucionário
UJC - União da Juventude Comunista

Além das organizações acima, que hoje compõem o Fórum de Solidariedade, outras resolveram aderir ao ato público e também estarão presentes:

Associação Cultural José Marti
Centro Cultural Antonio Carlos de Carvalho (CECAC)
Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino
Conlutas
Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP)
Fórum de Unidade dos Comunistas
Fundação Dinarco Reis
Intersindical
Movimento Humanista
PH – Partido Humanista
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Refundação Comunista (RC)
Sindijustiça RJ
Sintrasef RJ
União Nacional dos Servidores Públicos - UNSP

Além do ato público, haverá a exibição do filme "REFUGIADOS EN SU PROPRIO SUELLO", que retrata a crueldade do paramilitarismo e do exército do governo Uribe em Antioquia, na Colômbia.

JORNAL NACIONAL De Bonner Para Homer

2008-02-29T21:51:00.003-03:00

Esta é antiga, mas vale a pena.

"Laurindo Lalo Leal Filho* em 5/12/2005 para Carta Capital

De Bonner Para Homer

Perplexidade no ar. Um grupo de professores da USP está reunido em torno da mesa onde o apresentador de tevê William Bonner realiza a reunião de pauta matutina do Jornal Nacional, na quarta-feira, 23 de novembro.

Alguns custam a acreditar no que vêem e ouvem. A escolha dos principais assuntos a serem transmitidos para milhões de pessoas em todo o Brasil, dali a algumas horas, é feita superficialmente, quase sem discussão.

Os professores estão lá a convite da Rede Globo para conhecer um pouco do funcionamento do Jornal Nacional e algumas das instalações da empresa no Rio de Janeiro. São nove, de diferentes faculdades e foram convidados por terem dado palestras num curso de telejornalismo promovido pela emissora juntamente com a Escola de Comunicações e Artes da USP. Chegaram ao Rio no meio da manhã e do Santos Dumont uma van os levou ao Jardim Botânico.

A conversa com o apresentador, que é também editor-chefe do jornal, começa um pouco antes da reunião de pauta, ainda de pé numa ante-sala bem suprida de doces, salgados, sucos e café. E sua primeira informação viria a se tornar referência para todas as conversas seguintes. Depois de um simpático ‘bom-dia’, Bonner informa sobre uma pesquisa realizada pela Globo que identificou o perfil do telespectador médio do Jornal Nacional. Constatou-se que ele tem muita dificuldade para entender notícias complexas e pouca familiaridade com siglas como BNDES, por exemplo. Na redação, foi apelidado de Homer Simpson. Trata-se do simpático mas obtuso personagem dos Simpsons, uma das séries estadunidenses de maior sucesso na televisão em todo o mundo. Pai da família Simpson, Homer adora ficar no sofá, comendo rosquinhas e bebendo cerveja. É preguiçoso e tem o raciocínio lento.

A explicação inicial seria mais do que necessária. Daí para a frente o nome mais citado pelo editor-chefe do Jornal Nacional é o do senhor Simpson. ‘Essa o Homer não vai entender’, diz Bonner, com convicção, antes de rifar uma reportagem que, segundo ele, o telespectador brasileiro médio não compreenderia.

Mal-estar entre alguns professores. Dada a linha condutora dos trabalhos - atender ao Homer -, passa-se à reunião para discutir a pauta do dia. Na cabeceira, o editor-chefe; nas laterais, alguns jornalistas responsáveis por determinadas editorias e pela produção do jornal; e na tela instalada numa das paredes, imagens das redações de Nova York, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte, com os seus representantes. Outras cidades também suprem o JN de notícias (Pequim, Porto Alegre, Roma), mas elas não entram nessa conversa eletrônica. E, num círculo maior, ainda ao redor da mesa, os professores convidados. É a teleconferência diária, acompanhada de perto pelos visitantes.

Todos recebem, por escrito, uma breve descrição dos temas oferecidos pelas ‘praças’ (cidades onde se produzem reportagens para o jornal) que são analisados pelo editor-chefe. Esse resumo é transmitido logo cedo para o Rio e depois, na reunião, cada editor tenta explicar e defender as ofertas, mas eles não vão muito além do que está no papel. Ninguém contraria o chefe.

A primeira reportagem oferecida pela ‘praça’ de Nova York trata da venda de óleo para calefação a baixo custo feita por uma empresa de petróleo da Venezuela para famílias pobres do estado de Massachusetts. O resumo da ‘oferta’ jornalística informa que a empresa venezuelana, ‘que tem 14 mil postos de gasolina nos Estados Unidos, separou 45 milhões de litros de combustível’ para serem ‘vendidos em parcerias com ONGs locais a preços 40% mais baixos do que os praticados no mercado americano’. Uma notícia de impacto social e político.

O editor-chefe do Jornal Nacional apenas pergunta se os jornalistas têm a posição do governo dos Estados Unidos antes de, rapidamente, dizer que considera a notícia imprópria para o jornal. E segue em frente.

Na seqüência, entre uma imitação do presidente Lula e da fala de um argentino, passa a defender com grande empolgação uma matéria oferecida pela ‘praça’ de Belo Horizonte. Em Contagem, um juiz estava determinando a soltura de presos por falta de condições carcerárias. A argumentação do editor-chefe é sobre o perigo de criminosos voltarem às ruas. ‘Esse juiz é um louco’, chega a dizer, indignado. Nenhuma palavra sobre os motivos que levaram o magistrado a tomar essa medida e, muito menos, sobre a situação dos presídios no Brasil. A defesa da matéria é em cima do medo, sentimento que se espalha pelo País e rende preciosos pontos de audiência.

Sobre a greve dos peritos do INSS, que completava um mês - matéria oferecida por São Paulo -, o comentário gira em torno dos prejuízos causados ao órgão. ‘Quantos segurados já poderiam ter voltado ao trabalho e, sem perícia, continuam onerando o INSS’, ouve-se. E sobre os grevistas? Nada.

De Brasília é oferecida uma reportagem sobre ‘a importância do superávit fiscal para reduzir a dívida pública’. Um dos visitantes, o professor Gilson Schwartz, observou como a argumentação da proponente obedecia aos cânones econômicos ortodoxos e ressaltou a falta de visões alternativas no noticiário global.

Encerrada a reunião segue-se um tour pelas áreas técnica e jornalística, com a inevitável parada em torno da bancada onde o editor-chefe senta-se diariamente ao lado da esposa para falar ao Brasil. A visita inclui a passagem diante da tela do computador em que os índices de audiência chegam em tempo real. Líder eterna, a Globo pela manhã é assediada pelo Chaves mexicano, transmitido pelo SBT. Pelo menos é o que dizem os números do Ibope.

E no almoço, antes da sobremesa, chega o espelho do Jornal Nacional daquela noite (no jargão, espelho é a previsão das reportagens a serem transmitidas, relacionadas pela ordem de entrada e com a respectiva duração). Nenhuma grande novidade. A matéria dos presos libertados pelo juiz de Contagem abriria o jornal. E o óleo barato do Chávez venezuelano foi para o limbo.

Diante de saborosas tortas e antes de seguirem para o Projac - o centro de produções de novelas, seriados e programas de auditório da Globo em Jacarepaguá - os professores continuam ouvindo inúmeras referências ao Homer. A mesa é comprida e em torno dela notam-se alguns olhares constrangidos.

* Sociólogo e jornalista, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP"

Fideltorix e os irredutíveis cubanos

2008-02-28T22:26:00.000-03:00

Estamos no ano 2008 depois de Cristo. Todo o Globo se rendeu ao capitalismo... Todo? Não! Uma ilha povoada por irredutíveis cubanos ainda resiste ao invasor.

Ao contrário do herói gaulês Vercingétorix, Fidel sobreviveu a Cesar. Sua renúncia, por motivos de saúde, tem sido apresentada pela grande imprensa como uma derrota, mas o ódio rancoroso é tão forte justamente porque Fidel venceu. Venceu porque sobreviveu, e se chegou a hora de se retirar, foi porque o tempo o derrotou, não seus inimigos.

Os EUA atacaram sistematicamente o regime socialista de Cuba. Organizaram a aventura da invasão da Baía dos Porcos em 1961, estabeleceram um embargo econômico que perdura desde 1962 e tentaram matar Fidel Castro dezenas de vezes. Assassinaram Che Guevara. Todavia, o império estava diante dos irredutíveis cubanos.

Sei que o socialismo cubano não é o paraíso na Terra, mas desconfio seriamente de que seja um dos países que foram mais longe no atendimento das necessidades de sua população. São notórias as grandes conquistas sociais, especialmente em saúde e educação.

Cuba precisa de reformas, mas não de contra-revolução. O partido único, a pena de morte, a prisão por crime político e o cerceamento da liberdade de expressão são equívocos históricos da esquerda autoritária que atrapalham o desenvolvimento do socialismo para o comunismo, cuja essência é libertária.

Cuba precisa de reformas para que, livre dos entraves autoritários, o povo cubano possa aprofundar ainda mais a revolução. Mais do que sobreviver às investidas do império, conciliar o socialismo com a liberdade é a grande contribuição que os cubanos podem dar à humanidade.

O camarada Fidel com certeza não acertou todas, até porque isto é impossível para qualquer um. Mas com certeza é um herói da humanidade, um herói que lutou a vida inteira pela emancipação do seu povo e de todos os povos.

Porém, assim como todo herói, da realidade ou da ficção, é apenas a representação simbólica do heroísmo do seu povo.

Outros como Fidel virão, muitos ainda terão o triste fim de Vercingétorix, mas nós continuaremos a sonhar com um mundo onde Asterix e Obelix não sejam derrotados nunca.

Viva Fidel e o povo cubano!

E que os druidas da Santeria continuem preparando a boa e velha “poção mágica”...

Por Tutatis!

Renato Cinco

Entrevista do Inverta com Comandante das FARC-EP

2008-02-24T17:16:00.001-03:00

Por uma América Latina Bolivariana

Assistam esta entrevista. É imperdível!

http://video.google.com/videoplay?docid=2227096262331316172&subtitle=on&pr=goog-sl

SENTE A MARESIA

2008-02-10T14:39:00.000-02:00

A marcha da maconha, que gerou polêmica no ano passado, cresceu e se multiplicou. Será realizada este ano, no dia 4 de maio, em 10 cidades: Rio, Curitiba, Belo Horizonte, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife, São Paulo, Salvador, Cuiabá e Santos.

publicado no "Informe do Dia", Jornal "O Dia", 8 de fevereiro de 2008 página 4.

Bola Preta no Aterro, rumo aos 2 milhões!!!

2008-02-06T18:33:00.000-02:00

Galera,

O Bola Preta, maior e mais popular bloco do Rio, deveria chamar pra si a responsabilidade de saudavelmente rivalizar com o Galo da Madruga pelo título de maior bloco do Brasil.

Mas para isso o Bola tem que abandonar o aperto da Rio Branco e passar a sair da Cinelândia rumo Aterro do Flamengo.

O Galo ocupa mais de 4km para alcançar os dois milhões.

Está na hora do Bola superar a crise virando o maior bloco de carnaval do mundo!!!

ps: poderia ser feito um acordo com alguma cervejaria, onde eles colocariam "bares móveis" que serviriam também para amplificar o som da banda.

Grande conquista da Ocupação Manoel Congo

2008-01-25T23:52:00.000-02:00

"Ainda não é a vitória , mas é uma grande conquista do movimento! Repasso o informe que atualiza a situação da Ocupação hoje.

Fátima
Conselho Popular
Mandato Eliomar Coelho

Camaradas

Ontem, dia 24/01/08, após muitas negociações, os ocupantes da Manoel Congo (MNLM), ocupação localizada em um prédio do INSS no Centro do Rio, conseguiram que a procuradoria do INSS enviasse ofício à 14a Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro solicitando o sobrestamento do processo de reintegração de posse e a suspensão de uma liminar de despejo pelo prazo de noventa dias. Essa situação favorecerá o término das negociações, já em curso, entre a Manoel Congo, Ministério das Cidades, ITERJ e o INSS para a aquisição deste imóvel e a implementação da função social deste prédio abandonado pelo INSS.

Jadir Brito"

Carta da família confirma atentado a João Tancredo e contesta versão da polícia e da imprensa

2008-01-24T21:07:00.000-02:00

João Tancredo, advogado, presidente do Instituto de Defenfores de Direitos Humanos, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, foi vítima de um atentado no último sábado 18/01. Entretanto, a delegacia onde ele registrou o fato insistiu em classificar a ocorrência como "tentativa deassalto", versão reproduzida por diversos órgãos de imprensa.

A carta da família do advogado, reproduzida a seguir, esclarece os fatos e chama a atenção para seu significado político, como uma manifestação de represália amilitantes pelos direitos humanos no Rio de Janeiro.

"Nossa família agradece as manifestações irrestritas de solidariedade e informa que João está se reestabelecendo do atentado contra a sua vida. Sentimo-nos na obrigação de confirmar a notícia já veiculada pela imprensa de que João Tancredo teve o seu carro alvejado por quatro tiros disparados a centímetros de sua cabeça, o que espanta qualquer dúvida de que trata-se de tentativa de homicídio. Basta olhar as fotos divulgadas pela impresa (há sites de notícias com a foto do carro - O DIA, p. ex.).

O João, em razão de seu exercício junto ao Instituto de Defensores dos Direitos Humanos - IDDH, entidade da qual é presidente, estava em uma atividade na Favela Furquim Mendes, em Vigário Geral, inclusive no exercício profissional de advogado, ouvindo denúncias de moradores a respeito de assassinatos perpetrados por um policial militar conhecido como "Predador". Após a reunião, retornando para casa, já na entrada da Linha Vermelha, teve o carro atingido por quatro disparos de arma de fogo oriundo de motocicleta com dois homens portando capacete.

Meus filhos e eu enxergamos com clareza que o atentado não aconteceu somente contra o João, mas também contra todos que lutam pelos direitos fundamentais e pela intransigente defesa da dignidade da pessoa humana - foi um atentado contra os Direitos Humanos. Toda a nossa família foi atingida. Trata-se de ato e situação que ninguém pode em sã consciência considerá-los como normais. Como todos as vítimas de violência, todos nós da família estamos sentindo muitíssimo o traumático evento.

João vem recebendo ameaças contra a sua vida e convive com o risco iminente de morte desde que esteve à frente da Presidência da Comissão de DireitosHumano da OAB/RJ, o que nos obrigou a contratar a BLINDAGEM de nosso carro. Nenhuma providência, apesar de solicitada, foi realizada. A blindagem do carro salvou o João. Nossa família não acredita em mártires, mas em militantes engajados numa luta comum.
Esta denúncia deve servir de estímulo para que os movimentos sociais, as instituições, os cidadãos, enfim, toda a sociedade civil busquem a responsabilização pelas execuções diariamente realizadas impunemente no Rio de Janeiro.

Não temos dúvidas que o João sofreu um atentado, pois os tiros foram disparados sem qualquer aviso e todos em sua direção. O grave evento criminoso jamais retirará nossa família dos movimentos sociais e entidades que trabalham arduamente na defesa dos Direitos Humanos - por uma sociedade justa.

A solidariedade dos queridos amigos nos alimenta para transpor os obstáculosque se opõem nessa longa caminhada.

Fraternal abraço de Edneia, Chico, Bebel, João Pedro e Priscila Tancredo

Notícias da Ocupação Manoel Congo

2008-01-23T23:43:00.000-02:00

Galera,

A Ocupação Manoel Congo ocorre em um prédio abandonado do INSS ao lado da Câmara Municipal na Cinelândia, abaixo coloco a mensagem que recebi do pessoal do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

"Queridos amigos,

Venho aqui dar notícias da Ocupação Manoel Congo.
Como todos sabem, estamos na iminência do despejo,
que pode ser realizado a qualquer momento, entre às
06h e 20h , o que só não se deu ainda por falta de
contingente policial.

No entanto, temos algumas novidades.

O INSS entrou com uma petição na 14ª vara federal.
Ao invés de pedir a suspensão do despejo, tentou se
eximir de sua responsabilidade de ficar com os bens
dos ocupantes, pedindo ao juiz que a Lurdinha, uma das
lideranças do movimento, é que ficasse como
depositária.

Pediu, alternativamente, que o despejo fosse
realizado nessa sexta-feira (25/01) às 09h da manhã,
se comprometendo a conseguir os meios, tais como
caminhões, etc.

O juiz indeferiu o pedido do INSS, mas não se
pronunciou suspendendo o despejo. Portanto,
continuamos alertas, preparados para a resistência,
aconteça o despejo amanhã ou na sexta de manhã.

Quem estiver indignado com a postura do INSS, que
faz questão de despejar dezenas de famílias mesmo com
a liberação do dinheiro para comprar o prédio, pode,
se quiser, enviar e-mail ou fax reclamando com as
seguintes autoridades:

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Presidência MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02 - Bloco E - 14º
andar
Brasília-DF.
CEP 70.040-020
E-mail:presidente.inss@previdencia.gov.br
Fone: (61) 3313-4064/4065
Fax: (61) 3313-4539

Procuradoria Federal Especializada do INSS
RICARDO AUGUSTO PANQUESTOR NOGUEIRA
Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02 - Bloco E - 10º
andar
Brasília-DF -CEP: 70040-912
e-mail:ricardo.nogueira@previdencia.gov.br
Fone:(61) 3313-4961/4588
Fax:(61) 3315-8842

INSS -Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística
GUILHERME FERNANDO SCANDELAI
Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02 - Bloco E - 4º
Andar
Brasília, DF, CEP 70.040-020
E-mail: guilherme.scandelai@previdencia.gov.br
Fone: (61) 3313-4540

GERÊNCIA REGIONAL DO INSS - BELO HORIZONTE MG
(Circunscrição MG, ES e RJ)
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
Rua Curitiba, 481 - 8º andar
Belo Horizonte, MG CEP: 30170-120
E-mail: manoel.lessa@previdencia.gov.br
Fone: (31) 3249-4502/4501
GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - Centro/RJ

Gerente Regional Centro/ Rio de Janeiro:
ELZI GONÇALVES FERREIRA
e-mail: elzi.ferreira@previdencia.gov.br
Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º Andar - Centro
Rio de Janeiro / RJ cep: 20030 - 030
Tel: (21) 2240 7880 / 3805/ 2272 3933
Fax: (21) 2272 3708

Por outro lado, com a toda a pressão política que
fizemos ontem, conseguimos que a AGU se manisfestasse
no processo. Ela entrou pedindo a intervenção da União
como nossa assistente, pedindo o recolhimento da
liminar e a suspensão da reintegração de posse. O juiz
determinou que a União deveria prestar esclarecimentos
sobre algumas questões de licitação envolvendo a
compra do prédio.

A Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos
(Ministério Público Federal) também pretende intervir
no processo, pedindo a suspensão da liminar.

Estamos reunindo esforços para ver se amanhã,
através da via jurídica, conseguimos a suspensão da
liminar. Mesmo assim estamos de vigília, porque o
mandado de despejo continua na rua e temos que estar
preparados para resistir.

Agradecemos a todos que estão conosco na luta,

Movimento Nacional de Luta pela Moradia."

Drew Carey: Maconha medicinal

2008-01-16T00:23:00.000-02:00

Agronegócio é "lavanderia" do crime organizado, diz juiz

2008-01-09T22:39:00.000-02:00

Campo Grande, MS, Terça-feira, 08 de Janeiro de 2008 10h35

Em http://www.campograndenews.com/

por Graciliano Rocha

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou o confisco de 85 fazendas de pessoas acusadas de lavar dinheiro proveniente de atividades como o tráfico dedrogas e corrupção. Juntas, as áreas somam 368 mil hectares no estado–o equivalenteao território de Rio Brilhante, um dos principais municípios produtores de grãos do sul de MS. No ano passado, todas as desapropriações feitas pelo programa de reforma agrária do governo federal somaram 204 mil hectares.

O juiz Odilon de Oliveira, da vara especializada em lavagem de dinheiro, afirma que o agronegócio é um dos destinos preferenciais das remessas polpudas do crime organizado. Segundo ele, a compra de fazendas é uma das maneiras mais fáceis de lavar os lucros com atividades ilegais. A partir delas,criminosos que movimentam grandes somas de capital ilegal conseguem esconder a origem do dinheiro sujo em operações fictícias de venda de bois e grãos – estratagema que a Polícia Federal chama de vaca-papel e soja-papel.

"A lavagem de dinheiro acontece na economia daquela base territorial onde atua a malandragem", afirma o juiz.

O esquema - Com variações pontuais, os golpes da vaca-papel e soja-papel funcionam assim: o dono de uma fazenda declara a propriedade de, por exemplo, mil cabeças de gado, quando só tem no pasto 100. Por meio de notas fiscais, ele declara ter vendido os mil"bois" e o dinheiro sujo fica "limpo" para circular sem chamar a atenção.

As propriedades, que valem centenas de milhões de reais, só poderão ser leiloadas ou destinadas a programas do governo federal depois que houver condenação definitiva dos acusados, que costumam recorrer até aúltima instância.

A 3ª Vara da Justiça Federal ganhou a competência exclusiva para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro e de lavagem em outubro de 2005. Desde então foram confiscados 33 apartamentos, 47casas, 86 terrenos, 18 aviões e seis barcos, além de 535 caminhões e carros – alguns deles de alto luxo, como uma Ferrari que está guardada no pátio da superintendência da PF em Campo Grande.

Uma das cerejas do bolo de bens apreendidos repousa no hangar do governo do Estado no Aeroporto Internacional de Campo Grande. É o helicóptero do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Aaeronave, avaliada em R$ 1 milhão, poderá servir à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) assim que o governo doEstado cumprir a exigência da Justiça para a cessão: fazer um seguro.

"O confisco de bens é uma medida mais eficiente que a simples prisão porque vai descapitalizar o crime organizado, se ele não tiver capital, como qualquer empresa,vai à falência e deixa de atuar; porque se não descapitalizar, o sujeito fica controlando o crime de dentro do presídio", defende o juiz.

A fronteira lava mais branco – No Brasil, lavagem de dinheiro só passou a ser crime a partir de 3 de março de 1998, quando foi promulgada a lei nº 9613. De acordo com ela, a lavagem de dinheiro está sempre relacionada com aprática de alguma atividade criminosa. A especialização da vara da Justiça Federal em MS neste tipo de delito está relacionada com a forte atuação do crime organizado no Estado, que faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

Cidades como Ponta Porã, Coronel Sapucaia, na região sul do Estado, aparecem com destaque na geopolítica do crime internacional. As duas fazem fronteira seca com uma região do Paraguai que é apontada por serviços de inteligência do Brasil e do exterior como o epicentro da produção de maconha na América do Sul e com o entreposto importante para a cocaína produzida nos Andes. No ano passado, a CPI do Tráfico de Armas apontou a região como uma espécie de supermercado de facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital). Tanta atividade ilícita – e lucrativa – gerou uma demanda por lavagem de dinheiro no Estado.

Embora Odilon de Oliveira diga não ser possível fazer uma estimativa segura de quanto dinheiro sujo circule na economia, a 'exuberância' do movimento da rede bancária da fronteira indica que não é pouca coisa. Entre 1992 e 1998,a agência do extinto BCN (incorporado pelo Bradesco) de Ponta Porã enviou para o exterior R$ 22 bilhões através das contas CC-5 (de brasileiros não residentes no País). O esquema funcionava com o uso de 'laranjas' e serviu para escoar recursos provenientes do chamado escândalo dos precatórios (negociações irregulares de títulos públicos para pagamento de dívidas judiciais em SP) e do desvio de recursos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), além de crimes como o tráfico de drogas.

Outro beneficiário da lavanderia fronteiriça é um dos hóspedes mais ilustres do Presídio Federal de Campo Grande, o traficante Luiz Fernando da Costa. Investigação da PF sobre as atividades de Fernandinho Beira-Mar revela que ele movimentou, entre 1998 e o início de 2001, R$ 12 milhões pelos bancos da fronteira com o Paraguai.

nota do blog: Vejam como o Beira-Mar é peixe pequeno. Ele movimentou R$ 12 milhões em 4 anos. Em 7 anos, apenas uma agência bancária de Ponta Porã enviou para o exterior R$ 22 bilhões!!!

ATO NO TRF PELA SUSPENSÃO DAS OBRAS DO RIO SÃO FRANCISCO

2007-12-18T14:47:00.000-02:00

Vigília e Ato dia 19/12, às 11 horas, em frente ao TRF Rua do Acre nº 80 centro

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicais, Movimento Estudantil e Pastorais realizaram nesta segunda (17/12) um jejum coletivo em apoio a Dom Cappio, que aconteceu em frente à Igreja da Candelária, no centro do Rio, de 9h à 21h. A manifestação responde ao chamado da CNBB e de diversos movimentos sociais, que convocaram para este dia, o dia nacional de mobilização e jejuns solidários.

Como continuidade desta luta, será realizado nesta quarta feira (19/12) uma vigília no Tribunal Regional Federal (TRF) para pedir a manutenção da liminar que suspende as obras da transposição do Rio São Francisco, expedida pelo TRF de Brasília (DF) em 10/12 e recorrida pela advocacia geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo julgado nesta quarta dia.

A Vigília será no TRF, 11 h, sendo realizado um ato público 12h30. Será entregue uma carta dos movimentos ao TRF-RJ como pressão para que o STF mantenha a liminar de suspensão das obras. A vigília permanecerá até ser tomada a decisão pelo STF.

Concovamos a todos os movimentos sociais, organizações sindicais, estudantis, pastorais, partidos, que se solidarizam com a Vida de Frei Cappio e querem resistir a derrubada da liminar que impede a continuidade do projeto de transposição do Rio São Francisco, para estar no TRF na rua do acre nº 80-centro às 11 horas.

Estão convocando a atividade:

MST
Via Campesina
CONLUTAS
INTERSINDICAL
Central dos Movimentos Populares
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Assembléia Popular
FARJ
DCE UFRJ
CAMTRA
Justiça Global
Mandato do Dep. Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Dep. Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
Mandato do Vereador Renatinho - Niterói
Mandato do Vereador Paulo Eduardo Gomes - Niterói
Consulta Popular
Movimento Unidade Socialista - MUS
Rede Jubileu Sul
PACS
Núcleo Socialista de Campo Grande
Marcha Mundial deMulheres
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Projeto Legal
ANDES
ADUFRJ

Pela manutenção da liminar que suspende as obras de transposição do Rio São Francisco!!

Pela aplicação da liminar pelo Governo Federal!
Suspensão das obras já!!

Pela Vida de Frei Cappio, e não transposição do Rio São Francisco!!

2007-12-18T00:43:00.000-02:00

A reunião de hoje da Marcha da Maconha está divulgada na coluna Informe do Dia, do jornal O Dia. Clique na foto que ela aumenta.

Site do Biondi: uma história, um começo

2007-12-15T17:57:00.000-02:00

(postado em http://www.aloysiobiondi.com.br/ na sexta-feira 14 de dezembro de 2007, por admin)

Caros amigos e amigas do projeto O Brasil de Aloysio Biondi.

Agora, podemos comemorar uma grande e importante novidade de nosso projeto e do jornalismo brasileiro: o site de memória do Biondi está pronto no que diz respeito a seu desenho e programação.

Eis uma idéia iniciada em 2001, nos primeiros passos de nosso projeto. Uma história desenvolvida ao longo desses anos todos, em ritmo mais forte e intenso justamente a partir de abril de 2005.

Após várias conversas e debates entre os integrantes do projeto, optamos por estruturar um site baseado em três eixos: a obra de Biondi, a vida do Aloysio e o projeto "O Brasil de Aloysio Biondi", com ênfase no legado deixado pelo jornalista em suas centenas de textos.

Optamos, também, por chamar para trabalhar conosco o Renato Almeida Prado, amigo responsável pelo desenho do site e com grandes qualidades gráficas e teóricas sobre a internet, e o Vitor e a Isabela, companheiros que colaboram com o Centro de Mídia Independente, referências em trabalhos com software livre e na defesa dessa opção de uso das novas tecnologias e de acesso ao conhecimento.

O trabalho de programação e desenho chegou ao fim, mas a história do site do Biondi está apenas começando. Vamos aos pequenos ajustes, à colaboração de todos, à alimentação do site e às muitas lutas e empreitadas que o projeto "O Brasil de Aloysio Biondi" ainda encampará.

CARTA DO RIO PELA VIDA DE DOM CAPPIO E CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

2007-12-15T12:52:00.000-02:00

O Rio São Francisco é uma das maiores riquezas naturais do nosso país e vem sofrendo com as violentas ações do desmatamento, o assoreamento, a poluição, as barragens e o avanço indiscriminado do agronegócio na Caatinga e no Cerrado. Sabemos da importância de um projeto de revitalização para o 'Velho Chico', mas a obra de transposição não se coloca como a alternativa capaz de solucionar os problemas do semi-árido brasileiro.

Ao contrário do que se tem colocado à população brasileira, a obra de Transposição do Rio São Francisco só vai beneficiar a produção de etanol, a criação de camarões, a produção de frutas nobres e o aço. Todos estes produtos direcionados para a exportação, beneficiando, diretamente, as grandes empresas, o capital privado nacional e internacional. Este projeto representa a privatização da água.

Desde o dia 27 de novembro de 2007, Frei Luiz Cappio, Bispo da Diocese de Barra, Bahia, retomou seu jejum e suas orações em protesto à implementação do projeto de Transposição. Este ato se coloca como uma tentativa de dialogar, novamente, com o Governo Federal, que tem se mostrado irredutível em abrir para a sociedade um diálogo consciente e construtivo quanto às alternativas de melhoria das condições de vida dos povos do sertão brasileiro.

Em 2005, Dom Luiz Cappio permaneceu 11 dias em jejum e o interrompeu, após um acordo direto com o Presidente Lula, que se comprometeu em parar a implementação do projeto de transposição e abrir um debate com a sociedade, o que não ocorreu. Hoje, existem propostas alternativas concretas de desenvolvimento sustentável para atender ao povo do semi-árido, melhores e mais baratas, propostas pela Agência Nacional da Água (ANA) e pela Articulação do Semi-Árido (ASA).

Por isso, reunidas no plenário Barbosa Lima Sobrinho no Dia Internacional dos Direitos Humanos, cerca de 400 pessoas se manifestaram, por aclamação, contrariamente ao projeto de transposição do Rio São Francisco e em repúdio à falta de diálogo do Governo Federal.

Queremos a interrupção deste projeto e um debate aberto com a sociedade sobre este tema. Também queremos nos solidarizar à ação de Dom Luiz Cappio, que demonstra, com esta atitude, o seu profundo conhecimento e ternura ao povo pobre do Brasil, em especial ao povo da região do semi-árido.

Assinam esta carta

Beth Carvalho – cantora e compositora
Bete Mendes – atriz
Osmar Prado - ator
Via Campesina
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
ANDES
Intersindical
Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
CONLUTAS
Central dos Movimentos Populares - CMP
Centro Assessoria Jurídica Mariana Crioula
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo - PSOL
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar - PSOL
Mandato do Vereador Eliomar Coelho - PSOL
Mandato do Vereador Renatinho – PSOL
Mandato do Vereador Paulo Eduardo Gomes - PSOL
Justiça Global
Movimento Humanos Direitos
ADUFRJ
ADUFF
PACS
Rede Jubileu Sul
CORED/RJ
RENAP – RJ
Centro de Acessória Jurídica Popular Crioula
Assembléia Popular – RJ
Marcha Mundial de Mulheres - MMM
Grupo Tortura Nunca Mais
Projeto Legal
Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro
SINDSPREV - RJ
Movimento Direito para quem? - RJ
Instituto de Defensores dos Direitos Humanos - IDDH
Coletivo Moinho/UERJ
DCE UFRJ
DCE UFF
Coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada UFRJ
Coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada UFF
TV Comunitária Niterói
Observatório da Indústria Cultural – UFF
Diretório Acadêmico Anísio Teixeira – DAAT – FEUFF
Núcleo Socialista de Campo Grande
Movimento Unidade Socialista – MUS
Ação Popular Socialista - APS
Fazendo Media
Mística e Revolução - MIRE
Roberto Leher - UFRJ
Adriana Facina – professora UFF
Maria Luíza – professora UERJ
Adonia Prado – Faculdade de Educação UFRJ
Guilherme Marques “Soninho” – UFRJ – IPUR
Marcelo Badaró – UFF
Maria Cristina Braga – Serviço Social
Rubens Casara – Movimento de Magistrados Fluminenses pela Democracia
Miguel Baldez – Núcleo Acessória Jurídica Popular/UCAM
João Tancredo – IDDH
Felipe Britto – IDDH
Márcia Fernandes - IDDH
Aderson Bussinger – Conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da OAB
Cláudio Cunha Costa – IDDH
Ednéia Matos Tancredo – IDDH
Taiguara Souza – IDDH
Aloyzio de Lima Marins – IDDH
César Doria – IDDH
Thiago Melo – IDDH
Lidiane Penha – IDDH
Renata Lins – Economista
Sandra Quintela – Economista
Flavio Antonio – Geografia / UERJ
Renato Cinco - Sociólogo

Nota da CNBB em apoio ao Dom Cappio

2007-12-13T16:22:00.000-02:00

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

NOTA DO CONSELHO EPISCOPAL DE PASTORAL

“Senhor, concede a vida do meu povo pelo qual te peço” (cf. Ester 7,3).

1- O jejum e a oração de Dom Luiz Flávio Cappio, ofm, bispo da diocese de Barra-BA são motivados por seu espírito de pastor que ama seu povo. Dom Luiz expressa seu constante compromisso em defesa do Rio São Francisco e da vida das populações ribeirinhas – agricultores, quilombolas, povos indígenas – e de outras áreas. Sua atitude revela respeito à dignidade da pessoa e da criação e sua convicção de que o ser humano é capaz de conviver em harmonia e respeito com o meio-ambiente.

2- Assim, Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidronegócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas. Sua luta em defesa do Rio São Francisco é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual modelo econômico, que privilegia o desmedido afã pela riqueza, acima da vida das pessoas e dos povos e do respeito racional pela natureza” (DA 473).

3- A CNBB tem afirmado, junto ao governo e à sociedade, a necessidade de dar continuidade a um amplo diálogo sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Tem sinalizado também a importância da revitalização do Rio e a garantia de toda população ao acesso à água de boa qualidade como um direito humano e um bem público. O Governo democrático tem a responsabilidade de interpretar as aspirações da sociedade civil, em vista do bem comum, de oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de participar nas decisões, de acatar e de respeitar as determinações judiciais, em clima pacífico.

4- Julgamos necessário considerar outras propostas alternativas, socialmente adequadas e eficazes, apresentadas por entidades governamentais, especialistas e movimentos sociais, a custos menores e com possibilidade de atingir maior número de pessoas e municípios. Entre essas, destacamos as apresentadas pela ANA (Agência Nacional das Águas), através do Atlas Nordeste, e pela ASA (Articulação do Semi-Árido brasileiro) com a construção de um milhão de cisternas.

5- Neste tempo de Advento, vivenciando a esperança, convidamos as comunidades cristãs e pessoas de boa vontade a se unirem em jejum e oração a Dom Luiz Cappio, por sua vida, sua saúde e em solidariedade à causa por ele defendida. A esperança não decepciona (Rm 5,5).

Brasília, 12 de dezembro de 2007. Festa de Nossa Senhora de Guadalupe.

Marcha da Maconha 2008

2007-12-13T02:12:00.000-02:00

Galera,

A organização da Marcha da Maconha 2008 já está a todo vapor em várias cidades brasileiras.

Descubra se sua cidade já está participando ou como organizar a Marcha na sua cidade no fórum: http://www.marchadamaconha.org/board/.

Já estão lá: Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Litoral Paulista, Salvador e São Paulo!

Participe! Divulgue!

Basta de Guerra aos Pobres!

Pela Legalização das Drogas!

Pela PAZ! Ao lado da VIDA!

Basta de mortes! Basta de prisões!

Importante: não pregamos a apologia às drogas e nem defendemos a desobediência civil como forma de legalizá-las. Não traga, muito menos consuma, drogas ilegais nas nossas atividades. Gratos.

Contra a proibição do funcionamento de pré-vestibulares comunitários em escolas municipais

2007-11-15T16:00:00.000-02:00

(acabei de enviar pelo orkut, reproduzo aqui)

Galera,

Entre todas as mensagens que envio, talvez uma das mais importantes seja a divulgação da petição contra a proibição do funcionamento de pré-vestibulares comunitários em escolas municipais.

Com esta medida, o filho-da-puta do Cesar Maia tenta destruir uma das poucas conquistas do povo do Rio de Janeiro na última década.

E não se iludam, o objetivo é destruir uma fonte de resistência popular aos "feudos eleitorais" dos vereadores da base do prefeito, muitos deles possíveis chefes de mílicia.

Portanto, mexa-se!Gaste um minutinho do seu precioso tempo e assine:

http://www.petitiononline.com/160572/

Nosso futuro agradece!

Viva o PVNC!
Que se foda o Cesar Maia!!!

Um abraço,
Renato Cinco.

MANIFESTO CONTRA AS POLÍTICAS DE EXTERMÍNIO

2007-11-06T23:05:00.000-02:00

As afirmativas do Governador do Estado do RJ de que as favelas são fábricas de marginais refletem uma política de segurança pública militarizada, que coloca como alvo os setores mais pobres e marginalizados da população. Estes não carecem de tiros e sim de políticas públicas eficientes e competentes.

A criminalidade é fenômeno social que permeia as relações em todas as sociedades e, como sabemos, não é exclusiva dos setores pobres e excluídos. A diferença encontra-se, em verdade, no tratamento conferido aos crimes praticados nas diferentes classes sociais. Insere-se nesta ótica turva a declaração do Secretário de Segurança Pública, que distinguiu uma bala perdida em Copacabana daquela no Complexo do Alemão.

Nossa preocupação se estende ao posicionamento de certos setores da mídia que reforçam a ideologia do extermínio, em afronta ao Estado Democrático e de Direito, como o contido no editorial de jornal [carioca] de grande circulação do dia 26 de outubro, onde se lê que “as camadas pobres da população converteram-se numa fábrica de reposição de mão-de-obra para o exército da criminalidade”.

Repudiamos e denunciamos a política de segurança pública fundada no confronto militar e, sem apreciarmos aqui eventual direito à interrupção de gravidez indesejada, entendemos que o aborto não pode ser tido como instrumento de política demográfica, de saneamento ou de eugenia.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.

Entidades:

AJD – Associação Juizes para a Democracia.

MMFD – Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia.

OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil.

Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do RJ.

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.

Instituto Carioca de Criminologia.

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.

Fazendomedia.com.

Mandato do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ).

Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Justiça Global.

Jornal Brasil de Fato.

Associação dos Professores da PUC-SP (Apropuc).

Casa da Colina - Espaço de Saúde e de Cultura, Florianópolis/SC.

Mandato do vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ).

Mandato do vereador Renatinho Freixo (PSOL-RJ).

Mandato do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL-RJ).
Oguntê – Inglaterra.

FASE.

Ponto de Cultura O Som das Comunidades.

Grupo Cultural Nação Maré.

Rede Nacional de Jornalistas Populares.

IBISS.

Brigada Organizada de Cultura Ativista (B.O.C.A).

Raízes em Movimento.

Movimento Nacional pela Legalização das Drogas (MNLD)

Pessoas físicas:

Marcelo Yuka, músico.

Paulo Lins, escritor.

Regina Lúcia Rios, juíza de direito.

Sérgio Verani, desembargador-presidente da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ e professor da UERJ.

Luiz Felipe da Silva Haddad, desembargador do TJ-RJ.

João Luiz Duboc Pinaud, Presidente da Rama do Rio de Janeiro, da Associação Americana de Juristas - AAJ.

Marcos Alcino de Azevedo Torres, professor da UERJ e desembargador do TJ/RJ.

João Batista Damasceno, cientista político e juiz de direito.

Geraldo Prado, desembargador e professor da UFRJ.

Cláudio dell´Orto, juiz de direito e professor de Direito Penitenciário da PUC-Rio.

Nico, cartunista.

Cecília Coimbra, psicóloga.

Rubens R.R. Casara, juiz de direito.

André Tredinnick, juiz de direito.

José Cláudio Souza Alves, Pró-Reitor de Extensão da UFRRJ.

José Arbex Jr., jornalista.

João Tancredo, advogado.

Ednéia de Oliveira Matos Tancredo, advogada.

Lobão, músico.

Carlos Latuff, cartunista.

Gabriel O Pensador, músico.

Letícia Sabatella, atriz.

Bnegão, músico.

Nilo Batista, jurista e ex-governador do Rio de Janeiro.

Vera Malaguti, socióloga.

Beth Carvalho, cantora e compositora.

Adriana Facina, professora do Departamento de História da UFF.

Virgínia Fontes, historiadora.

Margarida Baird, atriz.

Rafael Kalil, músico.

Marcelo Salles, jornalista.

Renato Cinco, sociólogo.

Rodrigo Fernandes de Lima, estudante de economia.

Maria das Dores Pereira Mota, Professora.

José Carlos de Souza - Pastor e Professor universitário.

Revdª Maria do Carmo Moreira Lima, Pastor Metodista.

Messias Valverde, Pastor Metodista.

Nancy Cardoso Pereira, pastora metodista, Comissão Pastoral da Terra.

Daniele de Carvalho Pinheiro, Pesquisadora da UFRJ.

Luiz Mario Behnken, economista.

Danielle Lins da Silva, advogada.

Jorge Borges, geógrafo.

Lidiane Penha, advogada.

Hamilton Octavio de Souza, jornalista e professor.

Enedina Martins, psicóloga/psicanalista.

Servane Mouazan, integrante da Oguntê.

Carlos Eduardo, técnico de som.

Rafael Duarte, músico.

Bruno Coelho, músico.

Yvez Aworet, músico.

Guilherme Carrera, músico.

Ana Kalil, Pedagoga.

Mary Jane, Skatista e musicista.

Júlio Pecly, cineasta.

Aleh Ferreira, músico.

Liliane Reis, Jornalista.

Luciana Oliveira, Jornalista.

Mônica Cavalcante, Jornalista.

Marcelinho da Lua, Dj.

Nelson Mendes, fotógrafo.

Ana Bonjour, membro da Universidade nômade.

Alexandre Aquino, Produtor Musical.

Jards Macalé, músico.

Leila Oli, psicóloga.

Ignacio Cano, sociólogo.

Belisa Ribeiro, jornalista.

Cristiane Ramalho, jornalista.

Nanko G. van Buuren, diretor executivo do IBISS.

Bragga, Nação Graffiti.

Milkon"Mac"Chriesler, Produtor.

Maria Helena Moreira Alves, cientista política.

André Luiz de Medeiros Bezerra, analista de sistemas.

Ricardo Villa Verde, jornalista.

Sadraque Santos, fotógrafo.

Alan Brum Pinheiro, coordenador-geral do Raízes em Movimento.

Luiz Fernando Martins da Silva, Advogado, professor de Direito e ex-Ouvidor da SEPPIR.

Bianca Coura Garnier, estudante.

José Mauro leite Araúj, Arquiteto.

Mauro Sta Cecilia, poeta.

Tuca da Silva, músico.

Ataque de milicias armadas da Syngenta deixa mortos e feridos

2007-10-23T19:10:00.000-02:00

Durante um ataque de uma milícia com cerca de 40 pistoleiros ao acampamento do campo de experimento da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, às 13h30, de hoje (21), o militante da Via Campesina, Valmir Mota foi executado a queima roupa com dois tiros no peito, seis trabalhadores ficaram gravemente feridos e há suspeitas de que um pistoleiro foi morto.
Os feridos Gentil Couto Viera, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza e Hudson Cardin, foram encaminhados para os hospitais da região. Izabel está em coma e corre risco de morte.
A área da Syngenta foi reocupada na manhã de hoje (21), por cerca 150 pessoas da Via Campesina. O campo de experimento da empresa havia sido ocupado pelos camponeses em março de 2006, para denunciar o cultivo ilegal de reprodução de sementes transgênicas de soja e milho.
A ocupação tornou os crimes da transnacional conhecidos em todo o mundo. Após 16 meses de resistência no dia 18 de julho, deste ano, as 70 famílias desocuparam a área, se deslocando para um local provisório no assentamento Olga Benário, também em Santa Tereza do Oeste. Na reocupação os trabalhadores rurais soltaram fogos de artifício e os seguranças, que estavam na fazenda abandoram o local.
Por volta da 13h30, um micro ônibus parou em frente ao portão de entrada, uma milícia armada com aproximadamente 40 pistoleiros fortemente armados, desceu atirando em direção as pessoas que se encontravam no local. Arrombaram o portão, executaram o militante Valmir Mota com dois tiros, balearam outros cinco agricultores e espancaram Isabel do Nascimento de Souza, que encontra-se hospitalizada gravemente ferida.
A Syngenta contratava serviços de segurança que atuavam de forma irregular na região articulados com a Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtoes Rurais (MPR). Uma das diretoras da empresa de segurança NF, foi presa e o proprietário fugiu durante uma operação da Polícia Federal no mês de outubro, onde foram apreendidos munições e armas ilegais.Há indícios de que a empresa é contratada de fachada, e que na hora das operações são contratados mais seguranças de forma ilegal, formando uma milícia armada que atua praticando despejos violentos e ataques a acampamentos na região.
Na última quinta-feira (18), a denúncia da atuação de milícias armadas ligadas à SRO/MPR e Syngenta na região Oeste foi reforçada durante uma audiência pública, com a coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados (CDHM), em Curitiba.
A Via Campesina cobra da justiça a apuração do ataque, contra os trabalhadores do acampamento, que juntamente com o assentamento Olga Benário continuam lutando para transformar a área num Centro de Agroecologia e de reprodução de sementes crioulas para a agricultura familiar e reforma agrária. Os moradores do assentamento Olga Benário, que faz divisa com a área de experimento da Syngenta, também são contra os experimentos transgênicos no local, que vai contaminar a produção de sementes crioulas do assentamento, e trazer prejuízos para a alimentação, a saúde e o meio ambiente.

Via Campesina

A "Tropa de Elite" por Ivan Pinheiro

2007-10-11T13:06:00.000-03:00

TROPA DE ELITE:
A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA!

(Ivan Pinheiro)

"Homem de preto.
Qual é sua missão?
É invadir favela
E deixar corpo no chão"
(refrão do BOPE)

Não dá cair no papo furado de que "Tropa de Elite" é "arte pura" ou "obra aberta". Um filme sobre questões sociais não podia ser neutro. Trata-se de uma obra de arte objetivamente ideológica, de caráter fascista, que serve à criminalização e ao extermínio da pobreza. É possível até que os diretores subjetivamente não quisessem este resultado, mas apenas ganhar dinheiro, prestígio e, quem sabe, um Oscar. Vão jurar o resto da vida que não são de direita. Aliás, você conhece alguém no Brasil, ainda mais na área cultural, que se diga de direita?

Como acredito mais em conspirações do que no acaso, não descarto a hipótese de o filme ter sido encomendado por setores conservadores. Estou curioso para saber quais foram os mecenas desta caríssima produção, que certamente foi financiada por incentivos fiscais.

O filme tem objetivos diferentes, para públicos diferentes. Para os proletários das comunidades carentes, o objetivo é botar mais medo ainda na "caveira" (o BOPE, os "homens de preto"). O vazamento escancarado das cópias piratas talvez seja, além de uma estratégia de marketing, parte de uma campanha ideológica. A pirataria é a única maneira de o filme ser visto pelos que não podem pagar os caros ingressos dos cinemas. Aliás, que cinemas? Não existe mais um cinema nos subúrbios, a não ser em shopping, que não é lugar de pobre freqüentar, até porque se sente excluído e discriminado.

No filme, os "caveiras" são invencíveis e imortais. O único que morre é porque "deu mole". Cometeu o erro de ir ao morro à paisana, para levar óculos para um menino pobre, em nome de um colega de tropa que estava identificado na área como policial. Resumo: foi fazer uma boa ação e acabou assassinado pelos bandidos.

Para as classes médias e altas, o objetivo do filme é conquistar mais simpatia para o BOPE, na luta dos "de cima", que moram embaixo, contra os "de baixo", que moram em cima.

Os "homens de preto" são glamourizados, como abnegados e incorruptíveis. Apesar de bem intencionados e preocupados socialmente, são obrigados a torturar e assassinar a sangue frio, em "nosso nome". Para servir à "nossa sociedade", sacrificam a família, a saúde e os estudos. Nós lhes devemos tudo isso! Portanto, precisam ser impunes. Você já viu algum "caveira" ser processado e julgado por tortura ou assassinato? "Caveira" não tem nome, a não ser no filme. A "Caveira" é uma instituição, impessoal, quase secreta.

Há várias cenas para justificar a tortura como "um mal necessário". Em ambas, o resultado é positivo para os torturadores, ou seja, os torturados não resistem e "cagüetam" os procurados, que são pegos e mortos, com requintes de crueldade. Fica outra mensagem: sem aquelas torturas, o resultado era impossível.

Tudo é feito para nos sentirmos numa verdadeira guerra, do bem contra o mal. É impossível não nos remetermos ao Iraque ou à Palestina: na guerra, quase tudo é permitido. À certa altura, afirma o narrador, orgulhoso : "nem no exército de Israel há soldados iguais aos do BOPE".

Para quem mora no Rio, é ridículo levar a sério as cenas em que os "rangers" sobem os morros, saindo do nada, se esgueirando pelas encostas e ruelas, sem que sejam percebidos pelos olheiros e fogueteiros das gangues do varejo de drogas! Esta manipulação cumpre o papel de torná-los ainda mais invencíveis e, ao mesmo tempo, de esconder o estigmatizado "Caveirão", dentro do qual, na vida real, eles sobem o morro, blindados. O "Caveirão", a maior marca do BOPE, não aparece no filme: os heróis não podem parecer covardes!

O filme procura desqualificar a polêmica ideológica com a esquerda, que responsabiliza as injustiças sociais como causa principal da violência e marginalidade. Para ridicularizar a defesa dos direitos humanos e escamotear a denúncia do capitalismo, os antagonistas da truculência policial são estudantes da PUC, "despojados de boutique", que se dão a alguns luxos, por não terem ainda chegado à maioridade burguesa.

Os protestos contra a violência retratados no filme são performances no estilo "viva rico", em que a burguesia e a pequena-burguesia vão para a orla pedir paz, como se fosse possível acabar com a violência com velas e roupas brancas, ou seja, como se tratasse de um problema moral ou cultural e não social.

A burguesia passa incólume pelo filme, a não ser pela caricatura de seus filhos que, na Faculdade, fumam um baseado e discutem Foucault. Um personagem chamado "Baiano" (sutil preconceito) é a personificação do tráfico de drogas e de armas, como se não passasse de um desses meninos pobres, apenas mais espertos que os outros, que se fazem "Chefe do Morro" e que não chegam aos trinta anos de idade, simples varejistas de drogas e armas, produtos dos mais rentáveis do capitalismo contemporâneo. Nenhuma menção a como as drogas e armas chegam às comunidades, distribuídas pelos grandes traficantes capitalistas, sempre impunes, longe das balas achadas e perdidas. E ainda responsabilizam os consumidores pela existência do tráfico de drogas, como se o sistema não tivesse nada a ver com isso!

O Estado burguês também passa incólume pelo filme. Nenhuma alusão à ausência do Estado nas comunidades carentes, principal causa do domínio do banditismo. Nenhuma denúncia de que lá falta tudo que sobra nos bairros ricos. No filme, corrupção é um soldado da PM tomar um chope de graça, para dar segurança a um bar. Aliás, o filme arrasa impiedosamente os policiais "não caveiras", generalizando-os como corruptos e covardes, principalmente os que ficam multando nossos carros e tolhendo nossas pequenas transgressões, ao invés de subirem o morro para matar bandido.

A grande sacada do filme é que o personagem ideológico principal não é o artista principal. Este, branco, é o que mais mata. Ironicamente, chama-se Nascimento. É um tipo patológico, messiânico, sanguinário, que manda um colega matar enquanto fala ao celular com a mulher sobre o nascimento do filho.

Mas para fazer a cabeça de todos os públicos, tanto os "de cima" como os "de baixo", o grande e verdadeiro herói da trama surge no final: Thiago, um jovem negro, pacato, criado numa comunidade pobre, que foi trabalhar na PM para custear seus estudos de Direito, louco para largar aquela vida e ser advogado. Como PM, foi um peixe fora d'água: incorruptível, respeitava as leis e os cidadãos. Generoso, foi ele quem comprou os óculos para dar para o menino míope. Sua entrada no BOPE não foi por vocação, mas por acaso.

Para ficar claro que não há solução fora da repressão e do extermínio e que não adianta criticar nem fazer passeata, pois "guerra é guerra", nosso novo herói se transforma no mais cruel dos "caveiras" da tropa da elite, a ponto de dar o tiro de misericórdia no varejista "Baiano", depois que este foi torturado, dominado e imobilizado. Para não parecer uma guerra de brancos ricos contra negros pobres, mas do bem contra o mal, o nosso herói é um "caveira" negro, que mata um bandido "baiano", de sua própria classe, num ritual macabro para sinalizar uma possibilidade de "mobilidade social", para usar uma expressão cretina dos entusiastas das "políticas compensatórias".

A fascistização é um fenômeno que vem sendo impulsionado pelo imperialismo em escala mundial. A pretexto da luta contra o terrorismo, criminalizam-se governos, líderes, povos, países, religiões, raças, culturas, ideologias, camadas sociais.

Em qualquer país em que "Tropa de Elite" passar, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, o filme estará contribuindo para que a sociedade se torne mais fascista e mais intolerante com os negros, os imigrantes de países periféricos e delinqüentes de baixa renda.

No Brasil, a mídia burguesa há muito tempo trabalha a idéia de que estamos numa verdadeira guerra, fazendo sutilmente a apologia da repressão. Sentimos isso de perto. Quantas vezes já vimos pessoas nas ruas querendo linchar um ladrão amador, pego roubando alguma coisa de alguém? Quantas vezes ouvimos, até de trabalhadores, que "bandido tem que morrer"?

Se não reagirmos, daqui a pouco a classe média vai para as ruas pedir mais BOPE e menos direitos humanos e, de novo, fazer o jogo da burguesia, que quer exterminar os pobres, que só criam problemas e ainda por cima não contam na sociedade de consumo. Daqui a pouco, as milícias particulares vão se espalhar pelo país, inspiradas nos heróicos "homens de preto", num perigoso processo de privatização da segurança pública e da justiça. Não nos esqueçamos do modelo da "matriz": hoje, os mais sanguinários soldados americanos no Iraque são mercenários recrutados por empresas particulares de segurança, não sujeitos a regulamentos e códigos militares.

Parafraseando Bertolt Brecht, depois vai sobrar para nós, que teimamos em lutar contra o fascismo e a barbárie, sonhando com um mundo justo e fraterno.

A trilha sonora do filme já avisou:

"Tropa de Elite,
Osso duro de roer,
Pega um, pega geral.
Também vai pegar você!"

O serviço secreto do Itamaraty

2007-07-23T16:48:00.000-03:00

Segredo de Estado
O serviço secreto do Itamaraty

Diplomatas brasileiros perseguiram opositores da ditadura por meio de um poderoso sistema de inteligência, criado e operado pela cúpula do Ministério das Relações Exteriores. O Correio desvenda, a partir de hoje, um mistério de quatro décadas

Claudio Dantas Sequeira
Da equipe do Correio

Um rígido código de honra, uma portaria ultra-secreta e seguidas ações de desinformação garantiram que até hoje permanecesse desconhecido da sociedade um dos segredos mais bem guardados da ditadura: de 1966 até 1985, o Itamaraty operou um poderoso serviço de inteligência, tendo como modelos o MI6 britânico e sua versão norte-americana, a CIA. Naquele período, os punhos de renda da diplomacia do Barão de Rio Branco ganharam abotoaduras de chumbo. Diplomatas de vários escalões foram recrutados para compor o chamado Centro de Informações do Exterior (Ciex) — que agora, se sabe, foi a primeira agência criada sob o guarda-chuva do Sistema Nacional de Informação (SNI), o aparato de repressão política usado para sustentar o regime militar

O Correio obteve acesso exclusivo ao arquivo secreto do Ciex, um acervo com mais de 20 mil páginas de informes produzidos ao longo de 19 anos. Depois de quatro meses analisando cada documento, seu grau de confiabilidade e nível de distribuição, pode-se concluir que nunca houve refúgio seguro aos brasileiros contrários ao golpe de 64. Banidos ou exilados, eles foram monitorados a cada passo, conversa, transação ou viagem no exterior. A malha de agentes e informantes operada pelo Itamaraty se estendeu para além da América Latina, alcançando o Velho Continente, a antiga União Soviética e o norte da África.

Com verba reservada e subordinado à Secretaria Geral das Relações Exteriores, o Ciex foi batizado oficialmente de Assessoria de Documentação de Política Exterior, ou simplesmente Adoc. Até 1975 funcionou de forma insuspeita no gabinete 410, do 4º andar do Anexo I do Palácio do Itamaraty. A placa com o número da sala foi retirada, e assim permanece até hoje, confundindo quem busca a Divisão de Promoção do Audiovisual, ali instalada desde 2006. Toda essa parafernália de camuflagem visava evitar comoção e críticas dentro do ministério, e resguardava a imagem dos diplomatas perante a sociedade.

Verdade

A escassez de evidências da participação da diplomacia brasileira na repressão fez crer a todos que o Ministério das Relações Exteriores foi a reserva moral da democracia, em pleno regime militar. Construiu-se, com o silêncio, a imagem de diplomatas sem partidos ou tendências ideológicas, incólumes aos vaivéns da política e dedicados exclusivamente à defesa do interesse do Estado. Mas não é bem assim. A cúpula do Itamaraty se ajustou perfeitamente aos interesses do governo militar, e o Ciex contribuiu de maneira decisiva para a localização e detenção de muitos asilados.

De fato, dos 380 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime, o Correio descobriu 64 deles no arquivo secreto do Ciex (leia as reportagens nas páginas 3,4 e 5). O serviço secreto, além de localizar e identificar essas pessoas fora do país, facilitava detalhes de seu regresso ao Brasil. Muitos documentos lançam luz sobre os informantes infiltrados nos grupos de resistência, fornecendo pistas ou até a identidade dessas pessoas. O amplo registro das atividades políticas desses asilados, o conhecimento de intimidades e de suas relações pessoais em território estrangeiro municiaram as demais agências da repressão com dados sumamente importantes para as sessões de interrogatórios, reconhecidamente marcadas por torturas que, certas vezes, derivaram em julgamentos sumários.

Dentre os brasileiros que foram alvo do Ciex estão lideranças políticas, militares rebelados, guerrilheiros, estudantes e pessoas comuns que se opunham à ditadura militar. Para citar alguns exemplos, foram monitorados exaustivamente o ex-presidente João Goulart e o ex-governador Leonel Brizola, os deputados Miguel Arraes, Neiva Moreira e Márcio Moreira Alves. O ex-ministro e fundador da UnB, Darcy Ribeiro. Também o ex-almirante Candido Aragão e o ex-coronel Jefferson Cardim. Os intelectuais Antônio Callado, Florestan Fernandes, Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso. E até o ex-presidente liberal Jucelino Kubitschek.

Elite

A análise do arquivo do Ciex revela ainda que a perseguição política da diplomacia não se restringia aos brasileiros. Seus agentes também perseguiram os estrangeiros contrários ao regime em seus próprios países, em flagrante violação do direito internacional e do princípio de soberania — tão caro à tradição do Itamaraty. Também foram alvos políticos, empresários e até diplomatas de países socialistas ou comunistas em missão oficial dentro do território brasileiro. Para o Ciex, a espionagem não era uma atividade meramente operacional. Ela se inscrevia num contexto político mais complexo e, geralmente, alheio à compreensão da maioria dos agentes do SNI. Tal visão era potencializada pela vasta cultura geral e a rígida hierarquia — que prescinde de uniformes e patentes — próprias aos diplomatas. Em seu profissionalismo de servidor público, os membros que integraram o serviço secreto do Itamaraty acreditavam ocupar um patamar superior ao dos demais espiões da ditadura, uma verdadeira elite dentro do sistema de informação.

O conhecimento desse capítulo escondido da ditadura recoloca a diplomacia junto aos militares no banco dos réus no julgamento da História. Força uma revisão da memória da guerra ideológica, inclusive em relação aos próprios opositores da ditadura. Sobreviventes do período são os responsáveis por construir a maior parte da memória clandestina, seja através da reconstituição de fatos ou da montagem de lembranças pessoais. De alguma maneira, esses sobreviventes são vencedores, e como tal, fazem prevalecer seu ponto de vista, elegem líderes e delatores, relegando outros ao esquecimento. Parte do conteúdo dos informes do Ciex, para preocupação dos vitoriosos, questiona muitas versões que hoje são tidas como verdade absoluta.

___________________________________________________________________

Segredo de Estado
As vítimas do CIEX

Arquivo secreto da “CIA brasileira” contém mais de 8 mil informes. Documentos abasteceram as demais agências do Sistema Nacional de Informações

Claudio Dantas Sequeira
Da equipe do Correio

Em uma pesquisa detalhada nos 8 mil informes que compõem o arquivo secreto do Ciex, o Correio encontrou milhares de registros de fatos que antecederam ou precederam a morte ou o desaparecimento de 64 asilados brasileiros. Essas informações, que ajudaram a selar o destino dos perseguidos, tinham origem em diferentes fontes, como informantes infiltrados, agentes de serviços de informação estrangeiros ou material apreendido com subversivos. Tudo era processado pelos membros do Ciex, depois classificado e encaminhado aos órgãos da repressão interna.

Desses, os principais receptores de documentos foram SNI/AC, CIE, Cisa, Cenimar, DSI/MRE, CI/DPF, além das 2ª secretarias dos Estados Maiores das Forças Armadas (EME, EMAER e EMA). Estes, por sua vez, analisavam as informações, as cruzavam com outros dados e produziam novos informes, que serviriam para a tomada de decisão das autoridades políticas e policiais. Como parte do amplo organograma do aparato repressivo, esses órgãos também construíram seus próprios arquivos secretos e os mantêm a sete chaves.

A maior parte do arquivo do Ciex é composta por documentos secretos, o segundo mais alto nível de classificação existente. Também há informes ultra-secretos, os mais protegidos, e confidenciais, o terceiro nível de classificação. A reportagem elaborou uma síntese das referências encontradas sobre os principais asilados brasileiros perseguidos pela ditadura. A investigação tomou como base a lista de 380 vítimas do regime militar encontrada no sítio www.desaparecidospoliticos.org.br. Informações inéditas sobre a trajetória dos desaparecidos e mortos podem servir às famílias de pequeno alívio ante a dor que se alimenta da ausência de explicações. Para os historiadores, é o desafio de incorporar elementos que, por um lado, ampliam o conhecimento acerca desse capítulo sombrio da recente História brasileira. Por outro, lançam novos questionamentos sobre o que já foi escrito.

É o caso, por exemplo, de Wânio José de Mattos, preso em Santiago do Chile logo depois do golpe de Augusto Pinochet, em 11 de setembro de 1973. Seus familiares passaram anos a fio sem saber o que havia ocorrido ao asilado, até que o governo chileno, em 1992, confirmou sua morte por "perionite" no Estádio Nacional. O sofrimento da família poderia ter sido amenizado pois o Itamaraty recebeu, em 31 de dezembro de 1973, o informe 656, que registra a morte de Wânio "ocorrida em 16 de outubro" daquele ano. Anexo ao documento seguiu o "certificado médico de defunción (falecimento)". Mesmo sabendo, o ministério silenciou.

Os últimos passos do ex-capitão Carlos Lamarca, dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) morto, também ganham uma nova dimensão com a descoberta dos arquivos do Ciex. O informe 304/70 fala de contatos seus com "um emissário dos Tupamaros (guerrilha uruguaia)" no Acre, "em zona entre Rio Branco e a fronteira boliviana", algo até agora desconhecido. Pouco se sabia também da atuação do ex-coronel Joaquim Pires Cerveira, desaparecido em 1973. Relegado a um papel menos importante na memória da resistência armada, Cerveira surge nos arquivos do Ciex como elemento de extrema periculosidade.

Braço-direito de Leonel Brizola, Cerveira foi preso em 1970 com a dissolução da Frente de Libertação Nacional. Em pouco tempo, seria eleito por Fidel Castro para liderar nova tentativa de guerrilha rural no Brasil em 1971, segundo o informe 85. Já o relatório 469, de 1969, dá conta de que a versão oficial para o assassinato do ex-deputado Carlos Marighella, líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), teria sido forjada, no intuito de incriminar os frades dominicanos. O informe 114/73 abre uma vertente inédita nas investigações sobre o paradeiro James Allen Luz, da VAR-Palmares.

O status oficial de Allen é de desaparecido, mas não estaria descartada a possibilidade de ele ter sido justiçado por companheiros ou mesmo desmobilizado depois de colaborar com militares, recebendo nova identidade. ``Não existe mais dúvida, entre os asilados brasileiros em Santiago, de que o Cabo Anselmo e James Allen Luz sejam agentes policiais, havendo contra Anselmo ``ordem de execução``, diz o documento.

___________________________________________________________________

Vidas monitoradas pela diplomacia

Agentes do Centro de Informações do Exterior (Ciex) fizeram devassa na vida pessoal dos principais líderes comunistas no exílio. Registro cronológico traz informações inéditas sobre trajetória dos perseguidos

Carlos Lamarca Ex-militar, integrou VPR e MR-8 Morto

Um dos principais defensores da revolução armada, Lamarca foi desde cedo acompanhado pelos serviços de informação do regime militar. E o Ciex não ficou de fora. Já em 13 de junho de 1969, o ex-capitão surge no informe 257 sobre sua presença no Rio de Janeiro, “atuando integrado no esquema de Carlos Marighella”. Mais do que isso, traça um histórico das atividades do “subversivo”, que atuou como “membro secreto da organização de Marighella”, para a qual executava “pequenos desvios de armas”. “Ao serem presos em São Paulo alguns elementos de Marighela, os quais tinham tido contacto com Lamarca, este, temendo ser delatado, decidiu-se a desertar, levando consigo todo o armamento que pôde”, escreve o agente do Ciex, que se refere a “dificuldades” que Marighela teve “para ocultar Lamarca”.

Tal fato fez com que ele buscasse o exílio ainda em 1969, como atesta o informe 354, de 30 de setembro. Essa informação contradiz o senso de que Lamarca permaneceu clandestino em São Paulo até meados de 70. “Carlos Lamarca viajaria, no correr dos próximos dias, com destino à cidade de Montevidéu e daquela capital seguiria viagem para Cuba, via Santiago do Chile e Praga”. O informe 412, de 10 de novembro de 1969, diz que “em fins de out/69”. “O ex-capitão Carlos Lamarca teria chegado clandestinamente a Montevidéu, procedente de Livramento (RS), via Rivera (ROU). Da capital uruguaia, Lamarca viajaria – ainda de forma clandestina e, portanto, com documentação falsa – com destino a Santiago do Chile e, daquela capital, para Praga e Havana, onde se encontraria com sua esposa”, informa o Ciex.

O informe 304, de 9 de setembro de 1970, também revela fato inédito na trajetória de Lamarca. Segundo o documento entre 20 e 28 de julho de 1970, “um emissário dos Tupamaros” teria entrado em contato com Lamarca, vivendo no Acre, “em zona entre Rio Branco e a fronteira boliviana”. E o informe 483, de 8 de dezembro de 1970, fala da sugestão de Cuba de realizar um Congresso no Chile, que seria dirigido pelo ex-capitão, numa espécie de balanço da luta guerrilheira e com o intuito de propor a unificação de todos os movimentos como estratégia para a revolução. O apoio de Cuba a Lamarca fez, segundo os informes, com que elementos da ALN, descontentes, passassem a VPR.

Enquanto esteve clandestino, Lamarca manteve forte atividade política. Reuniu-se certa vez, no final dos 70, com Joaquim Cerveira e Apolonio de Carvalho. O encontro, mediado por Onofre Pinto, pode ter ocorrido no Chile, na Bolívia ou mesmo em Cuba. Outra reunião secreta teria ocorrido em meados de 71, pouco antes de ser morto. O informe 136, de 25 de maio, se refere à presença no Chile de um ex-militar identificado como o ex-major de cavalaria Hancho Trench, cassado em 64. “Ele seria o responsável por organizar visita a Santiago de Miguel Arraes e Carlos Lamarca”. O Informe 466 registraria ainda a “inusitada calma instalada entre os refugiados brasileiros depois da morte de Lamarca”.

___________________________________________________________________

Aderval Alves Coqueiro
Operário, integrou PCB, PCdoB e MRT Morto

A morte de Coqueiro em fevereiro de 1971 foi episódio marcante no meio dos asilados, pois instaurou a desconfiança e troca de acusações. O relatório 177/72, por exemplo, mostra que o ex-coronel Joaquim Alves Cerveira chegou a ser responsabilizado pela baixa. O agente do Ciex garante que “Cerveira nada tem a ver com a morte de Coqueiro, já que o entregara no Uruguai com toda segurança”. Em reação, Cerveira exige da Val-Palmares “explicações” sobre a execução de Coqueiro. Relata que se encarregou pessoalmente de levar Coqueiro até a Argentina, “onde ficou seis dias sob cobertura dos Motoneros”. Depois o levou ao Uruguai, entregando-o a Luis Heron Paixão de Araújo, que se incumbiu de levar Coqueiro a Porto Alegre, de onde seria transferido ao Rio de Janeiro. Ali deveria ser escondido num aparelho nas Laranjeiras. O relatório de sua morte consta que ele teria voltado para seu apartamento no Cosme Velho, onde seria morto 20 dias depois.

___________________________________________________________________

Ângelo Pezzuti da Silva
Psiquiatra, integrou VPR, Colina e Polop Morto

Pezzuti foi dirigente da VPR e, por isso, teve sua vida pessoal devassada pelo Ciex. Sua presença é registrada no Chile em 1971, depois de ser monitorado em sua passagem por Cuba e Argélia. “Chegou a Santiago, o terrorista brasileiro Ângelo Pezzuti da Silva, em companhia da também terrorista brasileira Maria do Carmo Brito (Sara, Lia), ex-esposa de Aldo Sá Brito. Os marginados pertencem aos quadros subversivos da VPR-Palmares e, viajaram ao Chile, para contatos com João Lopes Salgado (Dino), José Araújo da Nóbrega (Alberto) e Joaquim Pires Cerveira (conhecido em Santiago pelo codinome de Walter)”. O informante avalia que a presença dos citados terroristas “é pouco conhecida no meio de asilados brasileiros radicados na capital chilena”. E detalha a vida pessoal de Pezzuti. “Aproveitando sua estada em Santiago, Pezzuti e Maria do Carmo se casaram em 27 de outubro de 1971”. Uma das últimas menções a Pezzuti, em vida, ocorre no informe 538/73, relação dos asilados brasileiros que, depois do golpe de 11 de setembro, receberam salvo-conduto para diversos países. Pezzuti está na relação do Panamá.

___________________________________________________________________

James Allen da Luz
Estudante, Integrou VAR-Palmares Desaparecido

Allen da Luz, segundo o documentos do Ciex, teve uma trajetória bastante polêmica. Recrutado por Joaquim Cerveira e Apolônio de Carvalho, e um dos líderes do seqüestro do avião da Cruzeiro do Sul, desviado para Cuba. Com movimentação intensa no meio asilado, desapareceu deixando para trás muitas dúvidas. Foi identificado como elemento perigoso desde 1969, quando estava refugiado no Chile. Pressões do Itamaraty, inclusive, levaram o governo chileno a suspender seu asilo em 11 de junho daquele ano, como consta no Informe 262. O informe 85, de 19 de abril de 1971, é farto em detalhes sobre a entrada de Allen Luz no Brasil. Estando no Chile, ele foi escoltado por um representante de Carlos Figueiredo de Sá, de Santiago e Buenos Aires, via Mendoza, e depois a Montevidéu. Esse representante poderia ser Daniel de Carvalho ou Jasse Jane. Lá foi encaminhado a Cerveira, responsável por um esquema para colocar asilados brasileiros clandestinamente no Brasil “com apoio da embaixada de Cuba em Santiago e seu embaixador Inschaustegui”. “O representante de Sá teria sido instado por Cerveira a não demorar-se mais que 48 horas em Santiago, havendo partido da capital chilena em 10 de março de 1971, acompanhado de James Allen Luz, que ostentava então um frondoso bigode, viajando primeiramente em ‘limousine’ até a fronteira com a Argentina, e da capital argentina de aliscafo até Montevidéu, onde Allen Luz foi entregue a Carlos Sá que, por sua vez, o encaminhou a Luiz Heron de Araújo. Allen Luz teria viajado do Uruguai para o Brasil em 15/Mar/71, seguindo o itinerário: Montevidéu-Livramento, Rio Grande do Sul até a localidade de São Pedrito, onde permaneceu 24 horas, prosseguindo viagem para Porto Alegre e da capital gaúcha diretamente para São Paulo e posteriormente para o Rio de Janeiro, onde deveria ter chegado a 19/mar/71.” A tarefa de Allen da Luz no Brasil seria a contatar elementos da VPR e fazer “levantamento” para um próximo seqüestro. Em março de 1973, o informe 114 levanta a hipótese inédita de que Allen tenha sido justiçado por companheiros ou desmobilizado pelos militares, recebendo nova identidade. “Não existem mais dúvida, entre os asilados brasileiros em Santiago, de que o Cabo Anselmo e James Allen Luz sejam agentes policiais, havendo contra Anselmo ‘ordem de execução’”.

___________________________________________________________________

Joaquim Pires Cerveira
Ex-militar, integrou FLN e MR-8 Desaparecido

Até agora pouco se sabe da atuação do ex-coronel Joaquim Cerveira, relegado a um papel menor na memória da resistência armada. Ele é identificado como uma espécie de braço-direito de Brizola na Frente de Libertação Nacional, dissolvida em 1970, data de sua primeira prisão. Ele foi banido naquele ano, e depois disso passaria a integrar as filas do MR8, informação inédita, que se soma ao fato de que Cerveira chegou a ser eleito pelo regime cubano para liderar nova tentativa de uma guerrilha rural. De fato, os informes do Ciex dão conta de uma movimentação incessante de Cerveira, com colaboração da esposa Lourdes, na estruturação de uma ação contra o regime militar, especialmente a partir dos anos 70. Cerveira é citado no Informe 483, de 8 de dezembro de 1970, tendo convencido o presidente cubano, Fidel Castro, a permitir que todos os brasileiros de Cuba fossem escoados para o Chile, onde se reuniriam com outros provenientes da Argélia. O plano de ataque incluiria levantamento de todos os quartéis de fronteira, do Acre até a Bolívia. “Já se encontraria em Cuba o levantamento da base da Marinha brasileira localizada em Corumbá”, informa. Também haveria levantamento sobre a vida privada do general Ernesto Geisel. O informe 85, de 19 de abril de 1971, confirma como Cerveira se tornou importante para o regime de Cuba, “que não ajudou Jefferson por não confiar nele”. “Cerveira recebeu recursos financeiros e autorização para recrutar gente em Cuba”, relata. “Como é do conhecimento da comunidade, Cerveira tem sido apontado como o ‘líder militar’ escolhido pela DGI cubana para chefiar a guerrilha rural no Brasil. Nessa qualidade, receberia ‘assistência técnica’ de elementos cubanos – notadamente Fermin Ravello – e possivelmente de brasileiros treinados em Cuba – como Thalles Fleury. O círculo de Cerveira em Santiago é bastante fechado, não permitindo fácil infiltração”, avalia o Ciex. Há vários informes com detalhes sobre atividades de Cerveira ao longo de 1972, inclusive amontagem de uma base em Arica. O informe 033/72 traz balanço geral dos movimentos subversivos no Chile e classifica, segundo sua força e capacidade de influência no Brasil, em primeiro o de Cerveira – constituído por elementos do MRT, FLN, Ex-Colina, VPR e Val-Palmares. O informe 657/72, mostra que o Ciex tinha o endereço de Cerveira em Santiago. A última referência a ele com vida está no informe 635, sobre encontro com Cândido Aragão em Buenos Aires. Lá, Cerveira desapareceu após ser preso.

___________________________________________________________________

Vítor Luiz Papandreu
Ex-militar, integrou grupo cerveira Desaparecido

Há dezenas de referências a Papandreu no arquivo secreto do Ciex. Na maior parte delas, ele aparece junto a Joaquim Pires Cerveira. Identificado como perigoso por ter sido um dos seqüestradores do vôo do México que foi desviado a Cuba, Papandreu foi extenuamente monitorado. O informe 483 de 1970, por exemplo, registra sua presença em Montevidéu e traça seus passos anteriores por Cuba, Techoslováquia, Argélia, Paris, Chile e Buenos Aires. “O percurso Chile/Buenos Aires teria sido feito em avião da BUA; o percurso Buenos Aires/Montevidéu em avião da Arolíneas Argentinas, no dia 28/nov/70; na capital argentina, o marginado teria apenas se deslocado do aeroporto de Ezeiza para o Aeroparque, onde teve sua passagem da BUA endossada para Aerolineas – manobra que visaria a fazer crer que o marginado procedia originalmente de Buenos Aires. Estaria Papandreu viajando muito de passaporte estrangeiro falso, provavelmente espanhol”, escreveu o agente. Papandreu, segundo os informes, “faria parte do esquema de escoamento de brasileiros de Cuba para o Brasil, junto a Onofre Pinto”. O informe 020, de 20 de janeiro de 1971, registra a viagem de Papandreu ao Brasil. Ele teria “ingressado em território brasileiro, procedente do Uruguai, via Rivera, em 30 de dez/70”. “O marginado teria contado em Rivera com o apoio e a cobertura de Breno Burman, refugiado brasileiro que reside naquela cidade fronteiriça, à calle Molles, no. 58.” Ele é citado ainda no informe 190, de 23 de junho de 1971, sobre contato com Amarilio Vasconcellos em dezembro de 70.

___________________________________________________________________

Wânio José de Mattos
Ex-policial, integrou VPR Morto

O professor universitário Wânio José de Mattos caiu na malha do Ciex em maio de 1971, quando seu nome foi incluído na lista de brasileiros aos quais o governo Salvador Allende concedeu, por sua conta, passaportes para que deixassem o Chile, uma vez que o Itamaraty não quis fazê-lo. Embora Wânio fosse considerado por muitos asilados como um sujeito de confiança, no informe 100, de fevereiro de 1973, ele é arrolado entre os “suspeitos”, por parte da direção da VPR, por supostamente dar cobertura ao Cabo Anselmo. De fato, Wânio foi preso pela polícia chilena logo depois do golpe de Estado liderado pelo general Augusto Pinochet. Por muito tempo se pensou que ele teria sido fuzilado no Estádio Nacional, como registra o informe 33, de 1976. No documento, há alusão a um esquema que envolveria suposto apoio dos militares brasileiros naquele golpe, e que o tenente-coronel Cyro Etchegoyen teria inclusive ordenado a execução de Wânio ao lado de Takao Amano e Onofre Pinto. O informe 656, de 31 de dezembro de 1973, é um dos mais importantes da coletânea, pois revela que o Itamaraty foi informado da morte de Wânio meses depois de sua prisão. Mesmo assim, esse fato foi ocultado por quase duas décadas até que o próprio governo chileno o confirmasse. A íntegra do texto: “Em anexo, fotocópia de nota do Ministério das Relações Exteriores do Chile e de ‘certificado médico de defunción’, que informam sobre o falecimento do asilado brasileiro Wanio José de Mattos, ocorrido em 16 de outubro de 1973”. Não foi possível localizar o anexo, que continua guardado no arquivo secreto do ministério. Há ainda outros informes que demonstram como o Ciex perseguiu Wânio, e que essas informações facilitaram sua prisão por parte das autoridades chilenas. O informe 159, de 27 de março de 1973, mostra que o agente teve acesso a “apontamentos” de Wânio, nos quais encontra endereços de dois apartamentos, um na praça Julio de Mesquita, em São Paulo, e outro na Avenida Copacabana, no Rio, acompanhado de um número de telefone. “Os referidos endereços podem ser quentes. No catálogo do Rio, figura sob o mesmo endereço o nome de Mario Rogério Antonelli”, ressalta o informe.

___________________________________________________________________

Aluísio Palhano Pedreira Silveira
Advogado, VPR Desaparecido

Palhano foi importante elo de ligação entre Leonel Brizola e Fidel Castro. O relatório 427, de 17 de outubro de 1966, mostra que cartas, trocadas entre eles, foram interceptadas pelos agentes do Ciex ou tiveram seu conteúdo revelado por terceiros. “Na carta de Fidel, este aconselha Brizola a desencadear a revolução armada em território brasileiro, como etapa inicial para a expulsão do imperialismo americano do Brasil”, diz uma delas. Em outra, consta que Palhano, a pedido de Fidel, solicita a Brizola “o envio a Cuba de dois elementos da inteira confiança, para coordenar, em Havana, o I Congresso dos Povos da América Latina”. Palhano é identificado em Havana no informe 329 de 21 de setembro de 1970, acompanhado de ninguém menos que José Dirceu e Cabo Anselmo. “Entre 10 e 20 de julho, registrou-se a presença em Havana de Jefferson Cardin de Alencar Osório, procedente da Argélia, onde entrou em contato com Joaquim Pires Cerveira”. Segundo o informe, Cardin teria entrado em contato com “Wladimir Palmeira e esposa, José Dirceu de Oliveira, Victor Papandreu, Cabo Anselmo, Aloísio Palhano, Aldezito Bezerra, James Allen Luz, Tânia Rodrigues Fernandes.” Os registros históricos até agora dão conta de que Palhano foi preso e morto em maio de 1971, ao retornar clandestinamente ao Brasil.

___________________________________________________________________

Carlos Marighella
Ex-deputado, ALN Morto

Marighella foi um dos “subversivos” preferidos do Ciex. A primeira referência a ele, disponível no arquivo secreto, se refere à expansão da ALN no Uruguai. Uma ‘célula’ seria montada para treinar elementos provenientes do sul do Brasil. “Treinamento que incluiria programa de preparação política e breve curso sobre explosivos”, relata o informe 676, de 19 de novembro de 1968. Consta ainda que os irmãos FRANCK e outro elemento, indicado como Leandro, também este com curso feito em Cuba, estariam atualmente ligados ao deputado Ariel Collazo, que, por sua vez, apoiaria o esquema de Marighella, na base da estratégia recomendada pela OLAS. Os agentes do Ciex antecipam os planos de Marighella de lançar, “antes do fim de 1968, a execução de um amplo plano de sabotagem das linhas férreas brasileiras, bem como de setores vitais para o comércio exterior do Brasil”. Já o informe 32, de 6 de fevereiro de 1969, descreve plano de Marighella de trazer ao Brasil elementos treinados em Cuba e no Uruguai. “De Cuba viriam 20 brasileiros, pertencentes ao movimento de Leonel Brizola. Paulo de Mello Bastos estaria integrado nesse esquema, mantendo contatos com o elemento José Francisco dos Santos, atualmente em Montevidéu e que estaria para ingressar em território brasileiro”. Collazo seria o contato de Marighella em Montevidéu, segundo o documento, e prepararia os brasileiros para ir a Cuba fazer treinamento de guerrilha. Curioso o informe 469, de 23 de dezembro de 1969, a respeito de outra versão para o assassinato de Marighella. Para o agente do Ciex, tratou-se de “versão tendenciosa” sobre a atuação da polícia e serviços de inteligência brasileiros, “que são acusados de torturar prisioneiros políticos e de haver morto Marighella enquanto este caminhava, montando posteriormente o episódio do VW para inculpar religiosos dominicanos de ‘traição’. Estes teriam comparecido normalmente ao encontro com Marighella, sendo presos ao tentar escapar”. Mesmo depois de sua morte, pessoas ligadas a Marighella continuaram sendo monitoradas. O informe 353/76, denuncia que a ex-mulher montara na Itália, “juntamente com outros latino-americanos”, uma “fábrica de documentos e passaportes falsos”. “No futuro, pretende falsificar também dólares americanos”, aposta o agente. (CDS)

___________________________________________________________________

Mortos e desaparecidos

Aderval Alves Coqueiro; Aluísio Palhano Pedreira Silveira; Ângelo Pezzuti da Silva; Antonio Benetazzo; Antônio Guilherme Ribeiro Ribas; Antônio Henrique Pereira Neto (Padre Henrique); Armando Teixeira Frutuoso; Aylton Adalberto Mortati; Boanerges de Souza Massa; Carlos Eduardo Pires Fleury; Carlos Lamarca; Carlos Marighella; Carmem Jacomini; Daniel José de Carvalho; David Capistrano da Costa; Djalma Carvalho Maranhão; EDMUR PÉRICLES CAMARGO; EDSON NEVES QUARESMA; ELSON COSTA; FLAVIO CARVALHO MOLINA; FRANCISCO DE CHAGAS PEREIRA; FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA; FREDERICO EDUARDO MAYR; GASTONE LUCIA DE CARVALHO BELTRÃO; IARA IAVELBERG; JAMES ALLEN LUZ; JAYME AMORIM MIRANDA; JEOVÁ ASSIS GOMES; JOÃO BATISTA FRANCO DRUMMOND; JOÃO BATISTA RITA; JOÃO BOSCO PENIDO BURNIER (padre); JOÃO LEONARDO DA SILVA ROCHA; JOÃO LUCAS ALVES; JOÃO MASSENA MELO; JOAQUIM CÂMARA FERREIRA; JOAQUIM PIRES CERVEIRA; JOÃO JOEL DE CARVALHO; JOSÉ MARIA FERREIRA DE ARAÚJO; JOSÉ MENDES DE SÁ RORIZ; JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA; LINCOLN CORDEIRO OEST; LUIZ EURICO TEJERA LISBOA; LUIZ JOSÉ DA CUNHA; MANOEL RAIMUNDO SOARES; MÁRCIO BECK MACHADO; MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA; MARIA AUGUSTA THOMAZ; MARIA AUXILIADORA LARA BARECELLOS; MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA; MAURÍCIO GRABOIS; GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS; NELSON JOSÉ DE ALMEIDA; ONOFRE PINTO; ORLANDO DA SILVA ROSA BONFIM JUNIOR; PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA; PEDRO VENTURA FELIPE DE ARAÚJO POMAR; RUY CARLOS VIEIRA BERBERT; SOLEDAD BARRET VIEDMA (paraguaia); TITO DE ALENCAR LIMA (Frei Tito); TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO; VICTOR CARLOS RAMOS DA SILVA; VíTOR LUIZ PAPANDREU; WÂNIO JOSÉ DE MATTOS; WILSON SILVA

Em defesa da vida!

2007-07-18T14:44:00.000-03:00

PERÚ PARALIZADO. 18 MUERTOS, INCONTABLES HERIDOS Y 160 DETENIDOS. GARCÍA PIERDE CREDIBILIDAD.

2007-07-16T11:54:00.000-03:00

(Altercom,Lima, 13/07/07) .- El ministro Jorge del Castillo amenazó '...de ninguna manera el gobierno va a aceptar que gente con ideologías extrañas a Perú o enemigas del avance y el progreso pretendan impedir el desarrollo normal de las actividades'. El presidente Alan García, a días de cumplir su primer año de mandato, obligó a las fuerzas armadas a tomar control de todo el territorio nacional. El motivo: el Perú se encuentra totalmente paralizado por la huelga general convocada por los principales sindicatos y organizaciones campesinas.

Los reclamos son diversos: maestros contra la ley de Carrera Pública Magisterial, la CGTP (trabajadores) por la solución de los más de 70 conflictos laborales, en Puno por obras de inversión social, Tacna y Moquegua por presupuesto, Cusco por demandas sociales y locales , los agraristas contra la explotación minera, los cultivadores de hoja de coca contra las medidas represivas norteamericanas, Pisco y Tupac Amaru marchan contra la ampliación de una planta de Pluspetrol y prácticamente todas las fuerzas sociales muestran su desaprobación por la firma de un tratado de 'libre' comercio con EEUU sin consultarle al pueblo. O sea como en Fuenteovejuna: Todos a una.

La mayor crisis que enfrenta un remozado Alan García, hoy neoliberal a ultranza y alineado junto a Bush y Uribe, en el inicio de su segunda presidencia, tiene que ver con el deterioro creciente de las condiciones de vida de la mayoría de los peruanos, que viven bajo el umbral de la pobreza, a pesar de los anuncios rimbombantes de un 'crecimiento' macroeconómico.

Según la encuesta divulgada hoy por el Instituto de Opinión Pública de la Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP), "la probación de los peruanos a la gestión del presidente Alan García bajó a 35%, mientras que el 59 % la desaprueba, según la encuesta a nivel nacional. Por otro lado un 43% y 33% de los entrevistados expresaron que tienen poca y ninguna confianza, respectivamente, en la administració n del Partido Aprista Peruano, que encabeza García Pérez", según da a conocer el diario digital Sur Noticias. Según el medio, Fernando Tuesta, responsable de la encuesta, afirmó que los resultados "son realmente preocupantes" dado que Alan García cumple recién un año al mando del país el próximo 28 de julio. Dijo además que "los peruanos siguen con las carencias extremas, frustradas y quizás alimentadas por lo menos en el primer medio año".

La multitudinaria y unitaria marcha de anteayer reunió a las distintas fuerzas sociales en la capital peruana. Allí, llenando hasta las cercanías la histórica plaza 2 de Mayo, estaban el Sindicato Unitario de Trabajadores de la Educación, SUTEP, en huelga indefinida; gremios afiliados a la Confederación General de Trabajadores del Perú, CGTP; la Central Unitaria de Trabajadores, CUT; la Federación de Estudiantes del Perú, FEP; la Confederación Campesina del Perú, CCP; la Confederación Nacional Agraria, CNA; y la CONACAMI. Se unieron también agrupaciones de militantes del Partido Nacionalista, Partido Socialista, Movimiento Nueva Izquierda, Partido Comunista Peruano, así como otras fuerzas políticas y organizaciones sociales. Los gritos de "no tenemos presidente, tenemos delincuente", "Alan come echado: cuándo has trabajado?"; "Ahora que diga que somos minoría"; terminaron con un coro que se generalizó: "y va a caer...y va a caer...Alan García va a caer..."

La expectativa aumenta a medida que pasan las horas.

La represión que deja 18 muertos, decenas de heridos y 160 presos (aunque fueron liberados ya Javier Diez Canseco y sus compañeros) más la orden de militarizació n, marcan un camino gubernamental. Las masivas protestas, marcan un camino social.

Las cartas están lanzadas.

MOÇÃO DE REPÚDIO

2007-07-16T11:43:00.001-03:00

Os Governos Federal e Estadual do Rio de Janeiro, em sintonia com a política dos governos imperialistas, o exemplo da intervenção no Iraque e quase todo Oriente Médio, estão promovendo em nome da falsa paz, verdadeiros massacres da população pobre, já excluída e oprimida em nosso estado. A criminalização da pobreza colocada em prática de forma contundente pelo o Estado no Morro do Alemão, significa mostrar para a população que os resquícios da ditadura militar de maneira deliberada ainda se faz presente e constitui numa ferramenta eficaz na chamada democracia a ser usada contra os trabalhadores e trabalhadoras. Não levando em consideração a histórica exclusão da população pobre, o que significa dizer que não cabe ao povo explorado e excluído nenhum direito de organização, de reivindicação, de se expressar, e muito menos de se apresentar diante das delegações internacionais dos jogos do PAN. É manter nas senzalas da modernidade os que ousam a se insurgir contra a ordem vigente deles. A criminalização da pobreza, é a resposta do Estado ao grito dos milhões de lutadores do Brasil e do mundo por Reforma Urbana, capaz de incluir os excluídos, que desrespeitam o conhecimento e a vontade popular, que garanta a cidadania e a autonomia da grande massa popular, produtora das riquezas do país. Denunciamos a política de segurança pública federal e estadual que não leva em consideração os direitos humanos e produz a pobreza. Além de ampliar a apartheid social, responsabiliza a pobreza pelo caos instalado no Rio de Janeiro, fruto único da incompetência, a inoperância do poder público federal e estadual. O Fórum Nacional de Reforma Urbana, reunido no Rio de Janeiro por ocasião do seu Encontro Nacional, vem repudiar a atitude criminosa dos governos federal e estadual, no tratamento dispensado a população do Morro do Alemão. Chama a comunidade a prestar toda a solidariedade aos excluídos e oprimidos daquela comunidade e reafirma total apoio de maneira incondicional à luta destes companheiros e companheiras.

Debate das drogas

2007-07-16T00:35:00.000-03:00

Editorial de O GLOBO, 15 de julho de 2007

Entre os temas incandescentes, capazes de deflagrar discussões apaixonadas, inclui-se o da legalização do uso de drogas. Dínamo da criminalidade em escala planetária, a produção, o tráfico e o consumo de cocaína, maconha, heroína - apenas para citar as de maior mercado - e substâncias sintéticas movimentam bilhões, preocupam governos e famílias. A luta contra essa indústria parece inglória, além de ser custosa em dinheiro e vidas. Com esse pano de fundo é que se coloca a questão: por que não legalizar o consumo de drogas, para afinal controlá-las? A polêmica vem de muito tempo e nela acaba de desembarcar o governador Sérgio Cabral. Logo no início do seu governo, Cabral se colocou ao lado dos defensores da legalização. Posição reafirmada em recente entrevista a "Veja": "Será que não é mais fácillegalizar e criar políticas públicas na área da saúde, para conscientização, para o controle?" É uma das perguntas que vêm sendo feitas nesse debate, e com participantes ilustres, alguns, à primeira vista, improváveis. Como o economista Prêmio Nobel Milton Friedman, americano, já falecido, um dos ícones do monetarismo, ultraliberal, tachado de inimigo pelas esquerdas.Por liberal, Friedman defendia a liberdade no uso de drogas. Em 1991, numa entrevista transmitida por emissoras de TY da rede pública americana, ele explicou as razões pelas quais considerava um erro o Estado interferir em qualquer decisão individual.Friedman defendia para a cocaína e outras drogas o mesmo tratamento dado ao álcool. Se a pena para o motorista apanhado alcoolizado é alta, deveria ocorrer o mesmo para o inebriado por maconha. Considerava inútil a guerra das drogas, assim como foi ineficaz a Lei Seca (a Prohibition, como se referem os americanos), contra as bebidas alcoólicas. Naquela entrevista, expôs uma tese instigante: ao reprimir o tráfico, o Estado protege o cartel das drogas, pois impede que entrem concorrentes no mercado e façam o preço da cocaína cair.
A posição de Friedman é apoiada pela "Economist", importante semanário inglês, também um totem do liberalismo. Em julho de 2001, a revista, em editorial, argumentava que o rigor da repressão ao tráfico, nos Estados Unidos, não se traduzia em queda do consumo - quase um terço dos americanos com mais de 12 anos admitia ter usado drogas -, apesar dos bilhões gastos nessa guerra, dinheiro que poderia ter outro destino. Não há resposta fácil a todas essas questões. Nem pode o Brasil legalizar esse mercado unilateralmente, sem que os grandes países consumidores o façam. Mas o tema está aí e precisa ser debatido. Não podemos fingir que ele não existe.

PARTICIPE!!!13/07: Ato contra o massacre dos pobres e a corrupção no Pan, em frente a Prefeitura (Piranhão). Concentração às 11 horas.

2007-07-10T11:02:00.000-03:00

PARTICIPE!!!13/07: Ato contra o massacre dos pobres e a corrupção no Pan, em frente a Prefeitura (Piranhão). Concentração às 11 horas.

Carta aberta à população

POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE CRIMINALIZA A POBREZA GERA MEDO E PÂNICO NAS COMUNIDADES

Há mais de 50 dias o mundo assiste a operação policial, promovida pelos governos estadual e federal, de invasão ao Complexo do Alemão e da Penha. Essa operação que tirou a vida de pelo menos 44 pessoas, feriu mais de 80, impediu que as crianças e jovens fossem à escola, que os moradores fossem ao trabalho e tivessem acesso aos postos de saúde. O governo fala em 19 pessoas mortas na operação do dia 27 de junho no Complexo do Alemão, moradores relatam que o número pode ser bem maior. A política de segurança pública, desenvolvida em parceria pelo governador Sérgio Cabral e o presidente Lula, com a conivência e aprovação do prefeito César Maia, e apoiada por quase todos os meios de comunicação, não é nova e tem como princípio a “criminalização da pobreza” e como critério de eficiência a letalidade. Ou seja, associa o morador de favelas à criminalidade e assume o número de mortos como um resultado positivo. Por mais que o governo estadual declare publicamente que a política de segurança pública em curso vale para pobres e para ricos, isso não acontece. Nenhum morador de Ipanema ou do Leblon cruzou com o caveirão pelas ruas ou teve suas casas invadidas e roubadas por policiais. Ao fazer a opção por uma política de segurança pública que tem como indicador de êxito o balanço de mortes (não se faz bolo sem quebrar ovos, o remédio é amargo), os governos federal e estadual atribuem um valor diferenciado à vida dos moradores do Rio de Janeiro. E elegem o extermínio de jovens e negros a verdadeira política de segurança do estado.Mais do que irresponsável, essa política de segurança pública é hipócrita e ineficaz. Ao contrário do que a coleção de frases de efeito do Secretário da Segurança Pública afirma, o pacto silencioso de não agressão, não foi quebrado. Fosse assim, o governador Sérgio Cabral teria divulgado também medidas para coibir a corrupção policial, fundamental para a desarticulação do tráfico de drogas e de armas.A ocupação do complexo do Alemão desde o dia 02 de maio resultou em morte e ferimentos de moradores e policiais, no fechamento do comércio, de postos de saúde, de escolas e creches. As polícias mais eficientes do mundo desarticularam redes criminosas sem a utilização da violência letal e sim com a sua capacidade de investigação. Maiores confrontos não são a expressão de uma política eficiente. A proximidade dos jogos pan-americanos certamente tem contribuído para que o governo promova operações policiais Show, mas o que está por trás dessa estratégia é manter segregada a população pobre. Enquanto o mundo assiste ao Pan tranquilamente,moradores de comunidades estão acuados sob a mira de fuzis e caveirões.A sociedade precisa refletir com mais seriedade e discernimento sobre o apoio a essa política de segurança publica que se baseia na “limpeza social”. A política de segurança em curso no Rio de Janeiro hoje é responsável pelo medo das crianças, pelo fim da sociabilidade nas comunidades e certamente pelo aumento da violência por toda a cidade, fazendo do espaço público, outrora ocupado por solidariedades e interações, um espaço de medo e apreensão.As organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populares repudiam o anúncio da realização de novas mega-operações em diferentes favelas do Rio de Janeiro e exigem a imediata adoção de uma política de segurança pública pautada na valorização da vida e no respeito aos direitos humanos de todos.Assinam:Campanha contra o CaveirãoMST/RJJustiça GlobalRede de Movimentos e Comunidades contra a ViolênciaRaízes em MovimentoANDES-SN/RJIntersindicalCONLUTASNúcleo dos Trabalhadores em Universidades-PSOLSEPE/RJMovimento Nacional de Luta pela MoradiaFrente de Luta PopularSintrasefProjeto LegalAssembléia PopularFaseAbongEndaBrasilCedacGrupo Tortura Nunca MaisCentral de Movimentos PopularesMandato do Deputado Estadual/RJ Marcelo FreixoFórum de Entidades Nacionais de Direitos HumanosConselho PopularMovimento Direito pra QuemNAJUP-UERJLuta FenajJornal Brasil de FatoMandato do Vereador/RJ Eliomar CoelhoCEDAPSNúcleo Piratininga de ComunicaçãoCírculos Bolivarianos Leonel BrizolaComissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São PauloDepoimento de moradores do Complexo do Alemão“Os policiais arrombaram o bar, beberam todos os refrigerantes e cervejas, comeram todos os salgados, levaram também um celular. Quando chegamos no fim do dia o bar estava todo revirado”. Depoimento de morador do Complexo do Alemão no dia 28 de junho de 2007.“Eu vi quando os policiais entraram na minha casa, estava na vizinha com meus cinco filhos. Lá dentro eles torturaram duas crianças e mataram um homem. Quando pude retornar, minha casa estava toda revirada, meu guarda roupa destruído, minha geladeira com um tiro. Os policiais levaram também meu aparelho celular. Meus filhos estão traumatizados, não querem ficar mais aqui. Eu vou colocar o barraco à venda”. Depoimento de morador do Complexo do Alemão no dia 28 de junho 2007Contato: (21)2544-2320 e (21)2210-2906

OS “MORTOS SEM ROSTO” DO COMPLEXO DO ALEMÃO

2007-07-09T12:44:00.001-03:00

Os governos Federal e do Estado do Rio de Janeiro promovem, nos últimos dois meses no Complexo do Alemão, mais uma operação policial, que a título de combater o tráfico de drogas, já causou ao menos 43 mortos e 81 feridos, sem qualquer resultado prático na melhoria das condições de vida das respectivas comunidades. O secretário José Mariano Beltrame, sob as ordens do governador Sérgio Cabral e apoio expresso do Presidente Lula, declarou que a polícia está disposta a manter o confronto. Afirmou que essa é uma ação sem data para terminar, e trata-se de um remédio amargo para a cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, os trabalhadores continuarão impedidos de trabalhar, as crianças e adolescentes permanecerão sem escola e lazer e as mortes em massa continuarão. E, pior, a já testada política de segurança de confronto, comprovadamente ineficiente no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, que já foi até estimulada pela “gratificação faroeste”, é tratada como uma grande novidade por esse governo. Essa política de segurança compromete o futuro de gerações de crianças, adolescentes e jovens – que além de estarem submetidas ao medo da violência do tráfico, também passam a ser massacradas pelo medo da violência do Estado.
Mas, enfim, quem são os mortos do complexo do alemão? Qual era a história de vida destas pessoas mortas? Qual era a identidade dessas pessoas? Quais eram os seus nomes e idades? Eram crianças, adolescentes ou jovens? Eram homens ou mulheres? Qual a origem étnico-racial ou regional dessas pessoas? Qual era o rosto destas pessoas? Em que circunstâncias cada vida foi ceifada? Havia acusações contra os mortos? E, se havia, as mesmas não deveriam ser investigadas e comprovadas? Os indícios de crime seriam suficientes para justificar as mortes dos acusados?
A maioria das perguntas anteriores tem sido respondidas pelos órgãos de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro, peremptoriamente, por meio da seguinte afirmação: “todos eram traficantes”. Caso fosse possível comprovar que todos eram traficantes, essas mortes estariam justificadas? É evidente que não. A justificativa de criminalizar a pobreza produzindo tantas mortes sem rosto, taxando-os de traficantes não é questionada, por expressar a crença de parcela da sociedade carioca, que aposta no recrudescimento da violência como meio de enfrentar as desigualdades sociais.
Assim, o Governo do Estado, tenta justificar sua política de “enfrentamento”, causadora de um banho de sangue no Complexo do Alemão, sem expressamente calcular o risco das suas operações para a vida dos moradores das favelas. E, desta circunstância surgem outras indagações: A vida humana vale quantas armas apreendidas? Cada morte pode ser justificada por quantos quilos de cocaína ou maconha? Qual o resultado prático dessas operações? Quantos empreendedores do crime organizado foram atingidos? Que procedimentos estão sendo tomados com relação às armas de uso exclusivo das forças armadas que foram apreendidas? Porque os responsáveis nunca são expostos à opinião pública?
É óbvio, que nessas operações policiais de confronto, travadas em meio a áreas pobres de latentes conflitos sociais, não há trocas de margaridas e rosas entre as partes envolvidas. A política de segurança de confronto do Estado gera uma violência cujo resultado é idêntica à violência produzida pelo crime organizado: mortes, apartação social e o medo.
O repúdio a essa política de segurança de confronto policial, que mede forças com o crime organizado, não significa apoio à violência que também o tráfico impõe a várias comunidades de favelas. Mas, é necessário afirmar que é dever do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e não do tráfico, respeitar a dignidade de qualquer vida humana, avaliar racionalmente os riscos de onde vão parar as balas dentro das comunidades faveladas do Rio de Janeiro, refletir como o confronto transforma o medo numa ordem institucional, que subordina, humilha e compromete a vida com dignidade dos cidadãos que moram nas favelas do Rio de Janeiro.
A política de segurança de operações de confronto institucional, que põe como alvo qualquer morador favelado, deve ser repudiada pela sociedade carioca. Essa política acentua a segregação territorial das favelas, a discriminação, agravando a exclusão, a opressão e a marginalização cujas origens, sabe-se, são as ações e omissões históricas da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio e do Governo Federal que tiveram oportunidades e não concretizaram políticas urbanas e ambientais de habitação e saneamento básico, moradia, educação, cultura, saúde, emprego e renda prescritas pelos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DHESC).
Assim, considerando os atos comissivos e omissivos de violação dos direitos humanos pelos aparelhos de segurança pública federal e estadual, contra os “mortos sem rosto” e contra todos os Seres Humanos residentes nas comunidades do Complexo do Alemão e de outras favelas cariocas; considerando essas mortes e o abandono social, ampliado e estrutural, como desrespeito à dignidade humana dos moradores das favelas cariocas – cujas vítimas imediatas são os afrodescendentes, os grupos de migrantes nordestinos, crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos; considerando as expressa impossibilidade de acionamentos isentos dos mecanismos de jurisdição interna (federal e estadual), resolvemos encaminhar petição de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a República Federativa do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro por violação de direitos humanos prescritos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Assinam este documento, em ordem alfabética:
ENTIDADES
AMOCREN Associação de Moradores de Olaria
Conselho Estadual de Defesa do Negro - CEDINE
Forum Popular do Plano Diretor do Rio de Janeiro
MTST
Sindicato de arquitetos e Urbanistas RJ SARJ
UNEGRO

Carta a Lenin

2007-07-09T10:55:00.001-03:00

Dmitrov, 21 de diciembre de 1920
Respetable Vladimir Illich:
Ha aparecido la noticia, en los diarios Izvestia y Pravda que da a conocer la decisión
del gobierno soviético de tomar como rehenes a algunos miembros de los grupos
de Savinkov y Cherkov del partido socialdemócrata, del centro táctico nacionalista
de los guardias blancos, y a oficiales de Wrangel, para que, en caso de que sea
cometido un intento de asesinato contra 108 líderes de los soviets, sean
"exterminados sin piedad" tales rehenes.
¿Es que realmente no hay nadie cerca de usted que recuerde a sus camaradas y les
persuada de que tales medidas representan un retorno al peor perfodo de la Edad
Media y de las guerras religiosas, y es totalmente decepcionante de gente que se
ha echado a cuestas la creación de la sociedad en consonancia con los principios
comunistas? Cualquier persona que ame el futuro del comunismo no puede lanzarse
a lograrlo con tales medidas.
¿Es posible que nadie le haya explicado lo que realmente es un rehén? Un rehén es
aprisionado no por castigo a algún crimen. Es detenido para chantajear al enemigo
con su muerte. "Si ustedes matan a uno de los nuestros, nosotros mataremos a
uno de los suyos". Pero, ¿no es ésto la misma cosa que conducir al prisionero cada
mañana hasta el cadalso y regresarlo a la celda, diciéndole: "Espera un poco más,
todavía no"?
¿Y no comprenden sus camaradas que ésto es equiva- lente a una restauración de
la tortura para los rehenes y sus familias?
Espero que nadie me diga que la gente en el poder se interesa tan poco por las
vidas. Hoy en cita aún entre los reyes hay algunas personas que contemplan la
posibilidad del asesinato como una "ocupación azarosa". Y los revolucionarios, por
su lado, asumen la responsabilidad de defenderse a sí mismos ante las Cortes que
atentan contra su vida. Luisa Michel eligió este camino. O rechazan el juicio y son
perseguídos, como Malatesta y Voltairine de Cleyre.
Aún los reyes y los papas han rechazado tan bárbaro método de autodefensa como
lo es el de tomar rehe- nes. ¡Cómo pueden los apóstoles de una nueva vida, y los
arquitectos de un nuevo orden social dotarse de tales medios de defensa contra sus
enemigos! ¿Tendrá que considerarse ésto como un signo de que ustedes consideran
su experimento comunista fallido y que no están salvando tanto a ese sistema tan
querido para ustedes, sino salvándose ustedes mismos?
¿No se dan cuenta sus camaradas de que ustedes, comunistas, a pesar de los
errores que hayan cometido están trabajando para el futuro, y que por lo mismo,
no deblan realizar su trabajo en forma tan cercana a lo que fue el terror primitivo?
Ustedes deberfan saber que precisamente estos actos, realizados por
revolucionarios en el pasado, han hecho de las nuevas realizaciones comunistas
algo tan difícil de lograr.
Pienso que deben tomar en cuenta que el futuro del comunismo es más precioso
que sus propias vidas. Y me alegrarla que con sus reflexiones renuncien a este tipo
de medidas.
Con todo y estas muy serias deficiencias, la revolu- ción de Octubre ha traldo un
enorme progreso. Ha demostrado que la revolución social no es imposible, cosa que
la gente de Europa Occidental ya habla empezado a pensar. y que, a pesar de sus
defectos está trayendo algún progreso en dirección a la igualdad.
Por qué entonces golpear a la revolución empujándola a un camino que la lleva a su
destrucción, sobre todo por defectos que no son inherentes al socialismo o al
comunismo, sino que representa la sobrevivencia del viejo orden y de los antIguos
efectos destructivos de la omnívora autoridad ilimitada?
Con camaradería y afecto.
Piotr Kropotkin

Contra o massacre dos pobres e a corrupção no PAN

2007-07-08T18:18:00.000-03:00

(texto do Revolutas)

Contra o massacre dos pobres e a corrupção no Pan
Manifestação: 13/07 - 11h - em frente à prefeitura - RJ

As obras do Pan gastaram 10 vezes mais do que o previsto. Muitas delas, sem licitação ou concorrência pública. Os jogos servem de pretexto para militarizar a cidade e abrir guerra contra a população pobre. O massacre no Alemão é só o começo. Viva o esporte. Abaixo os governantes e as forças de repressão.

Os ataques neoliberais do governo Lula e seus aliados começam a receber uma resposta combativa dos trabalhadores e da população. Nos dias 25 de março e 23 de maio, aconteceram grandes manifestações que demonstraram que a esquerda socialista, classista e de luta pode e deve se unir para enfrentar seus inimigos.

Cabral e Lula, unidos na violência

No Rio de Janeiro, diversas categorias de trabalhadores demonstram disposição de luta. Mas, é preciso dar respostas também ao massacre a que a população pobre está sendo submetida pela política violenta do governo Cabral. A polícia fluminense já matou, só nos primeiros três meses deste ano, 50% a mais do que no mesmo período de 2006. Mas, o massacre está só começando. Os ataques covardes à comunidade do Alemão, de 2 de maio a 27 de junho, já deixaram pelo menos 50 mortos. Mostraram aquilo que já não era segredo. Há muitos anos, a polícia está aplicando a pena de morte nos bairros pobres. Mas, agora é política oficial. Outras operações estão marcadas. Infelizmente, podem trazer os mesmos resultados. Mortes, ferimentos, roubos por parte de quem diz que representa a lei e a ordem. O governo Sérgio Cabral é o maior culpado disso. E o governo Lula assina embaixo ao apoiar a operação e dizer que as operações de segurança durante o Pan será o laboratório da segurança pública para o Brasil. As cobaias estão morrendo. São os pobres e negros.

O Pan 2007 serve de pretexto para militarizar a cidade e abrir guerra contra a população das comunidades pobres. Serão usadas tropas da Força Nacional de Segurança e das polícias estadual, municipal, federal e rodoviária. O reforço militar representa séria ameaça aos direitos da maioria da população pobre, considerada perigosa pela classe dominante.

César Maia: perseguição aos pobres e irregularidades nas verbas do Pan

Enquanto isso, o prefeito César Maia "limpa" e faz "maquiagem" no Rio de Janeiro para receber turistas para os jogos panamericanos. Na verdade, persegue mendigos, moradores e crianças de rua, catadores de papel e latinha, prostitutas e pobres em geral. Não bastasse tudo isso, o Pan 2007 está cheio de irregularidades financeiras. O orçamento original foi multiplicado por 10. A maioria dos serviços foi executada sem licitações e concorrências. As verdadeiras necessidades da população ficaram de fora das obras. Praticamente, só os bairros ricos e privilegiados receberam investimentos. O governo federal enviou verbas para obras nas comunidades pobres do Estado. São mais de R$ 3 bilhões. Mas, se o conhecemos nossos governantes, os pobres vão continuar a receber só balas e repressão.

Por isso o Revolutas se une aos movimentos sociais no chamado para o grande ato unificado.

ABAIXO A VIOLÊNCIA CONTRA O POVO E A CORRUPÇÃO NAS VERBAS DO PAN
13 DE JULHO – 11h - EM FRENTE À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
Apoio e organização: MST, MNLM, Conlutas, CUT-RJ, Andes-SN/RJ, Intersindical, Rede Contra Violência.

Chega de Massacres

2007-07-07T20:49:00.000-03:00

Nós, abaixo-assinados, consideramos inaceitável a política encaminhada pelo governo do estado no Morro do Alemão nos últimos dois meses com vistas a combater o tráfico de drogas. Esta política, que recentemente produziu mais de vinte mortes de homens, mulheres e crianças, desconsidera os direitos elementares da população. Desconsidera a obrigação de se respeitar a presunção de inocência daqueles que são alvos de tiros dados para matar. Desconsidera que não há pena de morte no nosso país.

Esta ausência de proteção aos moradores das regiões da cidade mais afetados pelo tráfico implica uma política de extermínio de uma população desarmada. Somos solidários a esta população que reclama paz porque quer viver em segurança: nem sob o despotismo do tráfico, nem sob a violência da polícia. Se se tratasse de uma guerra, como declaram frequentemente as autoridades estaduais, esta deveria, ao menos, obedecer à Convenção de Genebra, fazendo uma diferenciação clara entre alvos militares e a população civil. Portanto, mesmo nesta absurda hipótese, o ataque indiscriminado a alvos mal especificados num espaço densamente habitado configura uma ação ilegal e criminosa contra seus habitantes.

Queremos afirmar a nossa indignação e a nossa revolta diante desta modalidade de combate ao crime posta em prática pelo atual governo. Sua eleição não lhe faculta determinar pela força das armas quem pode viver ou morrer nas favelas e periferias urbanas. Protestamos veementemente e exigimos que o governo do estado suspenda o que entendemos como a oficialização de uma política de extermínio no Rio de Janeiro. Quanto ao que já ocorreu, exigimos transparência: que sejam fornecidos dados sobre as vítimas e investigadas as responsabilidades pelas mortes e ferimentos ocasionados pelas «operações» policiais. Admitimos aque a proximidade do PAN pode exigir planos de segurança especiais para a cidade. O que, no entanto, não justifica o que parecem ser, cada vez mais, massacres organizados.

Luiz Antonio Machado da Silva (IUPERJ e UFRJ)
Márcia Pereira Leite (Uerj)
Patricia Birman (Uerj)

Caso desejem aderir, encaminhe esta mensagem com seus dados (nome e instituição) para o endereço comunicacao.rede@gmail.com .

Por favor, repassem para seus contatos.